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INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. ART. 301 , § 4º, DO CPC... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR IMPRECISA. ART. 337 , IV , DO CPC
Contestada a Inicial (Id nº edc38da), a empresa MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , elencou as seguintes teses defensivas: " Inépcia da Inicial, indeferimento da Petição Inicial, Ausência de... Assim fica claro a defesa genérica e vazia de argumentos, sequer impugnou o documento que comprova a cirurgia, e neste momento requerer a inépcia da inicial é totalmente sem razão a Recorrente, devendo... DA SUPOSTA INÉPCIA DA INICIAL - SUPOSTA PETIÇÃO ININTELIGÍVEL Continua a Recorrente em suas razões recursais, apresentando teses desconectadas com o processo em epigrafe, unicamente para tentar de alguma
De fato, sempre que não observado algum requisito da petição inicial, a consequência processual é a extinção sem resolução de mérito em função da inépcia ( CPC , art. 330 , § 1º )... Não tem condições de dizer se sua perda foi integral ou parcial, e se parcial qual o montante cabível, ainda, o valor correspondente à futura pensão mensal, lucros cessantes e eventuais despesas médicas... trabalhista por iliquidez poderá ser total ou parcial (...) sendo comum a cumulação de pedidos na Justiça do Trabalho, a ausência de indicação de valor de apenas um ou alguns dos pleitos formulados não
INÉPCIA DA INICIAL... INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR... Recurso ordinário a que dá provimento parcial
Nesse ponto merece reforma a r. sentença , uma vez que não há que se falar em inépcia parcial da inicial por ausência de liquidação, quando a liquidação está expressa na petição inicial... Por isso, de ofício, declaro a inépcia parcial da inicial e julgo extinto processo sem resolução do mérito, neste particular, com base no arts. 330 , I , § 1º , II , e 485 , I , do CPC... INÉPCIA PARCIAL DA INICIAL A reclamante não liquidou o pedido de "reflexo das horas extras habituais sobre as demais verbas de natureza salariais e indenizatórias" (f. 12), consoante o rol de pedidos (
Nesse ponto merece reforma a r. sentença , uma vez que não há que se falar em inépcia parcial da inicial por ausência de liquidação, quando a liquidação está expressa na petição inicial... Por isso, de ofício, declaro a inépcia parcial da inicial e julgo extinto processo sem resolução do mérito, neste particular, com base no arts. 330 , I , § 1º , II , e 485 , I , do CPC... INÉPCIA PARCIAL DA INICIAL A reclamante não liquidou o pedido de "reflexo das horas extras habituais sobre as demais verbas de natureza salariais e indenizatórias" (f. 12), consoante o rol de pedidos (
I- DAS PRELIMINARES A - DA SUSPOSTA INÉPCIA DA INICIAL Em sua defesa a Requerida suscita a Inépcia da Inicial, alegando supostamente que o Autor não informou quem deu causa ao acidente e qual a participação... Assim fica claro a defesa genérica e vazia de argumentos, sequer impugnou o documento que comprova a cirurgia, e neste momento requerer a inépcia da inicial é totalmente sem razão a Reclamada... C- DA SUPOSTA INÉPCIA DA INICIAL - SUPOSTA PETIÇÃO ININTELIGÍVEL Continua a Reclamada em sua defesa, apresentando teses desconectadas com o processo em epigrafe, unicamente para tentar de alguma forma
INÉPCIA PARCIAL DA INICIAL ACUSATÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES QUANTO À EXISTÊNCIA DO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. DENÚNCIA RECEBIDA EM PARTE... Seja reconhecida a INÉPCIA DA DENÚNCIA , tendo em vista acusação genérica. C... É indispensável que a inicial acusatória contenha descrição clara, lógica e coerente, de modo a permitir ao acusado entender a imputação e exercer seu direito de defesa, o que não ocorreu em relação ao
podendo falar em inépcia parcial da inicial... No item INEPCIA PARCIAL DA INICIAL, a sentença afirma: "Haja vista que inexiste pedido relacionado à alegação de que o autor não recebeu vale rancho e vale refeições, extingo o processo, sem resolução... Já no item 06 da parte expositiva da inicial encontramos o que segue: 06
Porém, em sentença, o Ilustríssimo Magistrado a quo declarou a inépcia da petição inicial em relação ao pedido de adicional de insalubridade nos seguintes termos: [...] a petição inicial somente é considerada... acerto. 2 - DA NÃO OCORRÊNCIA DE INÉPCIA DA INICIAL - PEDIDO DE INSALUBRIDADE O Recorrente fez constar em sua exordial que realizava diariamente a higienização de banheiros com grande circulação de pessoas... (TRT-11 - RO: XXXXX20175110151 , Relator: LAIRTO JOSE VELOSO, Data de Julgamento: 03/12/2018, 2a Turma, Data de Publicação: 05/12/2018) Diante disso, o Recorrente pugna pela nulidade parcial da r