MP investiga fraude em licitação

Uberaba está entre as 219 prefeituras mineiras investigadas no Ministério Público Estadual por suspeita de fraude em licitações. O pente-fino levou a Promotoria de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais a instaurar uma série de ações penais para investigar 276 contratos supostamente direcionados, e alguns municípios respondem por mais de um processo.

Conforme a assessoria de comunicação do MP, Uberaba tem apenas um procedimento investigatório criminal. Trata-se de contratação feita no dia 7 de outubro de 2005 para locação de imóvel sem a devida licitação. O departamento informa que o processo foi aberto contra o prefeito Anderson Adauto (PMDB). Não é possível especificar a que se refere o contrato. A apuração ainda está em andamento. Não há previsão para resultado porque a promotoria depende dos prazos de tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Para sustentar a série de ações penais, o MP utiliza como base os artigos 89 e 90 da Lei 8.666, mais conhecida como Lei das Licitações. Juntando os artigos, as penas dos prefeitos em caso de condenação podem chegar a até nove anos de prisão, incluindo o pagamento de multa fixada pelos desembargadores do TJMG em caso de condenação. A assessoria reforça que nem todas as denúncias são comprovadas em crime. (Jornal da Manhã)