Psss em Peças Processuais

Vejamos a planilha de seus gastos: Planilha de análise Financeira Descrição Valor Rendimento Bruto Descontos Compulsórios Valor PSSS Conscientização Liberta Brasil Imposto de Renda Rendimento líquido *

Os descontos de encargo finaneceiros compulsórios perfazem o montante de , relativos a Contribuições de PSSS e SIS do Senado Federal... pensão em valor acima da média brasileira, é notável que a Requerente se encontra em situação de vulnerabilidade, haja vista que subtraindo de sua renda os descontos de Imposto de renda, Contribuições de PSSS

De outra via, cumpre destacar que o raciocínio do agravante - no sentido de que os juros de mora não podem incidir sobre os valores devidos a título de contribuição para o PSSS - não encontra amparo na... Dos descontos compulsórios e da impossibilidade de dedução do PSSS antes do cômputo dos juros de mora No que tange ao suposto excesso de execução, necessário atentar que os descontos compulsórios ora discutidos

Seja declarada a não incidência de contribuição para seguridade social sobre as parcelas pleiteadas, seja pela isenção de PSSS sobre o terço de férias (lei 10887 /2004, artigo 4º , § 1º , X ), seja pelo

servidores sofrem incidência de tributos, a título de PSS e Imposto de Renda, cujas importâncias retidas são destinadas ao erário, ingressando nos cofres públicos - tanto no que diz com as contribuições ao PSSS... princípios citados, na remota hipótese de manter-se a obrigação de reposição, o ressarcimento ao erário deve limitar-se aos valores líquidos recebidos pelo requerente - abatidos os montantes já destinados ao PSSS

ANEXOS REFERÊNCIA DESCONTO Doc.4 PSSS Doc.4 IRPF Doc.4 COOPJUS Doc.4 SITRAEMG Doc.4 FUNPRESP Doc.4 FUNPRESP TOTAL: 14... São Paulo: Atlas, 2017. p. 162. 11 ANEXOS REFERÊNCIA DESCONTO Doc.4 PSSS R$1.674,35 Doc.4 IRPF R$2.516,37 Doc.4 COOPJUS R$28,86 Doc.4 SITRAEMG R$101,02 Doc.4 FUNPRESP R$119,97 Doc.4 FUNPRESP R$514,14 TOTAL

obtido dos comprovantes em anexo (Docs. 03 a 11), os descontos mensais promovidos pelo Autor alcançam 68% (sessenta e oito por cento) da sua remuneração, abatidos os descontos obrigatórios, IRPF e PSSS... seis mil, trezentos e dois reais e oitenta e cinco centavos) e , referentes, respectivamente, ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSSS

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS O Autor é servidor público federal aposentado do Senado Federal e possui remuneração bruta de 3 , da qual são mensalmente descontados a título de IRPF, e a título de PSSS

ISSO POSTO , requer a retificação da RPV, a fim de que conste o correto valor de PSSS, qual seja, (11% do montante principal), conforme indicado no cálculo de ID . Nesses termos, pede deferimento.

Vejamos a planilha de seus gastos: Planilha de análise Financeira Descrição Valor Salário Bruto Descontos Compulsórios Valor PSSS IR COOPJUS ASTREMG SITRAEMIG SITRAEMIG - UNIMED Rendimento líquido *Valor