Conflito de Competência Julgado Improcedente em Peças Processuais

(Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. XXXXX-68.2022.8.05.0000 - Desembargador Relator: - Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas - Julgado em 06/02/2023) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA... VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR Advogado (s): ACORDÃO EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA... (TJ/BA Classe: Conflito de competência, Número do Processo: XXXXX- 53.2021.8.05.0000, Relator (a): , Publicado em: 08/04/2022) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP

Conflito de Competência nº , por seus advogados constituídos, nos autos do Conflito de Competência suscitado pelo Eminente , processo em epígrafe, vem à elevada presença de V.Exa. manifestar-se sobre a... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, RELATOR DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº , DOUTOR... A distribuição firmará a competência da respectiva seção ou câmara. (...) § 4º

Neste sentido, é pacífica a jurisprudência dos nossos Tribunais, como deflui dos seguintes julgados, com destaques nossos: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA... Como esperado, tais Embargos foram julgados improcedentes, em 17 de maio de 2023 , tendo o Sr. interposto recurso de apelação e, apenas em 14 de junho de 2023 , distribuído o Pedido de Concessão de Efeito... COMPETÊNCIA DA 20a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. PRECEDENTE DO STJ . 1

Conflito de Competência nº , por seus advogados constituídos, nos autos do Conflito de Competência suscitado pelo Eminente , processo em epígrafe, vem à elevada presença de V.Exa. manifestar-se sobre a... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, RELATOR DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº , DOUTOR... A distribuição firmará a competência da respectiva seção ou câmara. (...) § 4º

ser a justiça competente para o pagamento do crédito, sob pena de conflito de competência ou mandado de segurança. 6... Desse modo, requer que seja julgado improcedente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em virtude da ausência dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil . 5... Diante disso, requer que seja julgado improcedente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, uma vez que a Exequente terá que exigir seu pleito no processo de Recuperação Judicial, por

CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE , DECLARADO COMPETENTE O 1a VARA EXECUÇÃO TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS CÍVEL BRASÍLIA, SUSCITANTE... CONFLITO NEGATIVO COMPETÊNCIA PROCEDENTE. ( Conflito Competência N° , Décima Nona Câmara Cível do Tribunal Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 11/05/2004) Conflito negativo competência... Conflito procedente. ( Conflito Competência N° , Vigésima Câmara Cível do Tribunal Justiça do RS, Relator: , Julgado em 28/09/2011) TJ-RJ - CONFLITO COMPETENCIA CC RJ 2XXX.008.0XX53 (TJ-RJ) Data publicação

CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE. MATÉRIA ATINENTE ÀS VARAS DE REGISTROS PÚBLICOS . COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE"... Inclusive, qualquer pedido que venha a ser protocolado na justiça com o objetivo de cobrança dos valores presentes nas promissórias poderá ser julgado improcedente de forma liminar pelo juiz, nos termos... anexo), em que assim restou decidido (grifos nossos): "CONFLITO DE COMPETÊNCIA

CONCLUSÃO Diante do exposto, espera que seja julgado improcedente o agravo de petição, com a manutenção da decisão atacada e todos os seus efeitos jurídicos. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento... Data de publicação: 28/06/2019 Este também é o entendimento do STJ: "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL... Não caracteriza conflito de competência a ordem de Juízo do Trabalho de constrição de bem pertencente a empresa que compõe o mesmo grupo econômico da empresa recuperanda, mas que não está abrangida pelo

CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE , DECLARADO COMPETENTE O 1a VARA EXECUÇÃO TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS CÍVEL BRASÍLIA, SUSCITANTE... CONFLITO NEGATIVO COMPETÊNCIA PROCEDENTE. ( Conflito Competência N° , Décima Nona Câmara Cível do Tribunal Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 11/05/2004) Conflito negativo competência... Conflito procedente. ( Conflito Competência N° , Vigésima Câmara Cível do Tribunal Justiça do RS, Relator: , Julgado em 28/09/2011) TJ-RJ - CONFLITO COMPETENCIA CC RJ 2XXX.008.0XX53 (TJ-RJ) Data publicação

Neste sentido, é pacífica a jurisprudência dos nossos Tribunais, como deflui dos seguintes julgados, com destaques nossos: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA... Como esperado, tais Embargos foram julgados improcedentes, em 17 de maio de 2023 , tendo o Sr. interposto recurso de apelação e, apenas em 14 de junho de 2023 , distribuído o Pedido de Concessão de Efeito... COMPETÊNCIA DA 20a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. PRECEDENTE DO STJ . 1