Art. 319, Inc. I do Código Processo Penal em Peças Processuais

I , do CPP ); e (ii) proibição de ausentar-se da Comarca (artigo 319 , IV , do CPP ), não deixando ou delegando ao Magistrado a imposição de qualquer outra medida, até mais gravosa, qual seja, o monitoramento... a decisão do órgão Superior, impôs, as seguintes medidas cautelares: (A) comparecer semestralmente em Juízo para informar e justificar suas atividades pessoal e social (art. 319 , I , do CPP ) e todas... Ora, conforme demonstrado em sede de habeas corpus, foi concedida a ordem, deferindo ao paciente a liberdade provisória, com imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319 , I e IV , do Código de Processo Penal

incisos I a IX , ambos do Código de Processo Penal , bem como no artigo 5º , inciso LXI , da Carta Magna... INCISOS I A IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO NO ARTIGO 5º , INCISOS LXV E LXVI , DA CARTA DA REPUBLICA , REQUERER, PONDERAR E ALEGAR O QUE SE SEGUE... incisos I a IX , ambos do Código de Processo Penal , bem como no artigo 5º , inciso LXI , da Carta Magna . c) Ainda não entendo por bem esse Douto Juízo o quanto solicitado acima, pede-se, com fulcro

incisos I a IX , ambos do Código de Processo Penal , bem como no artigo 5º , inciso LXI , da Carta Magna... INCISOS I A IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO NO ARTIGO 5º , INCISOS LXV E LXVI , DA CARTA DA REPUBLICA , REQUERER, PONDERAR E ALEGAR O QUE SE SEGUE... incisos I a IX , ambos do Código de Processo Penal , bem como no artigo 5º , inciso LXI , da Carta Magna . c) Ainda não entendo por bem esse Douto Juízo o quanto solicitado acima, pede-se, com fulcro

art. 319 , do CPP... de 10 (dez) salários mínimos, conforme disposto no art. 325 5, inciso II , do Código de Processo Penal l; (iv) (iv) monitoração eletrônica (art. 319 , inciso IX , do CPP ); Eis o breve relato, passo... inciso II , do CPP ); (ii) (ii) proibição de ausentar-se da Comarca de Pontes e Lacerda/MT, sem prévia autorização judicial (art. 319 , inciso IV , do CPP ); (iii) (iii) recolhimento de fiança, no valor

Destarte mostra-se adequada e suficiente a revogação da prisão preventiva com a aplicação de medidas cautelares elencadas no artigo 319 , incisos I , IV , V , e IX do CPP , além de outras que o Juízo competente... incisos I , IV , V , e IX do CPP , sem prejuízo de outras que Vossa Excelência entenda cabíveis... Assim, a defesa postula o acolhimento do presente embargos, para substituir a prisão preventiva dos custodiados e , por medidas cautelares menos gravosas do art. 319 , incisos I , IV , V , VIII e IX do

Destarte mostra-se adequada e suficiente a revogação da prisão preventiva com a aplicação de medidas cautelares elencadas no artigo 319 , incisos I , IV , V , e IX do CPP , além de outras que o Juízo competente... incisos I , IV , V , e IX do CPP , sem prejuízo de outras que Vossa Excelência entenda cabíveis... Assim, a defesa postula o acolhimento do presente embargos, para substituir a prisão preventiva dos custodiados e , por medidas cautelares menos gravosas do art. 319 , incisos I , IV , V , VIII e IX do

no art. 319 do CPP... Exa entenda por bem impor a aplicação de medida cautelar diversa da prisão ( 319 , I e II do CPP ), expedindo-se o competente alvará de soltura... No caso dos autos, verifica-se que é suficiente para resguardar tanto eventual processo criminal quanto a ordem pública a medida cautelar disposta no art. 319 , I e II do CPP

Ordem concedida para deferir a liberdade provisória mediante a imposição das medidas cautelares previstas no art. 319 , I e IV , do CPP... Ordem concedida para deferir a liberdade provisória mediante a imposição das medidas cautelares previstas no art. 319 , I e IV do CPP , convalidada a liminar... Assim, diante do acima exposto, a defesa requer que seja concedido ao Custodiado a sua Liberdade Provisória mediante a aplicação das medidas cautelares trazidas no inciso I , II e IV do art. 319 do CPP

I , CPP... I do CPP , por ser MEDIDA DE JUSTIÇA... FONE: 098 / e-mail: de subsistir, em especial pleiteia-se pela aplicação da medida prevista pelo inciso I do art. 319 , CPP

I-V , do CPP ; Em derradeiro, ultrapassada o pedido de liberdade Provisória e uma das cautelares constantes no artigo 319 , I-V , do CPP , que seja concedida a prisão domiciliar pelo fato da denunciada... Não sendo esse o entendimento de Vossa excelência, requer, subsidiariamente a substituição da prisão cautelar por alguma das medidas cautelares previstas no artigo 319 , I-V , do Código de Processo Penal... Dessa forma, em não sendo o entendimento de Vossa Excelência, pela concessão da Liberdade ou Provisória, e nem uma das medidas cautelares previstas no artigo 319 , I-V do Código de Processo Penal , que