Juiz faz uso do WhatsApp em audiência para ouvir parte que mora em outro Estado

O aplicativo WhatsApp, já utilizado para o envio de intimações e na divulgação de notícias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi usado nesta semana em uma audiência na comarca de Itajaí, no litoral norte do Estado.

O juiz Fernando Machado Carboni, titular da Vara da Infância e da Juventude e Anexos daquela comarca, permitiu, pela primeira vez, que uma das partes fosse ouvida por uma chamada de áudio e vídeo durante audiência de um processo de adoção unilateral.

A criança de cinco anos tinha em seu registro de nascimento os nomes da mãe biológica e da mãe afetiva. No caso, o atual marido da mãe biológica pediu a adoção unilateral consensual da criança, a fim de trazer ao registro de nascimento a realidade fática da criança.

Na audiência, a mãe afetiva da criança, que concorda com o pedido de adoção pelo novo pai, foi ouvida remotamente. Ela reside em outro Estado e a oitiva ocorreu através de uma chamada de vídeo e áudio do aplicativo, a pedido de um dos envolvidos.

O uso do recurso evitou a expedição de uma carta precatória, o que resultou no célere andamento do processo, em atendimento à prioridade na tramitação estabelecida no art. 47, § 10, do ECA. A gravação ocorreu sem problemas técnicos.

Além do adotante, a mãe biológica também foi ouvida presencialmente durante a audiência, realizada na tarde da última quinta-feira (23/05) e que teve duração de 20 minutos. O processo tramita em segredo de justiça.

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Assessoria de Imprensa/NCI