Doença Adquirida no Curso do Contrato de Trabalho em Doutrina

Em suma, o que se precisa reter é que a expressão “contrato de trabalho” quer dizer “contrato de trabalho subordinado”... Ainda depende de amadurecimento jurisprudencial e doutrinário o grau de liberdade que pode haver em contrato de trabalho envolvendo empregado com renda elevada e curso superior completo... A concretização do pagamento do salário pressupõe uso obrigatório da moeda de curso forçado; na eventualidade de o contrato de trabalho ter sido firmado em terra estrangeira ou, ao …

Quanto menos qualificação se exigir para a profissão escolhida, mas risco se corre de o contrato de aprendizagem ser confundido com um contrato de trabalho, daí a importância das frequências em cursos... um contrato de trabalho, e o trabalhador é, insofismavelmente, um empregado” 6... O contrato de trabalho não reclama forma especial, salvo as formas atípicas, como teletrabalho e trabalho intermitente

De acordo com o artigo 20 da Lei 8.213 , as doenças profissionais tratam-se daquelas que são adquiridas ou desencadeadas em razão das condições específicas e peculiares em que o trabalho é realizado, constante... Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2013. SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo . São Paulo: Malheiros Editores, 2005. STÜRMER, Gilberto... um seminário composto por conferências temáticas, mesas-redondas e cursos sob o tema “Saúde mental: …

Não se nega, portanto, que o direito ao recebimento dos honorários advocatícios decorre do descumprimento por parte do empregador das obrigações insertas no contrato de trabalho e da necessidade do ajuizamento... O desgaste a que as pessoas são submetidas nos ambientes e nas relações de trabalho é um dos fatores determinantes nas doenças adquiridas pelos trabalhadores, pois manter a vida, enquanto se luta para... emergiu da conduta negligente da Reclamada em relação ao dever de cuidado à …

É importante destacar a existência do vínculo de causa-efeito entre a doença adquirida no exercício do labor e as condições desfavoráveis do trabalho... e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em... doença profissional e doença do trabalho

adquirida no trabalho... Há muito tempo, os contratos coletivos de trabalho versam sobre a proteção do trabalhador quanto ao meio ambiente de trabalho, incorrendo em penalidades rígidas ao empregador que não cumprir os procedimentos... Margarida 13 em sua Tese “O Assédio Moral no Trabalho”, que traduz o despreparo e a ineficiência dos representantes sindicais para atuar e defender seu associado por ocasião da constatação de uma doença

O casuísmo ao longo dos capítulos é notório: “doenças dos mineiros”, “doenças dos douradores”, “doenças dos iatraliptas” (massagistas), “doenças dos químicos”, “doenças dos oleiros”, “doenças dos estanhadores... ”, “doenças dos pintores”, “doenças dos farmacêuticos”, “doenças dos cloaqueiros”, “doenças dos trabalhadores de fumo” etc. 17... consequências econômicas adversas do negócio, como p. ex. nos casos de falência e de recuperação judicial –, mas também “a responsabilidade do empregador …

A decisão do Regional, fundamentada na prova, notadamente no laudo pericial e nos exames audiométricos realizados no curso do contrato de trabalho, concluiu que foi demonstrado o nexo de causalidade entre... A decisão do Regional, fundamentada na prova, notadamente no laudo pericial e nos exames audiométricos realizados no curso do contrato de trabalho, concluiu que ficou demonstrada a redução da capacidade... Conforme fundamentou a sentença recorrida, a aposentadoria por invalidez não …

(imputação normativa, para fins de responsabilidade civil, nos casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais)... e doenças ocupacionais, como veremos no Capítulo III... Exploraremos adiante a respectiva casuística, nos lindes do Direito do Trabalho (subseção 3.4)

a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função... Já no que tange ao aludido desvio de função, sustenta que a Autora “ sequer indicou quais as atividades que eram desempenhadas de maneira incompatível com o seu contrato de trabalho ” (fl. 72)... Sustenta que esta deve incidir da data da ruptura do contrato de trabalho, e não do ajuizamento da …

A tenossinovite que é uma doença que dá no digitador por excesso de trabalhos repetitivos, é doença que nós anunciávamos (...) e, infelizmente isso hoje é uma realidade muito forte no Brasil. (...)... Nós hoje vivemos claramente algumas doenças que já eram prenunciadas pela APPD (...)... Assim, em resposta a esse esforço físico e mental sobre-humano, muitos desenvolvem doenças de ordem neurológica, muscular e ósseas e outros ainda se tornam vítimas de acidentes gravíssimos causados pelo

As técnicas de preservação do contrato de trabalho abrangem uma gama variada de medidas paliativas, como a redução do trabalho integral para tempo parcial, o uso do banco de horas, a suspensão temporária... Exceto quanto ao primeiro ano do contrato de trabalho, todos os demais anos serão, simultaneamente, aquisitivos de férias para o ano seguinte e concessivo de férias do ano anterior. 1-A... Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a …

Há jurisprudência firme no sentido de que a falta de comunicação das férias com a antecedência devida dá ao empregado o direito de recusá-las – se tiver essa condição dentro do contrato de trabalho – ou... Caso o empregado afore esse tipo de ação atualmente, é bem provável que já chegue à audiência trabalhista com o contrato de trabalho rompido e com as férias lançadas no termo de rescisão, o que justifica... Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo …

Igualmente, as normas de proteção à criança e ao adolescente, inclusive as idades mínimas para contrato de trabalho, escapam à negociação coletiva (incs. XXIII e XXIV). 13... O salário mínimo é inegociável, claro está, mas a reforma incentivou mais modalidades de contrato de trabalho com carga reduzida, passível de ser remunerado com a proporcionalidade dos dias e das horas... sobre os contratos de trabalho que ainda não existiam à época da negociação

Neste sentido, mister observar que a legislação define doença do trabalho a partir da redação do art. 20 , inciso II , da Lei 8.213 /91 , que assim dispõe: “doença do trabalho, assim entendida a adquirida... Professor Titular de Direito do Trabalho nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) na mesma Escola... Assim, questiona-se: a COVID-19 pode ser considerada doença do trabalho

Estabilidade no contrato de trabalho por prazo determinado Assunto muito mais polêmico do que todos os que acima constaram diz respeito à existência ou não de estabilidades adquiridas no curso dos contratos... Expirada a contagem originalmente concebida, expirado está o contrato de trabalho... No caso da gestante, a proteção ao nascituro foi considerado bem jurídico maior do que a qualidade temporária do contrato de trabalho a termo; no caso do acidentado, o valor social do trabalho e a proteção

extintiva de contrato de trabalho... dia de contrato de trabalho, terem de honrar nova estabilidade decenal... Com o regime do fundo de garantia, porém, os empregados detêm o direito ao levantamento do pecúlio, variando apenas a data do saque: pode ser na vigência do contrato de trabalho para casos de algumas doenças

Em relação à responsabilidade civil do tomador de serviços decorrente de acidentes de trabalho sofridos ou de doenças ocupacionais adquiridas no curso do contrato de trabalho, vem recentemente inclinando... sofridos ou em doenças ocupacionais adquiridas pelos trabalhadores envolvidos na terceirização de serviços... de fiscalizar a execução do contrato, exigindo do prestador o adimplemento de obrigações típicas do contrato de trabalho, como é o caso do pagamento de parcelas trabalhistas …