Art. 134, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho em Peças Processuais

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  • Recurso - TRT04 - Ação Isenção - Rot - contra Prometeon Tyre Group Industria Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.04.0234 em 31/05/2023 • TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de Gravataí

    COTEJO ANALÍTICO Acórdão do TRT4º Região § 1º , do art. 134 , da CLT § 1º... § 1º , da CLT... § 1º , da CLT

    Isenção • Limitações Ao Poder De Tributar • Direito Tributário • Honorários Profissionais • Outras Relações De Trabalho • Direito Do Trabalho • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Honorários Periciais • Ônus Da Prova • Provas • Processo E Procedimento • Contratuais • Honorários Advocatícios • Mudança De Turno • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Levantamento/liberação • Fgts • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Hora Noturna Reduzida • Turno Ininterrupto De Revezamento • Base De Cálculo • Adicional De Periculosidade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Depósito • Preparo • Pressupostos Extrínsecos • Cabimento • Recurso

  • Recurso - TST - Ação Custas - Airr - contra Prometeon Tyre Group Industria Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.04.0234 em 31/05/2023 • TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de Gravataí

    COTEJO ANALÍTICO Acórdão do TRT4º Região § 1º , do art. 134 , da CLT § 1º... § 1º , da CLT... § 1º , da CLT

    Custas • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Honorários Periciais • Contratuais • Honorários Advocatícios • Mudança De Turno • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Depósito/diferenças • Fgts • Levantamento/liberação • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Hora Noturna Reduzida • Turno Ininterrupto De Revezamento • Fruição/gozo • Férias • Outras Relações De Trabalho • Base De Cálculo • Adicional De Periculosidade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho

  • Recurso - TRT4 - Ação Abono Pecuniário - Rot - contra Viacao Canoense

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.04.0201 em 05/04/2022 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Canoas

    § 1º da CLT... Assim, merece ser admitida a Revista ora interposta por violação ao artigo 134 , caput, § 1º , da CLT e artigo 137 da CLT... NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NO § 1º DO ARTIGO 134 DA CLT . TRANSCENDÊNCIA

    Abono Pecuniário • Acúmulo De Função • Adicional Noturno • Adicional De Hora Extra • Adicional De Horas Extras • Ajuda Combustível • Assédio Moral • Dedução/abatimento De Horas Extras • Diferenças Por Desvio De Função • Divisor • Férias Proporcionais • Honorários Advocatícios • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Indenização/dobra/terço Constitucional • Multa De 40% Do Fgts • Quadro De Carreira • Quebra De Caixa • Reflexos • Remuneração

  • Recurso - TRT04 - Ação Isenção - Rot - contra Prometeon Tyre Group Industria Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.04.0231 em 12/11/2020 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Gravataí

    e excepcionalmente em dois períodos, consoante as ressalvas do parágrafo 1º do art. 134 da CLT... VIOLANDO o § 1º do art. 134 da CLT determina que as férias somente poderão ser fracionadas em dois períodos em caso excepcionais... quando em períodos não inferiores a 10 (dez) dias, AINDA QUE NÃO DEMONSTRADA A EXCEPCIONALIDADE QUE ALUDE O § 1º , DO ART. 134 , DA CLT

    Isenção • Limitações Ao Poder De Tributar • Direito Tributário • Honorários Profissionais • Outras Relações De Trabalho • Direito Do Trabalho • Ônus Da Prova • Provas • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Participação Nos Lucros Ou Resultados - Plr • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Contratuais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Unicidade Contratual • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Levantamento/liberação • Fgts • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Turno Ininterrupto De Revezamento • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Base De Cálculo • Adicional De Periculosidade • Adicional • Teto Salarial - Limitação • Salário/diferença Salarial • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Depósito • Preparo • Pressupostos Extrínsecos • Cabimento • Recurso

  • Recurso - TST - Ação Horas Extras - Airr - contra General Motors do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.04.0234 em 28/07/2023 • TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de Gravataí

