Pauta de Julgamentos de 27 de janeiro de 2009 - 77ª Sessão Ordinária
Conselho Nacional de Justiça
PAUTA DE JULGAMENTOS
77ª SESSAO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2009 (terça-feira), a partir das 14 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 28 de janeiro de 2009 (quarta-feira), a partir das 10 horas, para o prosseguimento dos trabalhos de julgamento dos processos referidos, ficando os interessados intimados da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002146-0
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Fernando Gonçalves da Rocha Castro
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - Resolução 7 /CNJ - Art. 2º - Servidor - Origem executivo - Exercício função - Cargo confiança - TRF - Lotação - Órgão diverso - Parente - Ambos concursados - Nepotismo
(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Maurique)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002511-7
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Interessada: Joana Josefa Silva Luz
Advogados: DF006546 - Jorge Ulisses Jacoby Fernandes; DF022885 - Jaques Fernando Reolon
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Nepotismo - Ofício/PRESI/100-1.554 - Resolução 7 /CNJ - Servidores - Cargo - Confiança - Comissão - Vedação - Nepotismo.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Maurique)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001470-3
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia
Interessado: Saul Venâncio de Quadros Filho; Cezar Britto - Presidente OAB do Brasil - e Associação dos Magistrados do Trabalho da 5.ª Região - AMATRA V
Advogados: BA002550 - Saul Quadros Filho e SE001190 - Cézar Britto - Presidente
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região e Paulino Cézar Ribeiro Couto
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Ato nº 0080 /2008 - 5/5/2008 TRT 5ª R - Horário - Atendimento - Expediente externo - Decréscimo - Eficiência prestação jurisdicional - Livre Desempenho - Advocacia - Desconstituição ato - Restabelecimento expediente forense - Liminar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Antonio Umberto)
4) PROPOSTA DE RESOLUÇAO Nº 2008.10.00.001908-7
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Paulo Lôbo - Conselheiro CNJ
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso - Proposta Resolução - Aquisição - Uso - Veículos Oficiais - Órgãos Poder Judiciário
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002350-9
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte - AMARN
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Justiça Estadual - TJRN - Resolução nº 014 /2006-TJRN - Promoção - Acesso - Merecimento - Magistrados - Apuração - Pontuação - Liminar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Antonio Umberto)
6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001468-5
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região - AMATRA VIII
Interessados: Março Antônio de Freitas e Gabriel Napoleão Velloso Filho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso - Ajuda de custo - Remoção a pedido - Alegações - Não pagamento - Descumprimento alguns TRES - Determinação TRT 4ª R e TRT 8ª R cumpram decisão PP 200710000007809 - Pagamento ajuda de custo - Esclarecimentos.
(Vista Regimental ao Conselheiro Antonio Umberto)
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001439-9
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região - AMATRA 14
Interessado: Vitor Leandro Yamada - Presidente AMATRA 14
Advogados: DF020945 - Bruno Gomes Faria
Requeridos: Tribunal Regional do Trabalho 14ª. Região e Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Assunto: Revisão de Ato Administrativo - Processos Administrativos n. e - TRT 14ª - Alegações - não reconhecimento ajuda de custo prevista LOMAN - Razão Remoção ex officio e fixação nova residência e domicílio caráter permanente - Lei estadual - Revisão ato administrativo - Pagamento ajuda custo Magistrados.
(Vista Regimental ao Conselheiro Antonio Umberto)
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002734-5
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - SIND-JUSTIÇA
Advogados: RJ072994 - Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior; RJ100201 - Carla Véras Monteiro Brame; RJ088928 - Ana Carolina Vieira de Azevedo; RJ061372 - Liliane Allen Bartoly; RJ108144 - Maria Cristina Castro Pereira; RJ116758 - Maria Carolina Alves de Oliveira e RJ120690 - Talita Bernardo da Silva
Requeridos: Andréa Mauro da Gama Lobo D'Eça de Oliveira; Ivan Pereira Mirancos Júnior; Juliana Bessa Ferraz e Renata Oliveira Soares
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRJ - Portaria Conjunta 1 /2008 - 30/10/2008 - Comarca Angra dos Reis - Proibição - Manifestações - Grevistas - Servidores - Interior - Serventias Judiciais - Materiais - Apreensão - Inutilização - Princípios - Livre Manifestação - Exercício - Direito - Greve - Suspensão - Liminar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Joaquim Falcão)
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001834-4
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerentes: Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira; André Felipe Alves da Costa Tredinnick; Rubens Roberto Rebello Casara; Marcos Augusto Ramos Peixoto; Wanderley de Carvalho Rego; Márcio da Costa Dantas; Fernando Luís Gonçalves de Moraes
Advogado: RJ057338 - Joel Corrêa de Lima
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Edital de remoção juízes - TJRJ - abstenção - Provimento 2ª vara São Pedro Aldeia - 2ª vara Nova Friburgo - Critérios promoção - Remoção - Nulidade - Sessões - Julgamento - 5/5/2008 - 2/6/2008 - determinação - remoção juízes - Liminar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Antônio Umberto)
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002853-2
