Art. 927 do Código Civil em Peças Processuais

E, como ato ilícito praticado pelo requerido, a Autora deve ser indenizada pelos prejuízos de ordem moral e material , conforme reza o artigo 927 também do Código Civil Brasileiro: "Art. 927... na Cep. , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA , de acordo com o art. 927 do Código Civil... estético, a partir do momento que o resultado não foi o esperado e, para agravar, ficou pior do que antes, sua conduta é conceituada como ato ilícito nos termos dos artigos 1863 e 1874 , ambos do Código Civil

Art. 927 do Código Civil : "Aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo."... Estabelece o Código Civil : Art. 186 do Código Civil : "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete... um dos seus membros, constituído na forma do art. 128, XI, da Lei Complementar Federal n o 80 /94 1 , podendo ser intimado pessoalmente 2 no endereço supracitado vem propor, com fulcro no art. 186 , 927

Determina o Artigo 186 e 927 do Código Civil : Art. 186"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete... do Código Civil , bem como nos termos do art º 4º inc... inscrito no CPF/MF sob nº -06, residente e domiciliado na CEP , por sua advogada adiante assinada conforme instrumento de procuração junto , vem à presença de Vossa Excelência , propor com fulcro no art. 927

O art. 927 do Código Civil : "Aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo"... Ex.a., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , com fundamento nos artigos 186 e 927 , do Código Civil , em face de BANCO ITAU UNIBANCO S/A, inscrito... Do direito O Código Civil é claro neste aspecto, quando preleciona em seu artigo 186 que: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito, ou causar prejuízo a

Dessa forma, o Código Civil , nos arts. 186 , 884 e 927 , prescrevem sobre o ato ilícito e a necessidade de reparação no caso de sua ocorrência por ato ilícito. In verbis: Art. 186 , CC/02... Art. 884 , CC/02 . Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. Art. 927 , CC/02... endereço profissional indicado em rodapé, onde recebem notificações e intimações sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, com fulcro no art. 186 , 884 e art. 927 do Código Civil

Também preceitua o art. 927 do Código Civil : "Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo... Exa, com fulcro nos arts. 275 , inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil , 927 do Código Civil e Art. 3º , inciso II da Lei nº 9099 /95, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAIS causados... Deste modo, encontra-se presente, portanto, o requisito imprescindível para caracterizar a responsabilidade prevista no art. 159 do CC . 3 - Apesar da tentativa da apelante em rechaçar o depoimento prestado

Dessa forma, o Código Civil , nos arts. 186 , 884 e 927 , prescrevem sobre o ato ilícito e a necessidade de reparação no caso de sua ocorrência por ato ilícito. In verbis: Art. 186 , CC/02... Art. 884 , CC/02 . Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. Art. 927 , CC/02... endereço profissional indicado em rodapé, onde recebem notificações e intimações sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, com fulcro no art. 186 , 884 e art. 927 do Código Civil

O art. 927 do Código Civil : "Aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo"... DO DIREITO O Código Civil é claro neste aspecto, quando preleciona em seu artigo 186 que: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito, ou causar prejuízo a

Sendo assim, os Autores fazem jus a uma compensação pecuniária devido ao dano causado por aqueles que deram causa ao acidente, nos termos do artigo 927 do Código Civil Brasileiro... vêm, por intermédio de suas advogadas que recebem intimações na , Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG e pode ser contactadas pelo telefone e , também pelo e-mail , com fundamento nos arts. 927 do Código Civil... Outrossim, o artigo 486 do Código Civil , dispõe que: " Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete

Dessa forma, o Código Civil , nos arts. 186 , 884 e 927 , prescrevem sobre o ato ilícito e a necessidade de reparação no caso de sua ocorrência por ato ilícito. In verbis: Art. 186 , CC... endereço profissional indicado em rodapé, onde recebem notificações e intimações sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, com fulcro no art. 186 , 884 e art. 927 do Código Civil... O ordenamento pátrio, no art. 169 do CC , traz a disposição que "o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo"