Art. 15 do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94 em Peças Processuais

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  • Pedido - TJSP - Ação Renda Mensal Vitalícia - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1996.8.26.0187 em 04/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Fartura, SP

    § 3º e artigo 22 , § 4 o , da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ); Outrossim, manifesta ciência acerca do ofício requisitório expedido às fls. 947/948... § 3º e artigo 22 , § 4 o , da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ); - mandado de levantamento no valor de , referente ao crédito do herdeiro de Souza Bicudo, intimando-o pessoalmente para retirar... § 3º e artigo 22 , § 4 o , da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ); - mandado de levantamento no valor de , referente ao crédito da herdeira , intimando-a pessoalmente para retirar seu alvará junto

    Renda Mensal Vitalícia • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Pedido - TJSP - Ação Renda Mensal Vitalícia - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1996.8.26.0187 em 04/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Fartura, SP

    § 3º e artigo 22 , § 4 o , da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ); Outrossim, manifesta ciência acerca do ofício requisitório expedido às fls. 947/948... § 3º e artigo 22 , § 4 o , da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ); - mandado de levantamento no valor de , referente ao crédito do herdeiro de Souza Bicudo, intimando-o pessoalmente para retirar... § 3º e artigo 22 , § 4 o , da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ); - mandado de levantamento no valor de , referente ao crédito da herdeira , intimando-a pessoalmente para retirar seu alvará junto

    Renda Mensal Vitalícia • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Pedido - TJSP - Ação Renda Mensal Vitalícia - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1996.8.26.0187 em 04/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Fartura, SP

    § 3º e artigo 22 , § 4 o , da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ); Outrossim, manifesta ciência acerca do ofício requisitório expedido às fls. 947/948... § 3º e artigo 22 , § 4 o , da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ); - mandado de levantamento no valor de , referente ao crédito do herdeiro de Souza Bicudo, intimando-o pessoalmente para retirar... § 3º e artigo 22 , § 4 o , da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ); - mandado de levantamento no valor de , referente ao crédito da herdeira , intimando-a pessoalmente para retirar seu alvará junto

    Renda Mensal Vitalícia • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição - TJPR - Ação Itbi - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - de Fajardo Faria & Advogados Associados contra Município de Curitiba/Pr

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.16.0182 em 29/01/2024 • TJPR

    LEI N. 8.906 /94, ART. 15 , § 3º. IMPROVIMENTO. I... LEI N. 8.906 /94, ART. 15 , § 3º. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC . NÃO- OCORRÊNCIA. 1... § 3º , da Lei nº 8.906 /94, verbis : PROJUDI - Processo: - Ref. mov. 90.1 - Assinado digitalmente por 29/01/2024: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

    Itbi - Imposto De Transmissão Intervivos De Bens Móveis E Imóveis • Impostos • Direito Tributário

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Instituto Nacional do Seguro Social - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0319 em 12/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Lençóis Paulista, SP

    § 3º e artigo 22 , § 4 o , da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ); - mandado de levantamento no valor de , referente ao crédito do herdeiro DONIZETE DE SOUZA ; - mandado de levantamento no valor... § 3º e artigo 22 , § 4 o , da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ); - mandado de levantamento no valor de , referente ao crédito da herdeira ; - mandado de levantamento no valor de , referente ao... § 3º e artigo 22 , § 4 o , da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ); - mandado de levantamento no valor de , referente ao crédito da herdeira ; - mandado de levantamento no valor de , referente ao

    Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) • Direito Assistencial

  • Petição - TRF3 - Ação Urbana (Art. 48/51) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6301 em 31/10/2022 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    da Lei nº 8.906 /94... Senão vejamos, os termos do art. 15 , § 3º da Lei 8.906 /1994: Art. 15... § 3º da Lei 8.906 /1994

    Urbana (art. 48/51) • Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Averbação/cômputo De Tempo De Serviço Urbano • Tempo De Serviço

  • Petição - TRF3 - Ação Deficiente - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ministerio Publico Federal - Pr/Sp e Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6301 em 29/01/2024 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    da Lei nº 8.906 /94; O § 3º do art. 15 da Lei nº 8.906 /94 dispõe que: Art. 15... anteriores à propositura da ação; Comprovante colacionado abaixo e anexo nesta movimentação 28 - A procuração para o foro outorgada pela parte autora está em desconformidade com o disposto no § 3º do art. 15

    Deficiente • Benefício Assistencial (art. 203,v Cf/88) • Direito Assistencial

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - contra Jefferson Simelmann - Sociedade Individual de Advocacia e Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0320 em 02/08/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Limeira, SP

    ART. 15 , § 3º , DA LEI 8.906 /94... O art. 15 , caput e § 3º , do Estatuto da Advocacia - Lei nº 8.906 /94, dispondo que os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal... /94

    Auxílio-acidente (art. 86) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Obrigações - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0125 em 10/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Capivari, SP

    LEI 8.906 /94, ARTIGO 15 , § 3º , DA LEI 8.906 /94. NOVEL ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE ESPECIAL. 1... O artigo 15 , § 3º , da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ), determina que, no caso de serviços advocatícios prestados por sociedade de advogados, as procurações devem ser outorgadas individualmente... Todavia, o art. 15 , § 3º , da Lei 8.906 /94 autoriza o levantamento em nome da sociedade caso haja indicação desta na procuração. ...(...)" ( RESP n.º 437.853/DF , Rel

    Obrigações • Direito Civil

  • Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0125 em 10/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Capivari, SP

    LEI 8.906 /94, ARTIGO 15 , § 3º , DA LEI 8.906 /94. NOVEL ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE ESPECIAL. 1... O artigo 15 , § 3º , da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ), determina que, no caso de serviços advocatícios prestados por sociedade de advogados, as procurações devem ser outorgadas individualmente... Todavia, o art. 15 , § 3º , da Lei 8.906 /94 autoriza o levantamento em nome da sociedade caso haja indicação desta na procuração. ...(...)" ( RESP n.º 437.853/DF , Rel

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil