STF: Descriminalização do Aborto volta a ser discutida

Novamente os arts. 124 e 126 do Código Penal, que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), retomam o centro das atenções no Poder Judiciário.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, em razão da ADPF nº 442, convocou uma audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

A audiência deve ser realizada até o início do mês de junho, e os interessados em participar devem solicitar sua inscrição até o dia 25/4.

Com relação aos argumentos levantados pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), parte autora nesse debate, temos a seguinte linha de raciocínio. Qual seja:

"não recepção parcial pela Constituição da República dos dispositivos legais impugnados. Indica como postulados fundamentais afrontados, a dignidade da pessoa humana, da cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos (decorrentes dos direitos à liberdade e igualdade)."

Não obstante, em novembro de 2017, o mesmo Partido Político requereu uma medida cautelar para suspender as prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos movidos em razão do aborto voluntário realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez.

Contudo, tal solicitação foi liminarmente indeferida pela ministra Rosa Weber. Cabe agora ao plenário da Suprema Corte debruçar-se sobre esse polêmico tema.

Afinal de contas, o Aborto deve ser descriminalizado?

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