    VIOLAÇÃO AO ART. 134 , § 1º , DA CLT... A recorrida concedeu férias em período inferior a 10 dias, em desatenção ao disposto no art. 134 , § 1º , da CLT vigente na época dos fatos (anterior reforma trabalhista), o que é incontroverso nos autos... A questão trazida aos autos pela recorrente refere-se à regra contida no § 1o do art. 134 da CLT vigente à época do contrato em questão - "Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois

    Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Banco De Horas • Compensação De Jornada • Compensação Em Atividade Insalubre • Indenização/dobra/terço Constitucional • Férias • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Adicional De Periculosidade • Diferenças Por Desvio De Função • Salário/diferença Salarial • Salário Por Acúmulo De Cargo/função

  • Recurso - TST - Ação Custas - Airr - contra Prometeon Tyre Group Industria Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.04.0234 em 11/08/2023 • TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de Gravataí

    § 1º , da CLT... Que as férias foram fracionadas SEM A COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE ALUDE O art. 134 , § 1º , da CLT... do art. 134 , da CLT

    Custas • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Honorários Periciais • Contratuais • Honorários Advocatícios • Mudança De Turno • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Depósito/diferenças • Fgts • Levantamento/liberação • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Hora Noturna Reduzida • Turno Ininterrupto De Revezamento • Fruição/gozo • Férias • Outras Relações De Trabalho • Base De Cálculo • Adicional De Periculosidade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho

  • Recurso - TRT04 - Ação Comissão - Rot - contra Ana Paula Borges da Silveira e Lojas Renner

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.04.0016 em 01/12/2021 • TRT4 · 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    § 1º , da CLT... § 1º , da CLT "... Desse modo, quando o Tribunal Regional defende o fracionamento, mesmo sem excepcionalidade, viola a antiga redação do § 1º do artigo 134 da CLT

    Comissão • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Unicidade Contratual • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Intervalo 15 Minutos Mulher • Trabalho Aos Domingos • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Indenização/dobra/terço Constitucional • Férias • Assédio Moral • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Condições Degradantes

  • Recurso - TRT04 - Ação Isenção - Rot - contra Prometeon Tyre Group Industria Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.04.0234 em 11/08/2023 • TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de Gravataí

    § 1º , da CLT... Que as férias foram fracionadas SEM A COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE ALUDE O art. 134 , § 1º , da CLT... do art. 134 , da CLT

    Isenção • Limitações Ao Poder De Tributar • Direito Tributário • Honorários Profissionais • Outras Relações De Trabalho • Direito Do Trabalho • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Honorários Periciais • Ônus Da Prova • Provas • Processo E Procedimento • Contratuais • Honorários Advocatícios • Mudança De Turno • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Levantamento/liberação • Fgts • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Hora Noturna Reduzida • Turno Ininterrupto De Revezamento • Base De Cálculo • Adicional De Periculosidade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Depósito • Preparo • Pressupostos Extrínsecos • Cabimento • Recurso

  • Petição - Ação Adicional Noturno contra Telefônica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.04.0009 em 07/06/2021 • TRT4 · 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    ARTIGO 134 , § 1º , DA CLT . A norma do artigo 134 , § 1º , da CLT , estabelece que, " somente em casos excepcionais, serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos "... § 1º , da CLT , enseja duplicação na forma do art. 137 da CLT... parágrafo 1º da CLT e 7º, XXVI da CF, de hora

    Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Fruição / Gozo • Férias • Horas Extras • Intervalo Intrajornada • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Salário Por Equiparação / Isonomia • Salário / Diferença Salarial • Remuneração, Verbas Indenizatórias E Benefícios • Restituição / Indenização De Despesa • Fgts • Prescrição • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Juros • Valor Da Execução / Cálculo / Atualização • Liquidação / Cumprimento / Execução • Resultados • Eleições • Direito Eleitoral

  • Recurso - TRT04 - Ação Férias / Gozo / Fruição - Rot - contra Continental Brasil Industria Automotiva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.04.0231 em 25/03/2022 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Gravataí

    NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NO § 1º DO ARTIGO 134 DA CLT . O eg... § 1º , da CLT... § 1a , DA CLT

    Férias / Gozo / Fruição • Ônus Da Prova • Provas • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Fruição/gozo • Férias • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Indenização/dobra/terço Constitucional