Adicional de Periculosidade em Peças Processuais

Juiz julgou improcedente os pedidos de danos morais, adicional de periculosidade e as horas de deslocamento do Recorrente - tempo à disposição... O reclamante, por sua vez, requereu em suas razões recursais, a modificação da r. sentença quanto ao tempo à disposição, adicional de periculosidade e indenização por danos morais... No recurso ordinário, a sentença foi reformada no sentido de condenar a empresa Reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade, dando provimento parcial ao recurso do reclamante

DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NECESSÁRIA REFORMA DA SENTENÇA... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS... Desta forma, o Reclamante não faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade. 1.1

TRT da 3a Região, in verbis: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA... Mantida, no particular, a sentença que deferiu o adicional de periculosidade e reflexos nas demais verbas... Turma, deu provimento ao recurso da Reclamada a fim de retirar a condenação ao pagamento referente ao adicional de periculosidade durante o período de labor do Reclamante

I - DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS O Juízo da execução apenas deu parcial provimento ao recurso proposto pelo reclamante quanto a apuração do adicional de periculosidade de forma proporcional... -11, fl. 61-62 do pdf), e após apuradas as integrações do adicional de periculosidade em décimos terceiros salários e férias... Portanto, correta a apuração do adicional de periculosidade sobre o salário base mensal recebido pelo exequente durante o contrato de trabalho, de acordo com os recibos de pagamento juntados aos autos

PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL A RESOLUÇÃO DA DEMANDA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 1... Extrai-se peça de inaugural pedido de condenação da reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade. 2... Que o adicional de periculosidade deverá ser pago de forma integral, conforme o entendimento consubstanciado na primeira parte, item I, da Súmula 364 do C. TST; 1.1.3

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Melhor sorte não assiste o reclamante quanto ao adicional de periculosidade, indevida também qualquer quantia a título de adicional de periculosidade com base na CLT... Diante do exposto, verifica-se que o Reclamante não faz jus ao adicional de periculosidade, pelo que requer a improcedência do pedido e de seus reflexos, por consequência... Assim, restam impugnados o reconhecimento de vínculo, condenação no pagamento das verbas rescisórias, FGTS+40%, auxílio alimentação, adicional de periculosidade, multas de CCT, multa do Art. 477, multa

Assim em relação ao adicional de periculosidade, como pleiteado no caso do Recorrido/Eletricista, deve-se respeitar, portanto, o adicional de 30%, conforme determina o dispositivo legal e entendimento... Deve-se ressaltar que, se o risco ocorresse durante parte da jornada de trabalho, ou de forma eventual, o adicional de periculosidade seria devido de forma integral conforme entendimento a jurisprudência... dominante do C.TST que, em sua Súmula 361 diz: "O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral

A atividade do Reclamante pode ser considerada perigosa por trabalho em redes elétricas, sendo devido o adicional de periculosidade com embasamento legal da NR16? 9... A atividade do Reclamante pode ser considerada perigosa por, sendo devido o adicional de periculosidade com embasamento legal da NR35? Nestes termos, Pede deferimento Matão, 9 de novembro de 2023

DO MÉRITO I - DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 1... A controvérsia da presente ação sustenta-se na causa de pedir do pagamento de adicional de periculosidade em razão da existência de tanque de combustível suplementar no veículo conduzido pelo reclamante... Portanto, a jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi construída a partir da interpretação do item 16.6, no qual estipulava o pagamento de adicional de periculosidade quando

Nesta senda, durante toda a contratualidade o Reclamante laborou exposto a periculosidade, na função de operador de empilhadeira, sem perceber o respectivo adicional de periculosidade de modo que merece... II - DO MERITO a) DA INEXISTENCIA DE RAZÕES DE REFORMA QUANTO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A Reclamada em seu recurso pretende a reforma da sentença a quo, sob alegação de que não houve exposição a periculosidade... Imperioso destacar que o Reclamante estava permanentemente exposto ao agente perigoso, nos moldes da sumula 364 do TST Súmula nº 364 do TST ADICIONAL DE PERICULOSIDADE