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Superior Tribunal Militar
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - STM - Ofício 517 /2008/PRES - Remoção - Magistrado - Justiça - Militar - União
(Vista Regimental ao Conselheiro Antonio Umberto)
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001461-2
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Alagoas
Interessado: Rachel Cabús Moreira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Resolução nº 7 /2008 TJAL - Altera horário funcionamento órgãos Poder Judiciário Al - Alegações - Causa morosidade julgamentos processos - Inviabilidade atuação plena justiça - Ofensa - Princípio eficiência art. 37 CF - Confronto estatuto advocacia - Lei nº 8.906 /94 art. 7 - Desconstituição resolução - Expediente forense amplo - Turnos matutino e vespertino - Liminar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Joaquim Falcão)
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002864-7
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerentes: Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado; Maria de Fátima Silva Carvalho; Manuel Carneiro Bahia de Araujo; Carlos Geraldo Rodrigues Reis; Icaro Almeida Matos; Maria do Carmo Tommasi Costa Caribé; Laura Scalldaferri Pessoa; Eduardo Augusto Viana Barreto; Marcelo Figueiredo Correia da Rocha e Phídias Martins Júnior
Interessado: Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Desconstituição de ato administrativo - TJBA - Resolução 18 /2008/TJBA - Antecipação - Vigência - Projeto Lei - Modificação - Competência - 28 Varas - Cíveis - Comerciais - Salvador/BA - Supressão - Remessa - Poder Legislativo Liminar
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002237-2
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado do Pará - PA - AMEPA
Advogados: PA004388 - Gilberto Pimentel Pereira Guimarães
PA009158 - Denise de Fatima de Almeida e Cunha
PA008265 - Afonso Marcius Vaz Lobato
PA008967 - Alessandro Reis e Silva
PA012924 - Ana Carolina Pantoja Alves
PA006878 - Ana Cláudia Cruz da Silva
PA010367 - André Beckmann de Castro Menezes
PA012817 - André Luís Bitar de Lima Garcia
PA008700 - Antonio Cláudio Pinto Flores
PA009148 - Bruna Cavalcante Sirayama
PA011595 - Daniel Coutinho da Silveira
PA006245 - Dennis Lopes Serruya
PA011684 - Dilson Lobato Peres
PA012426 - Eduardo Augusto da Costa Brito
PA011138 - Evandro Antunes Costa
MA006951 - Fernando Facury Scaff
PA012131 - Filipe Coutinho da Silveira
PA011897 - Gleidson Gonçalves Pantoja
PA009524 - Ivone Souza Lima
PA003003 - Jorge Alex Nunes Athias
PA003953 - 1480136302105.9233 de
PA011247 - Leonardo Alcantarino Menescal
PA004670 - Luís Otávio Lobo Paiva Rodrigues
PA012528 - Marcelo Augustus Vaz Lobato
PA010840 - Márcio Roberto Maués da Costa
PA008789 - Março Antônio Coelho Lara
PA009986 - Marília Machado Eleres
PA011109 - Mário Barros Neto
PA008527 - Márvio Miranda Viana
AM004573 - Michele Noêmia Mendes Monteiro
PA011220 - Mônica Cilene da Cunha Martins
AM004542 - Mônica Sabbá
AM001889 - Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca
PA010034 - Patrícia Henrique dos Santos
PA011366 - Paula Cristina Nakano Tavares Vianna
PA001817 - Paulo Sérgio Rodrigues de Moraes
PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho
PA012816 - Pedro Bentes Pinheiro Neto
PA011809 - Rafaela Cristina Bergh Pereira
PA001746 - Reynaldo Andrade da Silveira
PA005473 - Ricardo Augusto Dias da Silva
PA003952 - Ricardo Rabello Soriano de Mello
PA012207 - Romina Rêgo Holanda
PA012772 - Sarah Yolanda Alves de Souza
PA009121 - Tatiana Lima Cutrim
PA012977 - Tayanna Pereira Carneiro Delgado
PA007359 - Telma Lúcia Borba Pinheiro
PA011784 - Thiago Anderson Reis Ferreira
AM005299 - Thiago dos Santos Barbosa
PA011731 - Viviane Silva da Silva
PA013303 - Alexandre Coutinho da Silveira
PA012981 - Viviane Rebelo Batista Pinheiro
PA014102 - Victor Sales Pinheiro
PA012436 - Andreza Nazaré Corrêa Ribeiro
RJ028937 - Valéria Maia Barcellos
PA011513 - Urá Lobato Martins
PA013433 - Samya Macedo Gaby
PA013922 - Rolf Eugen Erichsen
MA007436 - Antônio Nery da Silva Júnior
PA014174 - Rodrigo Mendes Dias
PA013925 - Pedro Henrique Barata
MA008253 - Paulo Guilherme Medeiros Alves
MA008333 - Antônio Pontes de Aguiar Filho
PA013360 - Pauliane do Socorro Lisboa Abraão
PA010635 - Arlova Marta Vicaccqua da Silveira
PA010517 - Nádia Marcelle Souza Pimentel Aguiar
PA013358 - Michele Godinho Barbosa
PA013449 - Michelle Cristina Cordeiro Xavier
PA013377 - Camila Cristina Souza dos Santos
PA013357 - Mauro Henrique Sarmento da Silva
PA013638 - Cintya Rejane Cordeiro Xavier
PA013774 - Mariana Vianna Warwick
PA012976 - Débora Cristina da Silva Salgado
PA013004 - Diana Maria Bezerra Machado Vilhena
AM005429 - Elisa Medina Lustosa
MA006910 - Marcio Araújo da Silva
PA013155 - Estella Bursztejn
PA013282 - Marcelo Coutinho da Silveira
PA013932 - Eva Lobato Pinheiro
PA013381 - Evandro Azevedo Neto
PA011431 - Luíza Amélia Ribeiro Garcia
PA012895 - Evelin Nazaré Souza de Souza
PA013389 - Luciana Pimenta Pires
PA013693 - Haydée Fernanda Cardoso dos Santos
PA012972 - Lorena Teixeira Alves
PA013152 - Leonardo Nascimento Rodrigues
PA013346 - Ivana Moura Passos de Melo
PA013453 - Jaqueline Pina Barra
PA012342 - João Alfredo Freitas Miléo
PA014204 - João Marcelo Vieira Serra
MT013658 - João Roberto Mendes Cavalleiro de Macêdo Filho
AM006271 - José Luiz de Araújo Ribeiro Filho
PA012945 - Laércio Patriarcha Pereira
PA012531 - Kelly Cortez Soares
PA013930 - Karine Meireles Moura
PA012573 - Juliana Braga Taveira
PA013274 - Fábio Pereira Flores
PA013150 - Mirza Guarani de Souza
Interessado: Paulo Roberto Ferreira Vieira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: Análise de Caso - TJPA - Magistrados - Convocados - Substituição - Pares - Percepção - Diferença - Subsídios - Correspondente - Cargo - Exercício - Descumprimento - Afronta Art. 37 /CF - Pagamento - Adequação - Liminar.
