Taxar grandes fortunas no país vai afugentar capitais

Em tempos de recessão econômica e da consequente queda da arrecadação tributária federal, o governo volta a falar em taxar “o andar de cima”, como se cobrar mais imposto dos mais ricos fosse resolver todos os males do país. Ledo engano.

Nas últimas semanas, o Planalto vem acenando com a possibilidade de tributar as grandes fortunas brasileiras ou de aumentar as alíquotas do ITCMD, imposto estadual que incide sobre heranças e doações.

Nos últimos 12 anos, por três vezes se retomou a discussão sobre a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição mas ainda não implantado.

Em 2003 e em 2008, a proposta do governo consistia, basicamente, em suprimir a expressão “nos termos de lei complementar” que está no inciso VII, do artigo 153, da Constituição, que trata do IGF.

Na prática, o objetivo era possibilitar a criação do tributo por lei ordinária, que exige apenas aprovação por maioria simples (25% mais 1) dos membros do Congresso Nacional, ou seja, 21 senadores e 129 deputados.

Como essa pretensão não foi adiante, continua sendo necessário uma lei complementar para a criação do IGF. Consequência: há necessidade de ap...