Fixação em Parâmetros de Razoabilidade e Proporcionalidade em Peças Processuais

CRITÉRIOS PARA FIXAÇAO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇAO... Como sabido, a verba salarial deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a fim de se alcançar um resultado justo, que não se revele aquém do valor do trabalho desenvolvido... Todo especialista deve apresentar um parâmetro e um embasamento real e concreto na fixação dos honorários, que aqui não restou demonstrado

-Havendo fixação da verba honorária justificada de acordo com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, a pretensão de redução dos honorários periciais deve ser rejeitada... E EXCLUSIVO DO JUIZ - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA PELO JULGADOR - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. - O objetivo da verba honorária pericial é remunerar os... Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROVA PERICIAL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - CRITÉRIOS -PROPORCIONALIDE E RAZOABILIDADE - REDUÇÃO NEGADA

Embora inexistam disposições legais que estabeleçam parâmetros para a fixação dos honorários periciais, na atual conjuntura, deve a discricionariedade caminhar ao lado da razoabilidade... A redução só tem cabimento quando a quantia fixada não for condizente com as peculiaridades do caso concreto, tampouco com critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 2... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO INTIMANDO O PERITO PARA SE MANIFESTAR, E AINDA A NOMEAÇÃO DE OUTRO EXPERT. DECISÃO CASSADA

valor da causa revela- se amplamente desproporcional, considerando que não houve atuação jurídica robusta apta ao recebimento desta quantia, além de ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade... princípios da razoabilidade e proporcionalidade, acarretando enriquecimento sem causa e gravame excessivo - Aplicação por extensão dos critérios previstos no § 8º , do art. 85 , do NCPC - Decisão mantida... Não se questiona a dedicação dos profissionais contratados pelo agravante, mas a fixação da verba naquele patamar ofende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

da razoabilidade e proporcionalidade. 3... Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (DJe DJe 13/12/2019) 3 , no qual se chama a atenção para os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, nos termos seguintes: PROCESSUAL CIVIL... DOS HONORÁRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE Deve ser reformada a sentença, especialmente, pois, com a devida vênia, indiscutivelmente, não aplicou, como deveria, o princípio da razoabilidade e da

da razoabilidade e proporcionalidade. 3... Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (DJe DJe 13/12/2019) 3 , no qual se chama a atenção para os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, nos termos seguintes: PROCESSUAL CIVIL... DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DOS HONORÁRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE Deve ser reformada a sentença, especialmente, pois, com a devida vênia, indiscutivelmente, não aplicou, como deveria, o princípio

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE... A Resolução nº 232 do CNJ utilizada por diversos Tribunais como embasamento/parâmetro para fixação de honorários periciais para que esta não ocorra de maneira aleatória... Na fixação dos honorários do perito, deve o juiz atender ao princípio da razoabilidade, de sorte a não inviabilizar ou dificultar o acesso das partes ao Judiciário

Destarte, a jurisprudência consolidou o entendimento no sentido da fixação dos honorários periciais conforme padrão médio praticado pelos profissionais, atendendo aos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade... e proporcionalidade... e proporcionalidade. 4

FIXAÇÃO DO VALOR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA... No entanto, atento aos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, tenho que o valor fixado na sentença de 1º grau, é razoável, proporcional e congruente com a análise da situação e circunstâncias... Tal fixação deve orientar-se, portanto, pelos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da moderação"(TRF 1 a Região, AC 1999.38. /MG)

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO... Assim, em atendimento aos parâmetros trazidos aos autos, e em obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, fixo os honorários em R$ 6.000,00, devendo o magistrado intimar o expert para... Ante o exposto, requer pela revisão/redução da proposta de honorários periciais, a fim de que sejam fixados de acordo com os princípios de razoabilidade e proporcionalidade