(Vista Regimental ao Conselheiro Mairan Maia)
Remanescente da última Sessão
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001782-0
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Interessado: Fernando dos Santos Carneiro - Procurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: Análise de Caso - Resolução Nº 3 /2008/CSMTJGO - Concurso Público Unificado Ingresso Remoção Serviços Notariais Registro Estado Goiás - Anulação Ato Dispensa Licitação FUNAPE/UFG - Edital 111 /2008 - Violação Art. 49, 2º 4º , Lei 8666 /93 - Medida Liminar.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇAO DISCIPLINAR Nº 471
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: B.C.LTDA.
Advogados: Celso Cintra Mori - OAB-SP Nº 23.639; Sérgio Pinheiro Marçal - OAB-SP Nº 91.370; Laura Beatriz S. Morganti - OAB-SP Nº 189.829
Reclamados: A.H.C. e C.A.A.R.
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrados
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇAO DISCIPLINAR Nº 866
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: J.M.O.
Reclamados: J.D.1 V.C. e C.P. T.N.P.P.
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado
Novos Pedidos
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 4
Processo Eletrônico 2008.30.00.000069-3
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: C.N.J.
Requerido: J.J.M.
Advogados: Carlos Frederico Veloso Pires - OAB/MG 48866; Rodrigo Otávio Soares Pacheco - OAB/MG 80642; Leonardo Guimarães Salles - OAB/MG 89329; José Bernardo de Assis Junior - OAB/MG 88459; Juliano de Oliveira Brasileiro - OAB/MG 104676 e Diogo Jabur Pimenta - OAB/MG 106382
Assunto: Apuração de Infração disciplinar - Magistrado - Cumprimento Decisão Revisão Disciplinar 9 - Certidão julgamento - 31ª Sessão Ordinária - Acolhimento - Pedido - Revisão - Decisão - Arquivamento - Sindicância
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001249-4
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Jamille Prata Vieira Paiva Alvarez
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Análise de Caso - TJBA - Concurso Público - Cargos - Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJ`S - Edital Nº 1 /2006 - Nomeação
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001986-5
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerentes: André Brito De Oliveira; Maria Cristina Maciel Dos Santos; Pedrina Alves Moreira Oliveira Viana E Leandro Martins de Jesus
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Análise de Caso - Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais E Saj S - Edital de Abertura 1 /2006 TJBA -Candidatos Aprovados - Cargo Oficial Justiça - Número Vagas - Risco Perecimento Direito - Necessidade Serviço - Nomeação Liminar
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002547-6
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerentes: Nubia de Jesus Matos; Carine Santos Xavier e Jucinaldo Lima Frazão
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1 /2006 - Concurso Público - Provimento - Cargo - Oficial Justiça - Juizado Especial Criminal - Comarca Paulo Afonso - Nomeação
21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 503
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Ruy Cleydson Mascarenhas Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Alegação fere art. 37 CF/88 - Pedido extinção contratos irregulares TJBA - Nomeação aprovados concurso
22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 570
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Marcelo Ferreira da Cruz
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Contratação Por Renda - Alegações - Ilegal - Erário - Afronta Princípios - Moralidade - Impessoalidade - Eficiência - Concursados Aprovados - Preterição - Cancelamento Contratos - Suspensão Descentralizações De Créditos - Portaria Nº. 207 - Liminar
23) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002696-1
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Luci Madeira de Melo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1 /2006 - Abertura Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo Auxiliar Serviços Gerais - Comarca Canavieiras - Nomeação
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002729-1
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Núbia Soares Novaes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1 /2006 - Abertura Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo Oficial Justiça - Comarca Feira de Santana-BA - Nomeação.
