Doença Adquirida no Curso do Contrato de Trabalho em Peças Processuais

CONTRATO DE TRABALHO. O reclamante firmou contrato de trabalho com a reclamada em 01/04/2014. Exerceu as funções de "Técnico de Enfermagem"... O contrato de trabalho é de trato sucessivo, bilateral e sinalagmático... Fica evidente que com a rescisão do contrato de trabalho, houve também a rescisão do convênio médico empresarial, porque tal benefício é dependente (acessório) ao contrato de trabalho

SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO- DOENÇA NO CURSO DESTE Observação: (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 40 e 135 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005 Tese: A projeção do contrato de trabalho... Saliente-se, ainda, que antes da data da rescisão do contrato de trabalho da Reclamante, após a mesma retornar ao trabalho depois de ficar percebendo Auxílio-Doença no período de 13/07/2022 até 30/09/2022... Como se disse anteriormente, e conforme mencionado anteriormente, antes da data da rescisão do contrato de trabalho da Reclamante, após a mesma retornar ao trabalho depois de ficar percebendo Auxílio Doença

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo PRAZO MÍNIMO de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio- doença acidentário, independentemente... De toda forma, Eméritos Julgadores, a mera constatação de incapacidade para o labor no curso do aviso prévio do contrato de trabalho, ainda que indenizado, certamente não possui o condão de gerar a reintegração... comum (B-31) e, não, o auxílio-acidentário (B-91). 4 - A suspensão do contrato de trabalho pela concessão do auxílio-doença inviabiliza o imediato efeito da rescisão do pacto laboral, que somente poderá

ao pagamento de indenização por danos morais tanto em razão da dispensa arbitrária como pelo assédio moral sofrido no curso do contrato de trabalho, bem como indenização por danos materiais relativos... II - DA SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de ação trabalhista que busca o reconhecimento de doença do trabalho ocasionada pelo ambiente desgastante ao qual o autor foi submetido durante grande parte do contrato de trabalho... do trabalho, nos termos do art. 20 , II , da Lei nº 8.213 /91 e a estabilidade provisória adquirida em decorrência da doença (art. 118 da mesma lei e Súm. 378 do TST), e para que se condene a Recorrida

de trabalho por iniciativa da Reclamada o Autor encontrava-se incapacitado para o trabalho, conclui-se que havia impedimento legal para romper o contrato de trabalho... No caso concreto, o Reclamante estava acometido de doença ocupacional quando foi dispensado, conforme constatado mediante perícia realizada após a extinção do contrato de trabalho... 40%, no valor total de , considerando o termo final do período de estabilidade em 11/07/2022. 3.3 - NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL / REINTEGRAÇÃO Existindo comprovação de que à época da rescisão do contrato de trabalho

III - DO ACOMETIMENTO DE DOENÇA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO E DO PEDIDO DE DEMISSÃO FORMULADO PELO TRABALHADOR: Noutra banda, narra o obreiro na exordial ser da reclamada a responsabilidade pelo acometimento... alhures, é incontroverso que a ruptura do contrato de trabalho deu-se por iniciativa do obreiro... exercidas pelo obreiro no extinto contrato de trabalho, pois, como dito, o perito concordou que ao tempo da ruptura do contrato de trabalho o obreiro não possuía nenhuma incapacidade para o trabalho

ocupacional adquirida durante o seu contrato de trabalho, em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência. 5.3... Portanto, é ilícita a demissão da reclamante que está acometida de doença ocupacional adquirida, tendo em vista, que começou apresentar as limitações físicas (hérnia de disco) no decorrer de seu contrato de trabalho... Ademais, são indiscutíveis os prejuízos causados a saúde da autora em razão das doenças laborais adquiridas, posto que encontra-se com sua capacidade laboral limitada

Durante o contrato de trabalho a obreira era be- neficiária de plano de saúde fornecido pela empresa... sem justa causa e reintegrado aos quadros da Reclamada, em razão de sua doença adquirida... A suspensão do contrato de trabalho pela fruição de aposentadoria por invalidez decorre de malefício infligido ao em- pregado, oriundo da atividade por ele desenvolvida na empresa

ante a suspensão do contrato de trabalho, como ocorreu no caso em análise... qual o intuito de manter um contrato de trabalho com uma empresa que prejudica a sua saúde... acidentário (B-91) nos últimos 12 meses do contrato de trabalho, sendo este requisito essencial para a estabilidade provisória pleiteada

III - DO ACOMETIMENTO DE DOENÇA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO E DO PEDIDO DE DEMISSÃO FORMULADO PELO TRABALHADOR: Noutra banda, narra o obreiro na exordial ser da reclamada a responsabilidade pelo acometimento... alhures, é incontroverso que a ruptura do contrato de trabalho deu-se por iniciativa do obreiro... exercidas pelo obreiro no extinto contrato de trabalho, pois, como dito, o perito concordou que ao tempo da ruptura do contrato de trabalho o obreiro não possuía nenhuma incapacidade para o trabalho