Art. 235 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 em Peças Processuais

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  • Petição - TJBA - Ação Requerimento de Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0001 em 07/06/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Art 235 CP decreto lei 2848 /40 "Contrair alguém, sendo casado , novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos."... Art 235 CP decreto lei 2848 /40 "Contrair alguém, sendo casado , novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos." f) Caso Vossa Excelência entende de forma diversa, requer ainda a suspensão desta... do Código Penal

    Requerimento De Reintegração De Posse • Obrigação De Entregar • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição - TJBA - Ação Requerimento de Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0001 em 12/05/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Art 235 CP decreto lei 2848 /40 "Contrair alguém, sendo casado , novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos."... Art 235 CP decreto lei 2848 /40 "Contrair alguém, sendo casado , novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos." f) Caso Vossa Excelência entende de forma diversa, requer ainda a suspensão desta... do Código Penal

    Requerimento De Reintegração De Posse • Obrigação De Entregar • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Apelação - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0058 em 25/10/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Agudos, SP

    (Mirabete, Júlio Fabbrini - Manual de direito penal, volume 3: parte especial, arts. 235 a 361 do CP / - 25a ed. rev. e atual. até 4 de janeiro de 2011. - São Paulo: Atlas, 2011, pag. 324) 2.5... Nesse caso, pode haver o crime de desobediência ( CP , art. 330 )... A EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO - RETRATAÇÃO DAS VÍTIMAS EM JUÍZO - LESÕES DECORRENTES DE QUEDA DA VÍTIMA, EMPURRADA PELO RÉU TODAVIA, INEXISTE PROVA SEGURA DE QUE TENHA, DOLOSAMENTE, LESIONADO A VÍTIMA

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Defesa Prévia - TJAM - Ação Concussão - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.04.0001 em 21/07/2020 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Manual de Direito Penal, volume 3: parte especial, arts. 235 a 361 do CP . 23 ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Atlas, 2009 III: Parte especial)... ARTIGO 327 , DO CÓDIGO PENAL . CORRUPÇÃO ATIVA. ARTIGO 333 , DO CÓDIGO PENAL . OFERECIMENTO OU PROMESSA DE VANTAGEM INDEVIDA. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTA ATÍPICA. CORRUPÇÃO PASSIVA... ARTIGO 299 , DO CÓDIGO PENAL . CONTINUIDADE DELITIVA. ARTIGO 71 , DO CÓDIGO PENAL . GESTOR DE ENTIDADE BENEFICENTE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

    Concussão • Crimes Praticados Por Funcionários Públicos Contra A Administração Em Geral • Direito Penal • Crimes Praticados Por Particular Contra A Administração Pública Estrangeira