Conflito de Competência Julgado Improcedente em Peças Processuais

Conflito de Competência nº , por seus advogados constituídos, nos autos do Conflito de Competência suscitado pelo Eminente , processo em epígrafe, vem à elevada presença de V.Exa. manifestar-se sobre a... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, RELATOR DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº , DOUTOR... A distribuição firmará a competência da respectiva seção ou câmara. (...) § 4º

Conflito de Competência nº , por seus advogados constituídos, nos autos do Conflito de Competência suscitado pelo Eminente , processo em epígrafe, vem à elevada presença de V.Exa. manifestar-se sobre a... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, RELATOR DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº , DOUTOR... A distribuição firmará a competência da respectiva seção ou câmara. (...) § 4º

Neste sentido, é pacífica a jurisprudência dos nossos Tribunais, como deflui dos seguintes julgados, com destaques nossos: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA... Como esperado, tais Embargos foram julgados improcedentes, em 17 de maio de 2023 , tendo o Sr. interposto recurso de apelação e, apenas em 14 de junho de 2023 , distribuído o Pedido de Concessão de Efeito... COMPETÊNCIA DA 20a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. PRECEDENTE DO STJ . 1

Em 28/03/2014 houve publicação do acórdão exarado pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nos autos do processo CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA... Tratava-se de reclamação trabalhista em face da Fazenda Pública, na qual suscitaram conflito de competência, não obstante tenha durado 9 (nove) anos a relação entre autor e Fazenda Pública... ou para reformar-se a sentença, julgando-se improcedente os pedidos elencados

Conflito de competência que se julga improcedente. (TST- CC- XXXXX20145140004, SBDI-2. Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT de 8/8/2014)... (grifamos) Fls.: 10 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. ELEIÇÃO DE FORO PELO EMPREGADO... TST, por meio de diversos julgados, consagrou o entendimento de que prevalecem os critérios objetivos na fixação da competência territorial, conforme o artigo 651 , caput e § 3º , da CLT , sendo admitido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE." (TJRS - 21.a C. Cível - CNC - Rel. Des. ALMIR PORTO DA ROCHA FILHO - j. 24-2-2016) - Grifei. "EMENTA: PROCESSUAL CIVIL... absoluta"; 4) Conflito de competência que se julga improcedente... CESAR PEREIRA Nº do processo: CONFLITO DE COMPETENCIA ( CC) CÍVEL Suscitante: 2º JUIZADO ESPECIAL DE Suscitado: E Relator: Juiz Convocado EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

Pois bem, é indiscutível que a Reclamada produziu mais provas e de maior credibilidade, devendo o pedido de horas extras ser julgado improcedente... Ainda que se cogite a prova dividida (quando ambas as partes produzem provas equivalentes, com a mesma credibilidade e valor probante), o pedido deve ser julgado improcedente porque nessas situações (prova... Não merece reforma no julgado

[grifou-se] Com idêntica orientação, o CC (Rel. , DJ 05.05.2000): Conflito de Competência. Compete ao STF julgar conflito de competência entre Tribunal Superior do Trabalho e Juiz Federal. 2... CELSO DE MELLO, DJ 01.09.1995): CONFLITO DE COMPETÊNCIA - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E JUIZ FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO STF PARA DIRIMIR O CONFLITO - RECLAMAÇÃO DE SERVIDOR... Conflito conhecido, declarando-se a competência da Justiça do Trabalho". [grifou-se] E o CC 7.027-PE (Rel. Min

Vale ressaltar que a ação trabalhista foi julgada em primeira instância, sendo reconhecido por aquele juízo a gravidade dos fatos alegados, posto que o pedido de reversão da justa causa foi julgado improcedente... Naqueles autos, foi proferida sentença que julgou improcedente os pedidos do Reclamante... Diante do exposto, requer seja o feito julgado extinto sem julgamento de mérito, diante da incompetência material desta Justiça Especializada. III

A referida, contudo, é palco de conflitos possessórios há tempos... Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 10/10/2017, DJe 23/10/2017; AgInt no RMS n. 53.499/SP , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 26/6/2018, DJe 1/8/2018... Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/11/2017, DJe 1/2/2018