Pagamento de Jetons em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSC - Ação de Cobrança dos Valores Atrasados de Jetons - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado de Santa Catarina

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.24.0090 em 18/02/2016 • TJSC · Foro · Capital - Norte da Ilha, SC

    Assim, o autor esteve afastado de 20 sessões do Conselho Estadual de Cultura, e conseqüentemente não recebeu os valores devidos de gratificação de jetons por cada sessão perdida... com fundamento na Lei Estadual n. 14.367/2008, Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina, e art. 282 do CPC , propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DOS VALORES ATRASADOS DE JETONS... Claro está, conforme o teor dos artigos acima colacionados, que o Autor faz jus ao recebimento dos valores da Gratificação de jetons referente às sessões que deixou de participar em razão da exoneração

  • Petição - Ação Dano ao Erário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.6100 em 07/03/2019 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    e jetons, ao receber o montante de... diárias e jetons, ao receber o montante de... diárias e jetons, ao receber o montante de

  • Petição - TRF03 - Ação Dano ao Erário - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Conselho Nacional de Tecnicos Em Radiologia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.6100 em 10/10/2018 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    jetons, ao receber o montante de... e jetons, ao receber o montante de... diárias e jetons, ao receber o montante de

  • Recurso - TRT09 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.09.0003 em 24/01/2020 • TRT9 · 3ª Vara do Trabalho de Curitba

    Após as produções de todas as provas, sobreveio sentença julgamento PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, para o fim único de condenar o IMOC ao pagamento dos " Jetons " no período de março/2017 à novembro/... DO PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES - JETONS Alega o autor que possui mandado de dirigente sindical até novembro de 2018, no entanto, a ré não lhe teria pago os valores devidos a este título, desde março de... Face o exposto, não tendo a ré se desincumbido de seu ônus probatório, e considerando que o preposto confirmou que o mandado do autor iria até o final de 2018, defiro o pagamento de Jetons, no valor de

  • Petição - Ação Dano ao Erário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.6100 em 10/10/2018 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    e jetons, ao receber o montante de... e jetons, ao receber o montante de... SANT'ANA: Conselheiro do Regional de Técnicos em Radiologia de São Paulo - CRTR 5a Região, enriqueceu-se ilicitamente, pois se beneficiou diretamente de pagamentos ilegais a títulos de diárias e jetons

  • Recurso - TRT09 - Ação Adicional de Hora Extra - Rot

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.09.0003 em 24/01/2020 • TRT9 · 3ª Vara do Trabalho de Curitba

    Após as produções de todas as provas, sobreveio sentença julgamento PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, para o fim único de condenar o IMOC ao pagamento dos " Jetons " no período de março/2017 à novembro/... DO PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES - JETONS Alega o autor que possui mandado de dirigente sindical até novembro de 2018, no entanto, a ré não lhe teria pago os valores devidos a este título, desde março de... Face o exposto, não tendo a ré se desincumbido de seu ônus probatório, e considerando que o preposto confirmou que o mandado do autor iria até o final de 2018, defiro o pagamento de Jetons, no valor de

  • Petição Inicial - TJSP - Ação pelo Procedimento Comum - Carta Precatória Cível - de Jetom Maquinas e Equipamentos contra Arrakis Empreendimento Imobiliario

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0021 em 14/12/2023 • TJSP · Foro · Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap da Comarca de São Paulo, SP

    enseja a respectiva indenização pecuniária por cada um dos equipamentos que não retornaram à demandante. 1.7 Diante da situação imposta, a parte autora tentou por diversas vezes negociar com a ré o pagamento... autora é uma empresa comercial cuja sobrevida depende de auferição de lucro com o aluguel de seus equipamentos, não sendo, portanto, justo ou razoável que se desfaça de seu estoque sem receber os pagamentos... Do pedido 3.1 Ex positis , ajuíza a autora a presente ação, objetivando: pagamento da quantia de R$ 275.898,02 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e noveta e oito reais e dois centavos), conforme

  • Petição - TJMG - Ação Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos - [Cível] Ação Popular - contra Estado de Minas Gerais, Companhia de Tecnologia da Informacao do Estado de Minas Gerais - Prodemge e MGS Minas Gerais Administracao e Servicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.13.0145 em 09/03/2020 • TJMG

    O pagamento de "Jetons" é incompatível com o regime de subsídio; ii. O pagamento de "Jetons" causa prejuízo às estatais e ao Estado de Minas Gerais; iii... O pagamento de "Jetons" aos secretários e subsecretários viola o princípio da moralidade; v... O pagamento de "Jetons", inclusive, é medida anterior à edição de regramento específico das Estatais, logo, sequer pode-se falar em inovação prejudicial ao erário

  • Petição - TJBA - Ação Pagamento - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Riachao do Jacuipe

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2005.8.05.0211 em 12/06/2019 • TJBA · Comarca · RIACHÃO DO JACUÍPE, BA

    Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe .6 Estado da Bahia Procuradoria Çeraído Município Visto desta forma é difícil entender como Autorpão recebeu seus JETONS, razão pela qual merece sua pretensão... In casu, se tal pagamento não ocorreu, o que ,é improvável, deve-se a outras circunstâncias, não à falta de repasse, conforme alegado em sua peça vestibular... Bahia (Procuradoria ÇeraPdo Município 01- PRELIMINARES: 1.1 - ILEGITIMIDADE PASSIVA " AD CAUSAM " O Autor, equivocadamente, demanda contra o Município de Riachão do Jacuípe, ora Réu, pleiteando o pagamento

  • Petição - TRF03 - Ação Dano ao Erário - Ação Popular - contra Conselho Regional dos Tecnicos Industriais do Estado de Sao Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6100 em 19/07/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    Página 4 de 6 Nesse diapasão Excelência, pede-se vênia para destacar que o pagamento de diárias e jetons, sempre que configuradas as situações previstas para tais pagamentos, é devido não somente à Diretoria... Não haverá pagamento de jetons para reuniões de diretoria, quando forem realizadas concomitantes com os períodos de sessões plenárias; § 3º... É condição para o pagamento de diárias e/ou jetons a apresentação de lista de presença da sessão plenária ou reunião de diretoria, ambas de caráter deliberativo, ou de relatório da atividade; § 2º