Adicional de Periculosidade em Peças Processuais

MÉRITO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A r. sentença, acolheu o laudo pericial, e condenou a recorrente ao pagamento do adicional de periculosidade e reflexos... Desta forma, fica claro que o adicional de periculosidade não foi instituído para remunerar o risco ordinário e cotidiano... Juízo de primeiro grau, este condenou a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade e reflexos, de sucumbência em 10% sobre o valor da liquidação

DO DIREITO 4.1 - DO ADICIONAL PERICULOSIDADE - GRAU 30% Excelência, o requerente durante todo seu período laboral recebeu valor menor do que o devido e em alguns meses não recebeu o adicional de periculosidade... DE VIGILÂNCIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO - ATIVIDADE DE RISCO - DESNECESSIDADE DE LAUDO - PRESUNÇÃO DA PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, XXIII DA CF C/C ART... Ocorre que, conforme se verifica dos holerites juntados aos autos, ANTES DO MÊS 06/2022 O AUTOR RECEBEU O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE MENOR DO QUE O DEVIDO

Devido, portanto, o adicional de periculosidade. Precedentes... Transcreve-se o trecho em comento: "Adicional de periculosidade (...)... II - DAS CONTRARRAZÕES II.I - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A reclamada almeja a reforma da sentença de origem que deferiu o adicional de periculosidade a parte autora, que, durante todo liame contratual

TST:"O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais "... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. COMISSÕES E SALÁRIO BÁSICO. SÚMULA Nº 191 DO TST... Assim, sendo o RSR salário em sentido estrito, sobre ele deve incidir o adicional de periculosidade. 16

Deste modo, fazem jus ao adicional de periculosidade do art. 193 da CLT... II - NO MÉRITO Excelências, o adicional de periculosidade é previsto no art. 193 da CLT : Art. 193... (TRT da 4a Região, 6a Turma, 0020345- 12.2019.5.04.0801 ROT, em 15/04/2021, Desembargadora Beatriz Renck) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - O reclamante trabalhava, permanentemente, em área de risco iminente, retirando barro da área afetada pelo desastre ambiental causado pela empresa reclamada litisconsorte... (três), requer o pagamento dos adicionais de periculosidade de todo o período trabalhado, que totaliza R$= 6.862,00, conforme faz certo o demonstrativo de cálculo dos adicionais de periculosidade anexo... de periculosidade e das horas extras. 3.852,09 b) Diferença do saldo de salário do mês de setembro de 2023 - 25 (vinte e cinco) dias, em face das integrações das médias dos adicionais de periculosidade

o adicional de periculosidade equivalente a... recebimento do adicional de periculosidade... E EMPREGO - DIREITO AO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE... Devido o adicional de periculosidade. Recurso provido... A melhor jurisprudência corrobora esta tese, senão vejamos: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA

Com isso, foi apurado o Adicional de Periculosidade de 30% sobre toda remuneração no Período não prescrito 60 meses, pelo seguinte valor: • Adicional de Periculosidade......... • Reflexos em Férias+1/3... DE INSALUBRIDADE E/OU ADICIONAL DE PERICULOSIDADE BEM COMO REFLEXOS LEGAIS em face de TOYOTA DO BRASIL LTDA ; empresa inscrita no CNPJ/CEI sob o n... I - Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco

Ora, acerca do tema [adicional de PERICULOSIDADE] destacamos o entendimento jurisprudencial, à seguir: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MONTADOR DE MÓVEIS... Dito isto, sem razão ao reclamante quando reclamada pelo pagamento de ADICIONAL DE PERICULOSIDADE no importe de "30%". Conforme recente decisão do Eg... Desta forma, afasto a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade. Conclui-se que o reclamante enquadra-se na exceção da Sumula 364 do C.TST "