Governo de SP e OAB estudam atendimento de advogado a preso por videoconferência

A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e a OAB-SP, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, divulgaram nota conjunta para informar que estão tentando viabilizar o atendimento dos presos por seus respectivos advogados por intermédio de videoconferência.

Também está sendo estudada a possibilidade de assinar documentos por e-mail ou outras ferramentas digitais. As medidas visam diminuir o contato entre advogados, clientes e funcionários dos estabelecimentos prisionais durante o avanço da Covid-19 no país.

A nota diz que tanto a OAB como a secretaria "reafirmam a necessidade de cooperação mútua neste período de crise, destacando a imprescindibilidade do exercício profissional da Advocacia, mormente no que se refere à assistência aos cidadãos privados de liberdade, conforme determinam os artigos 5º, inciso LXIII, e 133 da Constituição Federal". Leia abaixo a nota:

A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil — Seção de São Paulo, por m...