Natureza Genérica da Gap em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJBA - Ação Estar em Efetivo Exercício da Atividade Policial Militar ou em Função de Natureza Policial Militar - Mandado de Segurança (Cível) - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0000 em 30/10/2023 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    Uma vez, porém, que se conclui pela natureza genérica da GAP, a sua extensão é inafastável... Mais uma vez, uma tentativa de burla à regra constitucional de extensão aos inativos das vantagens genéricas concedidas aos servidores em atividade... DO CARÁTER GENÉRICO DA GAP V

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Estar em Efetivo Exercício da Atividade Policial Militar ou em Função de Natureza Policial Militar - Mandado de Segurança (Cível) - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0000 em 20/07/2023 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    Uma vez, porém, que se conclui pela natureza genérica da GAP, a sua extensão é inafastável... Mais uma vez, uma tentativa de burla à regra constitucional de extensão aos inativos das vantagens genéricas concedidas aos servidores em atividade... DO CARÁTER GENÉRICO DA GAP V

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJBA - Ação Gratificações e Adicionais - Mandado de Segurança (Cível) - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0000 em 20/06/2023 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    PERCEPÇÃO DA GAP NAS REFERÊNCIAS IV E V. DIREITO À PARIDADE REMUNERATÓRIA. NATUREZA GENÉRICA DA GAP. PRINCÍPIO DO COLEGIADO. ADOÇÃO. PRECEDENTES TJBA... NATUREZA GENÉRICA DA GAP. PRECEDENTES TJBA. ART. 42 , § 2º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE REMETE À LEI ESTADUAL ESPECÍFICA A DISCIPLINA DOS DIREITOS DE PENSIONISTAS E MILITARES ESTADUAIS... Adotando-se o entendimento consolidado nesta Corte de Justiça, ressalta- se a natureza genérica da GAP, extensível a todos os policiais militares ativos, restando cabível seu deferimento no caso em tela

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Mandado de Segurança - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0001 em 22/03/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Isso porque, o que se discute nos presentes autos é o direito que o servidor militar inativo possui de receber a GAP nas mesmas condições dos ativos em razão de sua natureza genérica, por força da paridade... GAP IV e V . POLICIAL INATIVO. PLEITO DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEMONSTRAÇÃO QUANTO AO DEFERIMENTO INDISCRIMINADO AOS MILICIANOS EM ATIVIDADE. VANTAGEM GENÉRICA... GAP IV e V . POLICIAL INATIVO. PLEITO DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEMONSTRAÇÃO QUANTO AO DEFERIMENTO INDISCRIMINADO AOS MILICIANOS EM ATIVIDADE. VANTAGEM GENÉRICA

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Mandado de Segurança - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0001 em 22/03/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Isso porque, o que se discute nos presentes autos é o direito que o servidor militar inativo possui de receber a GAP nas mesmas condições dos ativos em razão de sua natureza genérica, por força da paridade... GAP IV e V . POLICIAL INATIVO. PLEITO DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEMONSTRAÇÃO QUANTO AO DEFERIMENTO INDISCRIMINADO AOS MILICIANOS EM ATIVIDADE. VANTAGEM GENÉRICA... GAP IV e V . POLICIAL INATIVO. PLEITO DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEMONSTRAÇÃO QUANTO AO DEFERIMENTO INDISCRIMINADO AOS MILICIANOS EM ATIVIDADE. VANTAGEM GENÉRICA

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 12/09/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Como se depreende desta decisão judicial, é cristalina a natureza genérica da Gratificação de Risco da Atividade Militar... DA NATUREZA GENÉRICA DA GRATIFICAÇÃO REQUERIDA Por conseguinte, chegamos a conclusão que a Gratificação de Risco da Atividade Militar, é uma gratificação genérica , e paga indistintamente a todos militares... genérica da gratificação

    Abuso De Poder • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Mandado de Segurança - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0001 em 22/03/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Isso porque, o que se discute nos presentes autos é o direito que o servidor militar inativo possui de receber a GAP nas mesmas condições dos ativos em razão de sua natureza genérica, por força da paridade... GAP IV e V . POLICIAL INATIVO. PLEITO DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEMONSTRAÇÃO QUANTO AO DEFERIMENTO INDISCRIMINADO AOS MILICIANOS EM ATIVIDADE. VANTAGEM GENÉRICA... GAP IV e V . POLICIAL INATIVO. PLEITO DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEMONSTRAÇÃO QUANTO AO DEFERIMENTO INDISCRIMINADO AOS MILICIANOS EM ATIVIDADE. VANTAGEM GENÉRICA

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Vem, por Meio do seu Procurador Signatário, com Endereço Profissional à Avenida Luís Viana, - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0001 em 02/04/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Isso porque, o que se discute nos presentes autos é o direito que o servidor militar inativo possui de receber a GAP nas mesmas condições dos ativos em razão de sua natureza genérica, por força da paridade... GAP IV e V . POLICIAL INATIVO. PLEITO DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEMONSTRAÇÃO QUANTO AO DEFERIMENTO INDISCRIMINADO AOS MILICIANOS EM ATIVIDADE. VANTAGEM GENÉRICA... GAP IV e V . POLICIAL INATIVO. PLEITO DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEMONSTRAÇÃO QUANTO AO DEFERIMENTO INDISCRIMINADO AOS MILICIANOS EM ATIVIDADE. VANTAGEM GENÉRICA

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Vem, por Meio do seu Procurador Signatário, com Endereço Profissional à Avenida Luís Viana, - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0001 em 02/04/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Isso porque, o que se discute nos presentes autos é o direito que o servidor militar inativo possui de receber a GAP nas mesmas condições dos ativos em razão de sua natureza genérica, por força da paridade... GAP IV e V . POLICIAL INATIVO. PLEITO DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEMONSTRAÇÃO QUANTO AO DEFERIMENTO INDISCRIMINADO AOS MILICIANOS EM ATIVIDADE. VANTAGEM GENÉRICA... GAP IV e V . POLICIAL INATIVO. PLEITO DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEMONSTRAÇÃO QUANTO AO DEFERIMENTO INDISCRIMINADO AOS MILICIANOS EM ATIVIDADE. VANTAGEM GENÉRICA

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Mandado de Segurança - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0001 em 22/03/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Isso porque, o que se discute nos presentes autos é o direito que o servidor militar inativo possui de receber a GAP nas mesmas condições dos ativos em razão de sua natureza genérica, por força da paridade... GAP IV e V . POLICIAL INATIVO. PLEITO DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEMONSTRAÇÃO QUANTO AO DEFERIMENTO INDISCRIMINADO AOS MILICIANOS EM ATIVIDADE. VANTAGEM GENÉRICA... GAP IV e V . POLICIAL INATIVO. PLEITO DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEMONSTRAÇÃO QUANTO AO DEFERIMENTO INDISCRIMINADO AOS MILICIANOS EM ATIVIDADE. VANTAGEM GENÉRICA

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público