Que Alterou o Art em Peças Processuais

Requer ainda, a conversão da presente ação em AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos moldes introduzidos pela Lei 13.043/14, que alterou o Art. 4° do Decreto Lei 911/69, para tanto requer a citação da requerida no endereço... Como se não bastasse toda a prerrogativa Legal para a conversão da presente ação, em ação de execução, segue novo texto Legal, introduzido pela Lei 13.043/2014, que alterou o Decreto Lei 911/69, que em... o bem, objeto de alienação fiduciária em posse do requerido, senão vejamos como passou a figurar: Art. 4 o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica

Requer ainda, a conversão da presente ação em AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos moldes introduzidos pela Lei 13.043/14, que alterou o Art. 4° do Decreto Lei 911/69, para tanto requer a citação do requerido no endereço... Como se não bastasse toda a prerrogativa Legal para a conversão da presente ação, em ação de execução, segue novo texto Legal, introduzido pela Lei 13.043/2014, que alterou o Decreto Lei 911/69, que em... o bem, objeto de alienação fiduciária em posse do requerido, senão vejamos como passou a figurar: Art. 4 o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica

: CLT , Art. 29... Art. 625-D , da CLT... que a respectiva demanda não foi submetida ao crivo administrativo da Comissão de Conciliação Prévia, sendo assim, a presente ação persegue as verbas trabalhistas, e em verdade, a Lei 9958 /2000 que alterou

Requer ainda, a conversão da presente ação em AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos moldes introduzidos pela Lei 13.043/14, que alterou o Art. 4° do Decreto Lei 911/69, para tanto requer a citação do requerido no endereço... Como se não bastasse toda a prerrogativa Legal para a conversão da presente ação, em ação de execução, segue novo texto Legal, introduzido pela Lei 13.043/2014, que alterou o Decreto Lei 911/69, que em... o bem, objeto de alienação fiduciária em posse do requerido, senão vejamos como passou a figurar: Art. 4 o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica

ART. 80 DO NCPC - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ART. 77 , INCISOS IV E VI DO NCPC - AFASTAMENTO... Não pode a recorrente ser condenada nas penas de litigância de má-fé, pois em momento algum alterou a verdade dos fatos... Portanto, incontroverso nos autos que a autora em momento algum litigou de má-fé ou alterou a verdade dos fatos a fim de obter vantagem por meio judicial

precedentes mencionados foram adotados para reconhecimento do tempo de serviço rural prestado em período anterior a 20.06.08, ou seja, antes da alteração legislativa propiciada pela Lei nº 11.718 /08, que alterou... Assim, o presente Recurso Especial é tempestivo, ex vi das normas previstas no art. 183 , art. 219 , art. 220 , art. 1.003 , § 5º , art. 1.029 e seguintes, todos do Novo Código de Processo Civil , e interposto... III.1 - DA VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 , INCISO II , DO CPC-2015

A decisão do apelo em nada alterou a sentença nesse ponto, ficando acobertada pelo manto da coisa julgada material. 3... 1.015 , parágrafo único , ora reproduzido: "Art. 1.015... A decisão proferida em sede de embargos de declaração, às fls. 260 não alterou, em momento algum, o benefício concedido, qual seja, o AUXÍLIO-ACIDENTE, limitando-se a determinar que a autarquia realizasse

Verifica-se, pois, que o Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou a classificação de incapacidade absoluta e incapacidade relativa... Por sua vez, os arts. 3º e 4º do Código Civil , após as alterações decorrentes da vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 /2015), dispõem: Art. 3º: São absolutamente incapazes de exercer... Por outro lado, alterou a classificação daqueles que, por causa transitória ou permanente, não possam exprimir sua vontade, anteriormente considerados absolutamente incapazes, para incluí-los no rol dos

A Emenda Constitucional n. 103/2019, de 13/11/2019 alterou as regras para a aposentadoria por idade, passando a exigir, para as mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição e, para os... Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099 , de 1995. Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº. 10.259 /01. Intimem-se... Para definição da carência, deve ser verificado o direito à aplicação da tabela progressiva prevista no art. 142 da Lei nº 8.213 , de 1991

Na sequência, a Lei 9.528 /1997 alterou a redação do art. 58 da Lei 8.213 /1991 para constar que relação dos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados... Em 23/05/1968, foi publicada a Lei 5.440 -A que alterou o referido artigo 31, excluindo a exigência de idade mínima para a concessão do benefício... Confira-se: Art. 57