Qual a finalidade das cláusulas pétreas? - Denise Cristina Mantovani Cera
As cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder derivado reformador e têm por finalidade básica preservar a identidade material da Constituição, proteger institutos e valores essenciais e permitir a continuidade do processo democrático.
As limitações materiais expressas são previstas no artigo 60, § 4º, a seguir transcrito, mas também, para fins didáticos, as dividem em cláusulas pétreas decorrentes, pois decorrem das cláusulas pétreas expressas, e cláusulas pétreas implícitas, quando imprescindíveis à caracterização da identidade material da Constituição.
Art. 60, § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais
Referência :
NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional , 3ª ed., São Paulo: Método, 2009.