Notícias do Diário Oficial
caderno 1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DGFM 1 - MAGISTRADOS
ATO DE 07/01/2013O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e nos termos da decisão normativa do Conselho Nacional de Justiça, proferida no Pedido de Providências nº 0005125-61.2009.2.00.0000, CONCEDE A APOSENTADORIA requerida pelo Doutor REYNALDO DA SILVA AYROSA NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente, entrância final, a partir de 08 de janeiro de 2013, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio entrância final, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo nº 11.645/AP.22.
PROCESSO NPMCSC nº 88.814/2011 COMARCA DE LINS - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio celebrado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Lins e o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Lins, o Primeiro Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lins, o Segundo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lins e o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Lins, visando à instalação e o funcionamento do Centro Judiciário.
VIGÊNCIA: 10 (dez) anos.
ASSINATURA: 12/09/2012
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada no Foro Regional VI – Penha de França, na Comarca da Capital, no dia 09 de janeiro de 2013, às 13:30 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.
São Paulo, 07 de Janeiro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada no Foro Regional IX – Vila Prudente, na Comarca da Capital, no dia 08 de janeiro de 2013, às 15 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.
São Paulo, 07 de Janeiro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
PROVIMENTO CG Nº 40/2012 - Altera a redação do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
PROVIMENTO CG Nº 42/2012 - Dispõe sobre a implantação do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Estado de São Paulo e operação da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Central Registradores de Imóveis), plataforma desenvolvida, operada e administrada pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP).
Notícias do Diário Oficial
DICOGE 1.1
CORREGEDORES PERMANENTES
Diante do decidido em expedientes próprios, publicam-se os Editais de Corregedores Permanentes que seguem:
GUARIBA
Diretoria do Fórum
Secretaria
Seção de Distribuição Judicial
1ª Vara
1º Ofício de Justiça
Júri
Execuções Criminais
Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária
Cadeia Pública Feminina de Pradópolis
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Execuções Fiscais
2ª Vara
2º Ofício de Justiça
Infância e Juventude
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pradópolis
Juizado Especial Cível
MOGI DAS CRUZES
Diretoria do Fórum
Secretaria
Ofício de Distribuição Judicial
1ª Vara Cível
1º Ofício Cível
1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Sabaúna
2ª Vara Cível
2º Ofício Cível
2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Biritiba Mirim
3ª Vara Cível
3º Ofício Cível
1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
4ª Vara Cível
4º Ofício Cível
3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Taiaçupeba
1ª Vara Criminal
1º Ofício Criminal
Júri
Execuções Criminais
Polícia Judiciária e Presídios
(Cadeia Pública de Mogi das Cruzes)
(Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes)
2ª Vara Criminal
2º Ofício Criminal
Infância e Juventude
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Juizado Especial Cível e Criminal
Vara da Fazenda Pública
Serviço Anexo das Fazendas
Foro Distrital de Brás Cubas
Diretoria do Fórum
Secretaria
Seção de Distribuição Judicial
1ª Vara
1º Ofício Distrital
Júri
Execuções Criminais
Polícia Judiciária e Presídio
Juizado Especial Cível e Criminal
2ª Vara
2º Ofício Distrital
Infância e Juventude
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Brás Cubas
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jundiapeba
Foro Distrital de Guararema
Ofício Distrital
Infância e Juventude
Júri
Execuções Criminais
Polícia Judiciária e Presídio
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guararema
Juizado Especial Cível e Criminal
TUPÃ
Diretoria do Fórum
Secretaria
Ofício de Distribuição Judicial
1ª Vara Cível
1º Ofício Cível
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
2ª Vara Cível
2º Ofício Cível
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Parnaso
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Varpa
3ª Vara Cível
3º Ofício Cível
Infância e Juventude
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rinópolis
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Arco-Íris
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Queiroz
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Herculândia
Vara Criminal
Ofício Criminal
Polícia Judiciária
Júri
Vara das Execuções Criminais
Ofício das Execuções Criminais
Presídios
(Penitenciária de Junqueirópolis)
(Penitenciária de Lucélia + Ala de Progressão)
(Penitenciária de Pacaembu)
(Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu)
Vara do Juizado Especial Cível
Juizado Especial Cível
Foro Distrital de Bastos
Seção de Administração Geral
Ofício Distrital
Júri
Execuções Criminais
Infância e Juventude
Polícia Judiciária e Presídio
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bastos
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iacri
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 23/2012 – CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
Notícias do Diário Oficial – Especial 8º Concurso
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 3.1
Nº 102.527/2011 – Em atenção à petição datada de 13/12/2012, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator CASTILHO BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, em 19/12/2012, exarou o seguinte despacho: “I - Fls. 399 e seguintes (...), ciência à D. Procuradoria Geral de Justiça. II – Considerando a rejeição da defesa prévia e determinação de abertura de procedimento administrativo disciplinar pelo C. Órgão Especial (fls. 370), manifestação do Ministério Público (fls. 382) pela citação, r. decisão da Egrégia Presidência (...) (fls. 394), impossível se apresentando a reconsideração segundo o contexto da própria Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, só resta determinar-se a citação da MM. Juíza nos termos do art. 17 da mesma Resolução acima referida. Int.”
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
caderno 3
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0235/2012
Processo 0010873-36.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - JOHANNES HEINRICH SCHULTE - Vistos. Fls. 54: defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pelo requerente, mediante substituição por cópias simples. Int. CP 281
Processo 0013265-17.2010.8.26.0100 (100.10.013265-0) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Lucienne Eugenie Arthaud Berthet Zuccolotto e outro - Vistos. Fls. 130: manifeste-se o Sr. Perito Judicial. Int. PJV-15
Processo 0025694-79.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Eugênio Cabeleireiros S/S ME - Vistos. Cumpra-se a r. decisão do MM. Corregedor Geral da Justiça (fls. 269), que negou seguimento ao recurso interposto; prevalecendo assim a r. decisão de fls. 180/182. Desentranhe-se, se houver, os documentos originais juntados pelo requerente, substituindo-os por cópias simples. Após, ao arquivo. Int. CP 195
Processo 0028878-43.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Gabriel Joao Gianetti - Certifico e dou fé que expedi o mandado de levantamento nº 700/2012 em favor do perito. Certifico mais, que expedi o mandado de levantamento nº 701/2012, no valor de R$ 20,00, em favor do requerente, referente à quantia depositada a mais para o perito. Certifico ainda mais, que os autos aguardam manifestação das partes sobre o laudo pericial. - PJV-20
Processo 0038868-24.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Sandra Merissi Dias - Vistos. Fls. 71: aguarde-se por sessenta dias até final decisão do processo que tramita perante a 2ª Vara de Registros Públicos. Decorrido o prazo, tornem com novas informações. Int. CP 296
Processo 0047424-15.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Lucy Apparecida Ramos do Nascimento - que decorreu o prazo sem manifestação do (s) autor (es) quanto à fls.33, ficando o (s) mesmo (s) intimado (s) a dar (em) andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 05 /11, decorrido este prazo, o (s) autor (es) será(ão) intimado (s) pessoalmente para que, em 48 horas sob pena de extinção, dê(em) andamento ao feito- cp 341
Processo 0049179-60.2001.8.26.0100 (000.01.049179-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – Julieta Hamada e outro - Certifico e dou fé que expedi o mandado de levantamento de honorários nº 669/2012 em favor do perito, referente aos depósitos de fls.378, 380, 382, 384, 389, 391, 393, 394 e 396. Certifico mais, que o comprovante de depósito de fls. 398 é o mesmo de fls. 396. Certifico, finalmente, que os autos aguardam o depósito da complementação de R$ 700,00. - PJV-118
Processo 0196452-96.2008.8.26.0100 (100.08.196452-0) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis – Municipalidade de São Paulo - Vistos. Fls. 708: atenda-se. Oficie-se à Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado, encaminhando cópia da planta e memorial descritivo destes autos. Após, aguarde-se a manifestação da Fazenda Estadual por trinta dias. Com a juntada da manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. CP 441
Processo 0255543-54.2007.8.26.0100 (100.07.255543-2) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Sebastiana Maria Franchini e outro - Vistos. Ao Ministério Público. Int. PJV-15
2ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2013
Processo 0022242-27.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A C P da S S de M - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de março de 2013, às 15h30. Rol de testemunhas em dez dias, protocolado em cartório e acompanhado de comprovante de recolhimento de diligência do oficial de justiça, ressalvada a prévia concessão do benefício da gratuidade da Justiça. Caso o rol já tenha sido apresentado, a parte interessada deverá retificá-lo ou ratificá-lo no prazo acima indicado, sem prejuízo do protocolo em cartório e recolhimento de diligência, se não beneficiária da gratuidade. Int.
Caderno 5
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado