STJ suspende a revisão da vida toda

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (01/06/2020), ao receber o Recurso Extraordinário interposto pelo INSS, suspendeu os efeitos da decisão em repetitivo que reconheceu a possibilidade da revisão da vida toda.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, admito o recurso extraordinário como representativo de controvérsia, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia em trâmite em todo o território nacional. RE no RECURSO ESPECIAL Nº 1.596.203 - PR.

A 'previsão para a tendência' do julgamento é pela impossibilidade da revisão da vida toda, tendo em vista que a regra de transição se aplica tão somente aos filiados anteriores à publicação da Lei. Não sendo permitido ao segurado filiado posteriormente 'escolher' a regra que lhe seja mais favorável.