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002971-8 Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Liana Souza Meira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Edital 1 /2006 - Abertura Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Exoneração - Ocupantes - Cargo Digitadora - Comarca Jequié-BA Nomeação
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002695-0
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Marcelo Pereira da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1 /2006 - Abertura Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo - Auxiliar de Serviços Gerais - Comarca Lauro de Freitas Nomeação
27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002970-6
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Laisa Fernanda Nascimento Novaes
Advogada: BA021090 - Laisa Fernanda Nascimento Novaes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Edital 1 /2006 - Abertura Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Exoneração - Ocupantes - Cargo - Cargo Atendente Judiciário - Comarca Jequié-BA - Nomeação.
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003102-6
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Jucélio Silva Santos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1 /2006 - Abertura Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo - Oficial de Justiça - Comarca - Juazeiro/BA Nomeação
29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003049-6
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Edson Robério Pereira da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1 /2003 - 21/10/2003 - Cargo - Escrevente de Cartório - Comarca - Itapicurú Nomeação
30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003111-7
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Márcia Celeste Soares de Araújo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1 /2006 - Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo - Atendente de Recepção - Comarca - Euclides da Cunha - Nomeação
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003351-5
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Fábio Teixeira dos Santos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1 /2006 - Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo - Auxiliar Serviços Gerais - Comarca - Bom Jesus da Lapa/BA Nomeação
32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003349-7
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Alfredo Ottoni de Carvalho Neto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1 /2006 - Concurso Público - Provimento - Cargos - Quadro Permanente - Servidores - Juizado Especial Nomeação
33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003247-0
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Luis Henrique Santos Nogueira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1 /2006 - Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo - Digitador - Comarca - Coaraci Nomeação
34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003206-7
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: José Domingues de Oliveira Neto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1 /2006 - Abertura Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo - Atendente Judiciário - Comarca - Camaçari/BA Nomeação
35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003203-1
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Anamaria Costa Ramires de Oliveira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1 /2006 - Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo - Oficial de Justiça - Comarca - Brumado/BA Nomeação
36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.03177-4
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Elisângela Almeida Lopes d Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1 /2006 - Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo - Atendente de Recepção - Comarca - Euclides da Cunha Nomeação
37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002595-6
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Gabrielle Pissutti Pires Sampaio
Advogada: BA015415 - Gabrielle Pissutti Pires Sampaio
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Concurso Público - TJBA - Edital 1 /2006 - Abertura Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Servidores dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e SAJS - Cargo Oficial Justiça - Nomeação
38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 821
Processo Eletrônico 2008.30.00.000073-5
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: Bayer Cropscience LTDA
Advogados: SP023639 - Celso Cintra Mori
SP027824 - Mauro J. G. Arruda
SP070574 - Antonio José Loureiro Cerqueira Monteiro
SP083943 - Gilberto Giusti
SP087817 - Rodrigo de Magalhães Carneiro de Oliveira
SP089039 - Marcelo Avancini Neto
SP091370 - Sérgio Pinheiro Marçal
SP088210 - Flávio Lemos Belliboni
SP116667 - Júlio César Bueno
SP120564 - Werner Grau Neto
SP118594 - Luiz Fernando Valente de Paiva
SP126378 - Maximilian Fierro Paschoal
SP131209 - Théra Van Swaay De Marchi
SP163667 - Rodrigo Persone Prestes de Camargo
SP154351 - Renato J. Cury
SP189829 - Laura Beatriz S. Morganti
SP232445 - Nady Dequech
SP222797 - André Muszkat
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - Plantão Judiciário - Tribunal de Justiça do Mato Grosso
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002589-0
Relator: Conselheiro JORGE ANTONIO MAURIQUE
Requerente: Organização Civil de Educação Policursos
Advogados: SP120843 - Antonio Machado de Oliveira e SP188093 - Gabriela Caruso Justo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Dívida - IPTU - Penhora Irregularidades
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002529-4
Relator: Conselheiro JORGE ANTONIO MAURIQUE
Requerente: Antônio Ubiratan Vieira
Advogados: PI145784 - Maria Amelia Silva Cavalcante e DF025494 - Bruno Vieira Bonfim
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Justiça Estadual - Servidor Público - Oficial - Registro - Civil - Privatização - Serventia - Perda - Condição - PT 530 /2006 - PT 851 /2007 - PP/TJPI 127 /06 - Processo Administrativo Disciplinar - Princípio - Devido Processo Legal - Incompetência - Corregedoria - Lei 8935 /94 - Art. 236 - 1º CF - Suspensão - Nulidade Liminar
41) REVISAO DISCIPLINAR Nº 22
Processo Eletrônico 200830000000656
Relator: Conselheiro JOAQUIM FALCÃO
Requerente: C.N.J.
Requerido: R.C.S.J.
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Revisão Disciplinar - Juiz de Direito
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001275-5
Relator: Conselheiro JORGE ANTÔNIO MAURIQUE
Requerente: Guilherme de Gusmão Bandeira de Mello
Advogados: Eduardo de Souza Gouvêa - OAB/RJ 67378; Luiz de Souza Gouvêa - OAB/RJ 99873; Luciana Gusmão de Souza Gouvêa - OAB/RJ 71085; Cristiano da Costa de Moraes - OAB/RJ 125293; Andreia Cristina Ribeiro - OAB/RJ 102326; Barbara Mauro Rizzo - OAB/RJ 133529; Guilherme Luiz da Veiga Paduano - OAB/RJ 146097; Paula Regina dos Santos Chaves Barros - OAB/RJ 107890 e Talita de Brito Portilho Dias - OAB/RJ 126369
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: Análise de Caso - Notas taquigráficas STJ - Alegações - Requerente solicita 2ª seção julgamento STJ certidão notas taquigráficas julgamento embargos divergência em RESP nº 759.682-RJ (Proc. 2006/0094975-0) - Ministra nega notas taquigráficas argumento prematuridade pleito - Determinação secretaria 2ª seção julgamento STJ forneça certidão inteiro teor notas taquigráficas julgamento embargos divergência em RESP nº 759.682-RJ (Proc. 2006/0094975-0).
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001480-6
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Marcos Alves Pintar
Advogado: SP199051 - Marcos Alves Pintar
Interessado: Deolindo Vedoato
Requerido: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Assunto: Análise de Caso - Procuração Judicial - Alegações - Cerceamento de Direitos - Cidadão Analfabeto Firmar Procuração Judicial - Instrumento Público - Recolhimento Emolumentos - Ato Notarial Dispendioso - Impossibilidade - Ingresso - Demandas Judiciais - Prerrogativas Inerentes À Cidadania - Constituição Federal
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003328-0
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Célio Evangelista Ferreira do Nascimento
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: Análise de Caso - TJMS - Aumento - Valor - Custas - Judiciais - Exercício - 2009 - 2.900%
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001453-3
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Wotton Ricardo Pinheiro da Silva
Interessado: Carlos Ademar da Rocha
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará
Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Promoção magistrados - Ato designação titularidade 13ª zona eleitoral - Iguatu-CE - Desrespeito ordem antiguidade - Juiz Nomeação - Juiz Eleitoral - Detrimento mais antigos - Resolução n. 22197 /2006 TSE - TRE/CE - Revisão ato praticado - Obediência resolução - Liminar
46) REVISAO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.000487-0
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: S.J.C.
Advogado: DF017738 - Mauro Machado Chaiben
Requerido: T.R.F. 3ª Região
Assunto: Revisão de Ato Administrativo - TRF 3ª Região - Processo Administrativo nº. 537 - Processo n. 2003.03.00.007098-0 - Alegações - Decisão - Ilegalidade - Arbitrariedades procedimentais - Revisão - Processo administrativo
47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002520-8
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Reinaldo de Oliveira Caldas
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Concurso Público - Justiça Estadual - Edital XLI Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Explicitação - Pendências - Delegações - Redução Valor Taxa - Garantia - Acesso - Hipossuficiente - Prorrogação período Inscrição Liminar
48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002708-4
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Lafaiete Luiz Do Nascimento
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRJ - Edital XLI - Concurso Público - Atividades Notariais e/ou Registrais - Data - Aplicação - Provas - Concurso - Semelhança - Solicitação Remarcação
49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003300-0
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Nepotismo - TJAL - Of. GCGJ 870/2008 - Cargo - Comissão - Exoneração - Aplicação - Resolução 7 /CNJ
50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.000713-5 0
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Francisco Giovani Saldanha Maia - Juiz de Direito
Advogado: PB003594 - Amauri de Lima Costa
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Órgão do Poder Judiciário
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002829-5
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Geny dos Reis Rodrigues
Advogado: RJ024261 - Jorge César Ferreira Barbosa
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso - Publicação - Inteiro - Teor - Certidão - Julgamento
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003169-5
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Zuleika Corrêa da Fonseca
Advogado: MG044042 - João Maurício de Oliveira Palagagi
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso - Avocação - Processos - Julgamento CNJ
53) REVISAO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000745-0
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: C.N.J.
Requerido: C.M.A.
Advogados: DF016002 - Josiane Ramalho Gomes; MG089198 - Rodrigo Formiga Sabino de Freitas e MG010524 - Annibal Sabino de Freitas
Assunto: Revisão de Ato Administrativo - Certidão Julgamento 60ª Sessão Ordinária CNJ - Representação N.2008.001.004475
54) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇAO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000899-5
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: P.A.S.
Advogados: ES010580 - BRUNO SILVEIRA e ES001263 - PAULO ANTONIO SILVEIRA
Reclamado: A.G.D.
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Magistrado
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇAO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.000795-4
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: C.G.J./ MS
Interessado: O.A.P.
Reclamados: TJMS; J.F.L.; M.S.B.; A.H.S.N.; I.L.F.; M.A.R.F.
Advogados: DF011923 - MARCOS VINICIUS WITCZAK ; DF013404 - MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO; DF024143 - FERNANDA VIEIRA ROCHA; DF009378 - EDUARDO FERRAO e DF015228 - LUIZ FELIPE BULUS A. FERREIRA
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar Ofício N. 205 /2008/GAB/CGJ - Ofício 209 /2008/GAB/CGJ - Magistrados.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇAO POR EXCESSO DE PRAZO Nº 2008.10.00.002391-1
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.J.B.
Requerido: J.1.V.C.C.I.
Assunto: Morosidade no Julgamento do Processo - Processo 678719-6/2005
57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00001891-1
Relator: Conselheiro TÉCIO LINS E SILVA
Requerente: Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
Advogados: Carlos Nicodemos - OAB/RJ 75208 e Ana Utzeri - OAB/RJ 30362
Requerido: Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - RJ
Assunto: Análise de Caso - Violações direitos humanos - Adolescentes algemados dependências vara - Deficiência prestação saúde
58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001301-2
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Associação dos Magistrados Piauienses - AMAPI
Interessados: Sebastião Ribeiro Martins e Valdênia Moura Marques de Sá
Advogados: DF011791 - José Adilson Barboza; DF012394 - Albano de Oliveira Lima e PI004812 - Edmilson de Sá Carvalho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Ascensão cargo juiz provimento nº 035 /2007/TJPI - Alegações - Movimentação carreira - Ilegalidade - Art. 93,II /CF - art. 80 LOMAN - art. 16 lei 4.894 /97 - Incompetência para julgamento crimes militares - Ausência - Publicação edital provimento vaga - Suspensão - Efeitos provimento nº 035 /2007/TJPI - Ascensão juíza auditora substituta Estado Piauí - Liminar
59) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002040-5
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerentes: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE; Carlos Magno Cysneiros Sampaio; Edvaldo José Palmeira; Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho; Eudes dos Prazeres França; José Viana Ulisses Filho e José Marcelon Luiz E Silva
Advogado: PE000178 - Bruno Ribeiro de Paiva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Procedimento Disciplinar - Instauração - Ato Publicação - DOE 22/07/2008 - Denúncia Anônima - Inadmissibilidade - Afronta Princípios - Legalidade - Segurança Jurídica - Suspensão Provisória - Impedimento - Novos Feitos - Motivação Idêntica - Necessidade Edição - Resolução TJPE - Estabelecimento - Regras - Limites - Constitucionais - Afronta - Resolução 30 /CNJ - Liminar
60) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001741-8
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF
Advogados: DF021006 - Jean Paulo Ruzzarin; DF021203 - Marcos Joel dos Santos e DF026720 - Aracéli Alves Rodrigues
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Teto Remuneratório - Alteração Resolução Nº. 14 /2006/CNJ - Incidência Teto Remuneratório Decorrência Acumulação Cargos Públicos
(Alteração da Resolução nº 14 /2006)
61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003255-9
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Silvio Roberto Matos Euzébio
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Consulta - TJSE - Art. 152 Lei 8.069 /60 - ECA - Deliberação - Lei 11.719 /2008 - Novo Rito - Procedimental - Oitiva - Adolescente Infrator
62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003093-9
Relator: Conselheiro JORGE ANTONIO MAURIQUE
Requerente: Denival de Souza
Requerido: Conselho da Justiça Federal
Assunto: Revisão de Ato Administrativo - CJF - Reequadramento - Agentes - Segurança - Judiciária - Resolução 568 /2007/CJF
63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001840-0
Relator: Conselheiro JORGE ANTONIO MAURIQUE
Requerente: Marlou Santos Lima Pilatti
Advogados: PR022741 - Walter Borges Carneiro
PR027151 - Andréa Pastuch Carneiro
PR029178 - Augusto Pastuch de Almeida
PR031435 - Gustavo de Almeida Flessak
PR036348 - Alessandro Duleba
PR036767 - Fábio Vacelkovski Kondrat
PR040053 - Daniela Carneiro de Assis
Interessados: Luiz Manoel de Quadros e Álvaro de Quadros Neto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Instalação 3º Cartório Registro Imóveis - Comarca Ponta Grossa - Ocupação - Permuta - Parentes - Ofensa art. 236 3º CF - Princípios - Legalidade - Moralidade - Liminar
64) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002232-3
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Departamento de Polícia Federal - Brasília/DF
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso - Ofício 247 /08 - GAB/CGPI - DPF - Resolução 51 /CNJ - Alteração - Resolução 55 /CNJ - Concessão - Autorização Viagem - Crianças - Adolescentes - Existência - Entendimentos Diversos - Interpretação - Artigos 83 /85 ECA - Edição - Portarias - Juízes - Inobservância Preceitos - Tipificação Legal - Necessidade - Reavaliação - Padronização - Modelo Único Documento
65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003138-5 Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerentes: Maria Tereza Duarte Mendonça; Alberto Gameiro de Camargo e Úrsula Romanus Hardt
Advogados: SC001710 - César Luis da Silva; SC021797 - Jeruza Luiza de Souza; SC015030 - André Luiz Dacol e SC020160 - Giovani Gian da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSC - Resolução 08 /2005 - Resolução 13 /2007 - Edital 84 /2007 - Concurso - Ingresso - Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Nulidade - Criação - Serventias - Extrajudiciais - Lei Federal 8.935 /94 - Lei Complementar Estadual 183 /99 - Princípios - Legalidade - Publicidade - Liminar
66) REVISAO DISCIPLINAR Nº 2007.10.00.001418-8
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: L.J.M.
Advogados: MG087047 - Henrique de Abreu Costa
DF019412 - Maria de Fátima Mesquita de Araújo
MG074021 - Cristiano Reis Juliani
MG088124 - Gustavo Alexandre Magalhães
MG098735 - David Oliveira Lima Rocha
MG091713 - Gustavo Viecili Pereira Landi
MG106800 - Gabriela Dourado Nunes de Lima
Requerido: T.J.M.G.
