Juntada Parcial de Cartões-de-ponto em Peças Processuais

Termos em que pede juntada e espera deferimento. Xique-Xique, Bahia, 25 de abril de 2024... juros e correção monetária, na forma da lei em vigor, desde sua citação; h) autorizar a produção de todas as provas necessárias à instrução do feito e admissíveis em sede de Juizados, principalmente a juntada... Não se coaduna, portanto, sob nenhum ponto de vista, a conduta do Réu com os princípios que regem as relações consumeristas, pois mostrou-se extremamente ilegal, abusiva, indevida e inconsequente

MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA APENAS NESTE PONTO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. 26 3.16... deixou de considerar e apreciar elementos informativos outros, suscitados e ignorados, que seriam suficientes para infirmar a procedência, ainda que parcial... Não existe prova da contratação do cartão, do número do cartão, do envio do cartão e seu recebimento e do próprio desbloqueio deste cartão, nem tampouco fatura analítica com a indicação de qual cartão

Sendo a juntada neste dia 29/01/2024, configura-se a sua tempestividade para a apresentação da Apelação em tela, nos moldes a seguir... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE: CONFIRMOU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA , TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. (...)... Não há ofensa ao princípio da dialeticidade recursal quando o apelante se insurge contra os pontos específicos da sentença com os quais discorda

Termos em que pede juntada e espera deferimento. Xique-Xique, Bahia, 25 de abril de 2024... juros e correção monetária, na forma da lei em vigor, desde sua citação; h) autorizar a produção de todas as provas necessárias à instrução do feito e admissíveis em sede de Juizados, principalmente a juntada... Não se coaduna, portanto, sob nenhum ponto de vista, a conduta do Réu com os princípios que regem as relações consumeristas, pois mostrou-se extremamente ilegal, abusiva, indevida e inconsequente

Termos em que pede juntada e espera deferimento. Xique-Xique, Bahia, 25 de abril de 2024... juros e correção monetária, na forma da lei em vigor, desde sua citação; h) autorizar a produção de todas as provas necessárias à instrução do feito e admissíveis em sede de Juizados, principalmente a juntada... Não se coaduna, portanto, sob nenhum ponto de vista, a conduta do Réu com os princípios que regem as relações consumeristas, pois mostrou-se extremamente ilegal, abusiva, indevida e inconsequente

Inicialmente, em que pese a juntada do contrato pela parte Recorrida, ratifica-se aqui a afirmação de nunca houve a contratação de reserva de margem consignável por cartão de crédito - RMC, tendo em vista... PRINCIPAIS PONTOS PARA ANÁLISE: 1. HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO; 2... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PLEITOS CUMULADOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA CASA BANCÁRIA DEMANDADA. 1

POR TERCEIRO - GOLPE DO" MOTOBOY "- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDOS DE DANO MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO RÉU - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CARTÃO... Ocorre que, conforme entendimento legal e jurisprudencial, para a concessão de tal benefício não se faz necessária a juntada de declaração de hipossuficiência e/ou comprovante de renda, presumindo-se verdadeira... PARA QUE ESTEJA APTA A CUMPRIR AS FUNÇÕES A QUE SE DESTINA, A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER ARBITRADA COM FULCRO NA RAZOABILIDADE E NA PROPORCIONALIDADE, PARA QUE SEU VALOR NÃO SEJA EXCESSIVO A PONTO

APELO DE CARLOS CICERO DE SOUZA CONHECIDO E DADO PARCIAL PROVIMENTO... Endereço eletrônico: - Fones: / indenizatória, merecendo reparos a sentença quanto a esse ponto... Ambos os recursos de apelação conhecidos e dados parcial provimentos. Sentença reformada

Presumir-se-á verdadeira a jornada declinada na petição inicial, invertendo-se o ônus da prova em desfavor do empregador, nos casos de ausência de juntada ou juntada parcial dos cartões-ponto , apesar... Diante da inexistência de juntada de todos os cartões pontos durante todo período contratual, o que impossibilita o Reclamante de apresentar quaisquer valores por amostragens, deve ser invertido o ônus... de haver obrigação legal para tanto, com relação ao período em que não apresentados os registros, ou diante da juntada de cartões de ponto com registros uniformes, com relação aos períodos abarcados pelos

O conjunto probatório favorece a tese defensiva, pois houve juntada de provas da relação jurídica referente a contratação de empréstimo, com a juntada de foto (selfie) da parte autora e o seu documento... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. CONTRATO DIGITAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. [...]... A restrição objeto da presente lide é referente ao cartão emitido em nome da autora na modalidade CARTÃO AME GOLD MASTERCARD NÃO CORRENTISTA, conforme segue: DADOS DA CONTA CARTÃO A solicitação do cartão