Fixação em Parâmetros de Razoabilidade e Proporcionalidade em Peças Processuais

-Havendo fixação da verba honorária justificada de acordo com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, a pretensão de redução dos honorários periciais deve ser rejeitada... E EXCLUSIVO DO JUIZ - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA PELO JULGADOR - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. - O objetivo da verba honorária pericial é remunerar os... Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROVA PERICIAL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - CRITÉRIOS -PROPORCIONALIDE E RAZOABILIDADE - REDUÇÃO NEGADA

INDENIZAÇÃO FIXADA FORA DOS PARÂMETROS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... II.2 SUBSIDIARIAMENTE: DA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM PATAMAR RAZOÁVEL II.2.1 NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO BOA-FÉ DA FAZENDAPÚBLICA... ADEQUAÇÃO AOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1

Ofensa aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 3. Decisão que deve ser reformada, para reduzir os honorários periciais a R$ 3.500,00. 4. Agravo de Instrumento provido... elementos como complexidade da prova técnica, tempo para execução, lugar de realização e condição financeira das partes, tudo sob as balizas da razoabilidade e proporcionalidade. 3... É verdade que não há disposição legal acerca dos parâmetros a serem utilizados para fixação de honorários periciais, contudo, a melhor jurisprudência segue no sentido de que os princípios da razoabilidade

Ofensa aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 3. Decisão que deve ser reformada, para reduzir os honorários periciais a R$ 3.500,00. 4. Agravo de Instrumento provido... elementos como complexidade da prova técnica, tempo para execução, lugar de realização e condição financeira das partes, tudo sob as balizas da razoabilidade e proporcionalidade. 3... É verdade que não há disposição legal acerca dos parâmetros a serem utilizados para fixação de honorários periciais, contudo, a melhor jurisprudência segue no sentido de que os princípios da razoabilidade

Inexoravelmente, a multa foi aplicada dentro dos parâmetros legais, além de terem sidos observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não havendo qualquer irregularidade que pudesse ensejar... II DA LEGALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DO ART. 57 DO CDC RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Não obstante o conhecimento que ostenta a Ilustre... proporcionalidade

Ofensa aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 3. Decisão que deve ser reformada, para reduzir os honorários periciais a R$ 3.500,00. 4. Agravo de Instrumento provido... elementos como complexidade da prova técnica, tempo para execução, lugar de realização e condição financeira das partes, tudo sob as balizas da razoabilidade e proporcionalidade. 3... É verdade que não há disposição legal acerca dos parâmetros a serem utilizados para fixação de honorários periciais, contudo, a melhor jurisprudência segue no sentido de que os princípios da razoabilidade

RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARÂMETROS LEGAIS. DECISÃO MANTIDA. 1... Embora não haja, na legislação brasileira, parâmetros objetivos para fixação do quantum indenizatório a título de danos morais, esse arbitramento deve ser feito com suporte nos princípios da proporcionalidade... Ademais a jurisprudência é unânime acerca da real necessidade de observância do julgado aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na estipulação do quantum indenizatório, vejamos: PROCESSUAL

Ofensa aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 3. Decisão que deve ser reformada, para reduzir os honorários periciais a R$ 3.500,00. 4. Agravo de Instrumento provido... elementos como complexidade da prova técnica, tempo para execução, lugar de realização e condição financeira das partes, tudo sob as balizas da razoabilidade e proporcionalidade. 3... É verdade que não há disposição legal acerca dos parâmetros a serem utilizados para fixação de honorários periciais, contudo, a melhor jurisprudência segue no sentido de que os princípios da razoabilidade

Ofensa aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 3. Decisão que deve ser reformada, para reduzir os honorários periciais a R$ 3.500,00. 4. Agravo de Instrumento provido... elementos como complexidade da prova técnica, tempo para execução, lugar de realização e condição financeira das partes, tudo sob as balizas da razoabilidade e proporcionalidade. 3... É verdade que não há disposição legal acerca dos parâmetros a serem utilizados para fixação de honorários periciais, contudo, a melhor jurisprudência segue no sentido de que os princípios da razoabilidade

Embora inexistam disposições legais que estabeleçam parâmetros para a fixação dos honorários periciais, na atual conjuntura, deve a discricionariedade caminhar ao lado da razoabilidade... A redução só tem cabimento quando a quantia fixada não for condizente com as peculiaridades do caso concreto, tampouco com critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 2... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO INTIMANDO O PERITO PARA SE MANIFESTAR, E AINDA A NOMEAÇÃO DE OUTRO EXPERT. DECISÃO CASSADA