Ação de Dissolução de União Estável em Peças Processuais

residente e domiciliada na CEP: , Itu/SP, através de suas advogadas infra assinadas, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM... sob pena de confissão e revelia; d) Ao final, seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, nos termos desta inicial, declarando-se a dissolução de união estável das partes, a guarda da menor, o regime de... DO DIREITO - Da União Estável A Constituição Federal reconhece em seu artigo 226 , § 3º a união estável. Art. 226

Exa., com amparo no artigo 226, §3° da Constituição Federal, C/C art. 1725 e ss. do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ALIMENTOS E GUARDA CONSENSUAIS pelos motivos seguintes... II - FUNDAMENTOS II.I - DA PRESENÇA DOS REQUISITOS JURÍDICOS PARA A DECRETAÇÃO DA DISSOLUÇÃO 7. A legislação brasileira equiparou, para todos os efeitos, a união estável ao casamento... Os requerentes convivem em regime de união estável desde 10 de julho de 2009, segundo se divisa da anexa " escritura pública de união estável ". 2. A união do casal produziu frutos

Exa., ajuizar AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS, em desfavor de , RG , CPF , brasileiro, separado de fato, profissional da área de TI, residente e domiciliado no SQNW, 303, bloco... Em razão da convivência em união estável nasceram três filhos: , e , todos menores impúberes... II.I - DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL Nos termos dos artigos 1.723 e 1725 do Código Civil : Art. 1.723

competente para Dissolução Judicial da União Estável c.c... Assim, claro o direito que fundamenta a presente ação. 8- DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E PEDIDOS CORRELATOS Desse modo, desde logo requer a partilha dos bens já descritos no item" 7 "da presente, consignando... portadora do RG e do CPF , residente e domiciliada à CEP , por seu advogada ao final subscreve, instrumento de procuração incluso, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO

DO DIREITO - DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL A Constituição Federal no artigo 226 protege a união estável, consignado que: "Art. 226... C) ao final, seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, declarando-se a dissolução de união estável das partes; D) Os benefícios da gratuidade jurídica, posto que o autor é pobre na forma da lei (Art. 4º... DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA Em face de , inscrita no CPF nº e RG nº , residente e domiciliada à CEP: , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos

DA CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E SUA DISSOLUÇÃO A Constituição Federal reconhece no art. 226, § 3°, a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, o que foi ratificado pelo art. 1.723 do... para, por meio de uma decisão judicial, seja reconhecida a existência de união estável entre a Autora e o Réu, bem como, a dissolução dessa mesma união ; O deferimento do pleito a fim de outorgar à Autora... DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de DONISETI BELTRANI , qualificação ignorada, residente e domiciliado na CEP

Do Código Civil, para apresentar AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C PARTILHA DE BENS em face de , brasileiro, convivente, empreiteiro de obra, portador do documento de identidade RG n. e inscrita... Após, que a presente ação ao final, seja julgada totalmente procedente, decretando a dissolução da união conjugal, nos termos do quanto pleiteado; REQUER , em sede de TUTELA DE URGÊNCIA , que seja deferido... DOS FATOS As partes viviam em união estável, sob o regime de comunhão universal de bens, conforme pacto antenupcial em anexo, desde 18 de Outubro de 2002

CEP: 69058- 280; vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído propor: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL e ALIMENTOS. em face de LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA, filiação: Luciene Oliveira... da União Estável... da União Estável; 4

: , Fones: / / , onde recebe as notificações e intimações de estilo, vem, nos termos dos , com fulcro na Lei nº 9278 de 10/05/96, propor AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, pelos motivos de... II - DOS FATOS As partes conviveram em união estável de Novembro de 2004 à Maio de 2019 , e dessa união adotaram judicialmente 02 (filhos) , nascido em 09/02/2013 e DE CASTRO , nascido em 18/06/2015... III - PEDIDO FINAL Ao final, requerem num primeiro momento decisório seja declarada a união estável havida entre os residentes no feito, pelo lapso temporal antes consignado, e ato contínuo, num segundo

É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz ;" (grifo... Requer ainda, SEJA JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para o efeito de decretar a dissolução da União estável do ex-casal , expedindo-se ao final o competente mandado de averbação ao Oficial... 693 e seguintes do Novo Código de Processo Civil , na Lei 6.515/77 , Lei 9.278/96 , e E.C. 45/2.004, art. 5°, LXXVIII, diante dos Princípios da Celeridade e Economia Processual , promover a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO