O que se entende por progressão por salto? - Fernanda Carolina Silva de Oliveira

Progressão de regime é um benefício previsto no artigo 112 da Lei de Execução Penal, pelo qual o preso tem o direito de passar de um regime mais gravoso para um menos gravoso, cumpridos os requisitos estabelecidos em lei.

A progressão por salto é a possibilidade de o preso que está cumprindo pena em regime fechado ser transferido direto para o regime aberto sem respeitar, dessa forma, escalas de regime, quais sejam: fechado, semi-aberto e aberto.

Este tipo de progressão não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, porém o STJ e o STF entendem que no caso de não existir vaga no regime semi-aberto o condenado deve aguardar em regime aberto.

Referência :

JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz, Direito Penal. 09 ed. rev. e atual - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009 (Elementos do Direito, v. 7).