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30 de Abril de 2024

INSS: Instituto paga em maio sexto lote de diferenças da Revisão do Artigo 29

Pagamento envolve mais de 31 mil benefícios, com diferenças a receber a partir de R$ 15.000,01, num total de aproximadamente R$ 680 milhões

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A data do pagamento foi definida com base no final do número do benefício. Assim, benefícios com final 1 e 6 terão o crédito disponível no dia 02 de maio. Aqueles com final 2 e 7 no dia 3, final 3 e 8 no dia 4, com final 4 e 9 no dia 5 e benefícios com final 5 e 0 receberão as diferenças no dia 8 de maio. Para os benefícios em que titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, e dos quais derivaram pensões por morte, serão realizados os pagamentos das diferenças no decorrer do mês de junho de 2018.

Revisão do Art 29 inc II

A revisão abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009 e decorre da mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte deles originadas.

O pagamento dos valores atrasados segue cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS e será realizado de 2013 até 2022.

A revisão foi realizada automaticamente e não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social (APS).

Consulta

O INSS também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão aqui no site do Portal do INSS na internet (www.inss.gov.br), pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br) e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Porém, o valor do pagamento não será informado pela Central 135 e pela internet.

Cronograma

O cronograma de pagamento foi definido por meio do acordo da ACP, utilizando critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação (17/04/2012) e a faixa de atrasados.

A prioridade do pagamento será para beneficiários mais idosos, com menores valores e com benefícios ativos.

Informações para Imprensa:

ACS INSS

(61) 3313 4800

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