Que Alterou o Art em Peças Processuais

214 NA FORMA DO ART. 224 a E ART. 225 § 1º , I NA FORMA DO ART. 71 , TODOS DO CP - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE ABSOLVEU O APELADO, NA FORMA DO ART. 386 , VII DO CPP - DEPOIMENTO DA VÍTIMA ISOLADO NO CONJUNTO... Nesse contexto, a Lei n. 11.690 , de 09 de junho de 2008, alterou o Código de Processo Penal Brasileiro no que concerne à produção e à apreciação da prova, onde, o legislador buscou dar efetividade ao... Nesse passo reza o art. 386 , VII , do CPP , o seguinte: "Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: (...)

Art. 833 , do CPC/15 : Art. 833... "art. 927 - aquele que por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo"... III - DO DIREITO A Lei complementar N. 26 de 1975 , alterou as disposições da legislação que regula o programa de Integracao Social ( PIS ) e o Programa de Integração de Formação do Patrimônio do Servidor

Além disso, com o advento da Lei 11.232 /2005, que alterou o artigo 475 do Código de Processo Civil , foi criada a tutela condenatória- executiva... Para efeitos do art. 543-C do CPC : 1.1... Com isso, a competência funcional do juízo que prolatou a sentença para executá-la (art. 475-P, II, CPC ) só se afirma se o exequente escolher (...)"

Além disso, com o advento da Lei 11.232 /2005, que alterou o artigo 475 do Código de Processo Civil , foi criada a tutela condenatória- executiva... Para efeitos do art. 543-C do CPC : 1.1... Com isso, a competência funcional do juízo que prolatou a sentença para executá-la (art. 475-P, II, CPC ) só se afirma se o exequente escolher (...)"

Cumpre esclarecer que o artigo 591 , do Código Civil , não alterou a regra do art. 5º, da MP XXXXX-36/2001, vez que esta é norma específica e o Código Civil é lei geral, aplicando-se o princípio da especialidade... 919 DO NCPC . - Nos termos do art. 919 , § 1º do Novo Código de Processo Civil (art. 739-A , § 1º , do CPC de 1973 ), o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, relevantes os fundamentos... Decisão mantida, monocraticamente, nos termos do art. 557 do CPC . (TJMG - Agravo 1.0024 . /002, Relator (a): Des

Seguidamente, o Termo Aditivo ao ACT 2019/2020 alterou a cláusula 33a da norma e complementou a disciplina fixada no ACT 2018/2019, estabelecendo, verbis : " I - Pelo presente ato a Cláusula Trigésima... PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS/17 - DIFERENÇAS SALARIAIS DA VIOLAÇÃO A TEXTO DE LEI VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 611-A , V, DA CLT... qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, nos autos da Ação Trabalhista supra que move em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB , vem por sua Advogada infra-assinada com fulcro no art

DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AO PATRONO DO RECLAMANTE A Lei nº 13.467 /2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) estipula em seu Art. 791-A : Ao advogado, ainda que atue em... Nesse sentido: Art. 191... assim como a eliminação ou redução dos riscos existentes (arts. 818 da CLT c/c o art. 373 , II , do CPC )

Seguidamente, o Termo Aditivo ao ACT 2019/2020 alterou a cláusula 33a da norma e complementou a disciplina fixada no ACT 2018/2019, estabelecendo, verbis : " I - Pelo presente ato a Cláusula Trigésima... PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS/17 - DIFERENÇAS SALARIAIS DA VIOLAÇÃO A TEXTO DE LEI VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 611-A , V, DA CLT... qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, nos autos da Ação Trabalhista supra que move em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB , vem por sua Advogada infra-assinada com fulcro no art

Ademais, o art. 115 , VI da Lei 8.213 /91, com as alterações trazidas pela Lei 13.183 /2015, dispõe: "Art. 115. Podem ser descontados dos beneMcios: (...)... ART. 595 DO CC/02 . PROCURADOR PÚBLICO. DESNECESSIDADE. (...) 2... Desse modo, há também descumprimento do art. 5º da lei 8.906 /94. (...)

Após o julgamento da ADC nº 16 pelo Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do inciso IV da Súmula 331 /TST e acrescentou os incisos V e VI, os quais orientam quanto... II , o art. 93 , IX , e o art. 37 , caput e § 6º , todos da Constituição Federal ; o art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 , de 1993, e/ou art. 121 , § 2º , da Lei nº 14.133 , de 2021, o art. 186 e o art. 927... bem como ao art. 818 , I e ao art. 852-D da CLT . 3