Inépcia Parcial da Inicial em Peças Processuais

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. ART. 301 , § 4º, DO CPC... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR IMPRECISA. ART. 337 , IV , DO CPC

DA INÉPCIA DA INICIAL - ART. 524 , do CPC - Ausência de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito... Ante o exposto, requer seja recebida a presente Impugnação, e, ainda, acolhida a preliminar de inépcia da petição inicial , porquanto ausente o competente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito... Exatamente por isso, o credor não pode se limitar a apresentar resultados parciais ou omitir dados importantes para a compreensão do cálculo."

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO... INÉPCIA DA INICIAL. EMENDA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU JÁ CITADO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... PETIÇÃO INICIAL. JUÍZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE. INÉPCIA. DECRETO POSTERIOR. IMPROPRIEDADE TÉCNICA

DA INEPCIA DA DENÚNCIA (CPP, ART. 395, I) Forçoso é reconhecer, de saída, a inépcia formal e material da denúncia ( CPP , art. 395 , I )... Na lição de (Comentários ao Código de Processo Penal, São Paulo: RT, 3a ed., 1982, p. 128), a inicial acusatória importa em uma narrativa do fato, com todas as suas circunstâncias e características, devendo... as modalidades de sonegação fiscal tratadas no art. 1º da Lei 8.137 /90, o descaminho há de ser considerado um crime material, porque exige, para a sua consumação, a ilusão no pagamento integral ou parcial

DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS Deve ser extinto o processo por inépcia da petição inicial, pois a parte autora não atende o requisito previsto no art. 840... caso há flagrante inépcia da petição inicial, eis que eivada de irregularidades, devendo a mesma ser indeferida... Desta forma, requer-se o indeferimento da petição inicial, por flagrante inépcia, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC. 3.4

DA INÉPCIA DA INICIAL Estabelece o art. 320 , do Código de Processo Civil , que o Autor devera instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da Ação... A Reclamada suscita a INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL forte no art. 840 , § 1º da CLT c/c art. 330 , I , do CPC , quanto aos pedidos insertos na petição inicial, EM ESPECIAL NO TOCANTE À QUANTIDADE DAS SUPOSTAS... Por sua vez, o art. 330, § 1º, III, reconhece a inépcia da inicial, quando "da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;" No caso em apreço, a Reclamante apresenta documentação genérica

De fato, sempre que não observado algum requisito da petição inicial, a consequência processual é a extinção sem resolução de mérito em função da inépcia ( CPC , art. 330 , § 1º )... Não tem condições de dizer se sua perda foi integral ou parcial, e se parcial qual o montante cabível, ainda, o valor correspondente à futura pensão mensal, lucros cessantes e eventuais despesas médicas... trabalhista por iliquidez poderá ser total ou parcial (...) sendo comum a cumulação de pedidos na Justiça do Trabalho, a ausência de indicação de valor de apenas um ou alguns dos pleitos formulados não

Deu-se parcial provimento ao apelo. Maioria... INÉPCIA DA INICIAL. NARRATIVA DOS FATOS NÃO DECORRE LOGICAMENTE A CONCLUSÃO. APELO IMPROVIDO. 1... O legislador tratou de prever, no novo código de processo civil , claramente os fatos que conduzem à inépcia da inicial, in verbis : Art. 330

INÉPCIA PARCIAL DA INICIAL ACUSATÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES QUANTO À EXISTÊNCIA DO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. DENÚNCIA RECEBIDA EM PARTE... Seja reconhecida a INÉPCIA DA DENÚNCIA , tendo em vista acusação genérica. C... É indispensável que a inicial acusatória contenha descrição clara, lógica e coerente, de modo a permitir ao acusado entender a imputação e exercer seu direito de defesa, o que não ocorreu em relação ao

Preliminares de ilegitimidade passiva "ad causam" e de inépcia da petição inicial. Rejeição. Pedido de restituição do capital mutuado. Responsabilidade solidária do apelante... Ação de dissolução parcial de sociedade. 2... Assim sendo, vê-se a possibilidade jurídica de requerer a desconsideração da personalidade jurídica em sede de petição inicial. Sobre tal instituto, aduz o Código Civil : Art. 50