Assunto: Revisão de Ato Administrativo - Processo Administrativo N. 1. - Alegações - Ausência Sindicância Preliminar - Violação Princípio Inamovibilidade - Ausência - Apresentação Defesa - Infringência Art 172 RITJMG - Vara de Execuções Criminais - Comarca Contagem - Liminar
67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003226-2
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Janaina Capraro
Advogado: SP190028 - Janaina Capraro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSP - 181º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo/SP - Prazo - Recurso - Prova - Escrita
68) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001540-9
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Jorge Gongora Villela
Interessado: Waldemir Guandalini Gomes
Advogado: PR002831 - Aécio Flávio de Paula
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Edital de Conhecimento Nº 1 /2008 das Funções Delegadas - Vagas na Atividade Notarial e de Registro no Estado do Paraná - Decreto 394 - Alegações - Art. 16 LF Nº 8.935 /94 Publicação Critério Preenchimento 8 Serventias - Vacância Decretada - Serventia Registro Imóveis Comarca Cambé - Critério Alternativo - Lista Figura Remoção - Descumprimento TJPR - Retorno De Servidor Aposentado - Desconstituição Decreto Concessão Retorno a Ex-Titular Comarca de Cambé/PR.
69) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001273-1
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Jorge Gongora Villela
Advogados: PR046108 - Claudia Beeck Moreira de Souza e DF013422 - Gustavo do Vale Rocha
Interessados: Maria Beatriz Moll Laporte Feijó; Danielle Maria Barcik Lucas de Oliveira; Paula Cristina Izique Victorelli; Elizabete Regina Vedovatto Herculano; Mauroney Aparecido de Andrade; Cláudio Augusto Correa Neme; João Carlos Piovezan; Daniele Maria Barcik Lucas de Oliveira; Romão Otto Weiss; Mariza Peterlini; Edjalme Guilgen Júnior; Aramis de Melo Sá Junior; Anna Júlia de Oliveira Kaspreski ; Janeide Menezes de Oliveira; João Batista Perígolo; Cleverson Oliveira Rocha e Associação dos Notários e Registradores do Paraná - ANOREG/PR
Advogados: PR020805 - Paulo Ricardo Schier
PR022729 - Sandro Marcelo Kozikoski
PR024526 - Gerald Koppe Junior
PR003269 - João Casemiro Wielewicki
PR031818 - Eliane Mazzucco
PR046108 - Claudia Beeck Moreira de Souza
PR003645 - Peregrino Dias Rosa Neto
PR006846 - Renato Beltrami
PR019252 - Eduardo Pereira de Oliveira Mello
PR021507 - Paulo Cesar Busnardo Junior
PR021682 - Silviane Scliar Sasson
PR024489 - Benoit Scandelari Bussmann
PR021918 - Michelle Pinterich
PR027440 - Cristiana Lacerda de Oliveira Franco
PR032062 - Maria Augusta Pisani Geara
PR033019 - Ana Letícia Dias Rosa
PR035214 - Mariana Wekerlin Morozowski
PR029046 - Jorge Gomes Rosa Neto
PR036391 - Ricardo Rondinelli Mendes Cabral
PR036354 - Maria Candida Santos Pinho
PR036602 - Luiz Henrique De Andrade Nassar
PR029793 - Maria Ticiana Araújo Rocha
PR038214 - Henrique Cartaxo Fernandes Luiz
PR037252 - Bruno Marzullo Zaroni
PR039151 - Jackson Luis Eble
PR040655 - Thiago Werner Ramasco
PR042165 - Jacqueline Iwersen de Loyola e Silva
PR044135 - Maria Fernanda Wollf Chueire
PR044030 - Março Aurelio Heller de Pauli
PR044134 - Cristovao Soares Cavalcante
PR041511 - Rodrigo Laynes Milla
PR041701 - Rafael Wanderley Câmara
PR028744 - José Ribeiro
SP179955 - Luis André Gomes Wielewicki
PR015735 - Oséias Martins Barboza
MG104231 - Maurício de Oliveira Júnior
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Remoção por permuta - Ausência concurso público - serventia foro extrajudicial - TJPR - Afronta art. 3º do art. 236 CF - Retirada serventias - Iminência - Provimento - Desconstituição - Titularidade - Seventias ocupadas - Retorno serventia origem - Declaração - Vacância - Liminar
(Ratificação de Liminar)
70) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000972-0
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Jorge Gongora Villela
Advogados: PR022629 - Carlos Alberto dos Santos; PR032840 - Clóvis Barros Botelho Neto e PR019012 - Cleber Tadeu Yamada
Interessados: Lenir de Castro Ribas; Maria Helena Giacomazzo Meyer e Alvaro Sady de Brito
Advogados: PR006255 - Renato Alberto Nielsen Kanayama
PR032996 - Rodrigo Luís Kanayama
PR020928 - Rodrigo Justus De Brito
PR021014 - Benvinda L Brenneisen
PR014376 - Egon Bockmann Moreira
PR033081 - Andreia Cristina Bagatin
PR032838 - Bernardo Strobel Guimarães
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: Análise de Caso - Decretos Judiciários TJPR n. 361 /05 - n. 362 /05 - n. 499 /05 - Novas remoções sem concurso público - Art. 16 - Lei Estadual n.º 14594 /04 Desconstituição - Decretos Judiciários TJPR - Liminar
(Ratificação de Liminar)
71) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003133-6
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerentes: Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - SINDIREGIS e Sindicato dos Serviços Notariais do Estado do Rio Grande do Sul - SINDINOTAS
Advogados: DF048993 - Roseli Siedleski e RS049151 - Décio Antônio Erpen
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRS - Notários - Registradores - Instituto Previdência - IPERGS - Desvinculação Liminar
72) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002188-4
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Regina Mary Girardello
Interessados: Clarice Hissako Mori e Álvaro De Quadros Neto
Advogados: PR006255 - Renato Alberto Nielsen Kanayama; PR032996 - Rodrigo Luís Kanayama; PR016601 - Romeu Felipe Bacellar Filho e PR010517 - Renato Andrade
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Decretos Judiciários nºs 17 /91 - 148 /92/TJPR - Remoções - titulares - 1º Tabelionato Notas - Comarca Cianorte - 2º Registro Imóveis - Comarca Ponta Grossa - Ausência concurso público
(Ratificação de Liminar)
73) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002809-0
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerente: Gabriel Marques de Carvalho
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Nepotismo - TJRO - Resolução 7 /CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Servidora - Cargo Comissionado - Parentesco - Membro - Ministério Público Estadual
74) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003000-9
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerentes: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná - SINDIJUSPR; Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná - ASSOJEPAR; Federação Nacional dos Servidores nos Estados - FENAJUD e Federação das Entidades Representativas de Oficiais de Justiça do Brasil - FOJEBRA
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Projeto Lei 470 /2008 - Art. 8º - Art. 21 2º - Extinção - Cargo - Oficial de Justiça - Técnico Judiciário - Resolução 48 /CNJ - Liminar
75) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002945-7
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerentes: Luís Augusto Veras Gadelha; Antônio Veloso Peleja Júnior; Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli; João Menna Barreto e Milene Aparecida Pereira Beltramini
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: Análise de Caso - TJMT - Resolução 4 /2006/OE - Concurso - Promoção - Remoção - Antiguidade - Merecimento - Varas - Comarcas - Princípio da Igualdade - Proporcionalidade - Regulamentação - Âmbito - Nacional - Liminar
76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003109-9
Relatora: Conselheira ANDRÉA PACHÁ
Requerentes: José Admilson Gomes Pereira e Luiz Trindade Júnior
Advogado: PA014165 - Antônio Carlos Gomes Pereira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPA - Tempo - Serviço - Empresa Pública - Caixa Econômica Federal - Magistrado - Promoção - Antiguidade - Súmula 473 /STF - Liminar
77) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002642-0
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Kleber Leyser de Aquino
Advogado: SP132996 - Luciana Ribeiro Aro de Aquino
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSP - Magistrado - Retirada - Corregedor Permanente - 2º Ofício - Família - Sucessões - Foro Regional Tatuapé - Cerceamento defesa - Provimento 1114 /2006 - CSMSP - Nulidade Liminar
78) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003290-0
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Luiz Carlos Sá Nogueira
Advogados: DF018914 - Marcelo Gregol; DF006448 - Frederico Henrique Viegas de Lima; DF015452 - Suzana Borges Viegas de Lima; DF001193 - Augusto Henrique Nardelli Pinto; DF017845 - Dixmer Vallini Netto e DF028061 - Arley Lopes de Alencar Cortez
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Portaria 8 /2001 - Aposentadoria - Compulsória - Notário - Registrador - Cartório - Registro - Imóveis - Comarca Mucuri/BA
79) INSPEÇAO Nº 2008.10.00.002577-4
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido: Justiça Comum Estadual de Primeira e Segunda Instância do Estado do Maranhão
Assunto: Morosidade no Julgamento de Processos - Portaria CNJ nº 83 , de 13 de outubro de 2008 - Inspeção - Justiça Estadual - Maranhão
80) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002636-5
Relator: Conselheiro RUI STOCO
Requerente: Gizele Maria Costi Moojen
Advogados: RS008701 - Antonio Lourenço Pires de Oliveira
RS002117 - Almiro do Couto e Silva
RS017449 - Jorge do Couto e Silva
RS026282 - Marília do Couto e Silva
RS041700 - Rodrigo Moraes de Oliveira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRS - Edital 1 /2003/CPCIRSNR - Concurso - Remoção - Prazo - Validade - Extinção - janeiro/2006 - Audiência - Pública - Comissão - 07/11/2008 - Finalidade - Oferecimento - Serventias - ADI STF - Questionamento Lei 11183 /98 Sustação Liminar
81) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003357-6
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerentes: Marilza Lúcia Fortes e Carlos Eduardo Contar
Advogados: MS001861 - Evandro Ferreira de Viana Bandeira e MS003286 - Luciana Vilela de Carvalho e Viana Bandeira
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul e Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMS - TRE/MS - Incompetência - Órgão Especial/TJMS - Escolha - Desembargador Estadual - TRE/MS - Tribunal Pleno - Sessão - Pública - Votação - Secreta - Inelegilibidade - Candidato
82) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000113-0
Relator: Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: Jorge Gongora Villela
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Decreto Judiciário 567 - 26/08/2008 - Remoção - Serventia - Extrajudicial - Ausência - Concurso - Público - 3º Tabelionato - Notas - Comarca - Maringá/PR - Lei Estadual/PR 14.231 /2004 - Edital 1 /2007 - Concurso Público para Ingresso na Atividade Notarial e Registro - Edital Chamamento 15 /2008 - Edital Retificação 01 /2009 - ADIN 3748 .
(Ratificação de Liminar)
Juiz Alvaro Ciarlini
Secretário-Geral