Ação de Registro Tardio de Nascimento de Indígenas em Peças Processuais

Rio Marauiá, vem por meio de seu procurador constituído (procuração anexa) propor AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO de Rosalva Amaroko Yanomami , brasileira, agricultora, tendo em vista os seguintes fatos... CIVL PÚBLICA - PROTEÇÃO DA CRIANÇA - PRIORIDADE ABSOLUTA - CONDUTA PRECONCEITUOSA E DISCRIMINATÓRIA - REGISTRO CIVIL - ASSENTO E CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ATESTADO DE ÓBITO - GRATUIDADE DO ATO - EFETIVIDADE... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO-AM , brasileiro solteiro, agricultor, Rg , Cpf residente na Comunidade indígena Pohoroá, T.I

É imperioso salientar que, apesar de ser possível o registro de nascimento do indígena tardio mediante a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (Rani) por meio de requerimento... Por fim, requer que seja julgada a presente ação totalmente procedente e seja decretada a retificação do registro de nascimento do Autor, determinando-se que averbe como observações do assento de nascimento... de omissão sobre a etnia indígena do Autor e seu pai no Registro de nascimento do mesmo, havido por ocasião da abertura de assento à época

O procedimento de registro tardio previsto neste Provimento não se aplica para a lavratura de assento de nascimento de indígena, no Registro Civil das Pessoas Naturais, regulamentado pela Resolução Conjunta... Assim diante da situação acima narrada, não há alternativa a ingressar com a presente medida para requerer a expedição de mandado judicial para proceder a registro tardio de nascimento de... Tardio De Nascimento de , para fazer constar que o "de cujus" nasceu aos 20.11.1901 junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Altinópolis/SP, expedindo-se, para tanto, o competente mandado

É imperioso salientar que, apesar de ser possível o registro de nascimento do indígena tardio mediante a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (Rani) por meio de requerimento... Por fim, requer que seja julgada a presente ação totalmente procedente e seja decretada a retificação do registro de nascimento do Autor, determinando-se que averbe como observações do assento de nascimento... de omissão sobre a etnia indígena do Autor e seu pai no Registro de nascimento do mesmo, havido por ocasião da abertura de assento à época

a partir do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani)... REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA INDICAR O LOCAL E DATA DE NASCIMENTO, BEM COMO A FILIAÇÃO. DIREITO AO NOME. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL... Com efeito, a poibilidade de retificação de registro tardio se encontra estampada na Lei de Registros Publicos , nos artigos 109 e ssss

AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES FRENTE À IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA POR FALTA DE PROVAS DA MORTE DA IRMÃ/CUNHADA... registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva... Desse modo, para que a Requerente possa dar prosseguimento à conclusão de assuntos referente à documentação de seu falecido filho, faz-se necessário à obtenção do Registro de Óbito Tardio

JUIZ DA COMARCA DE NHAMUNDA/AM PEDIDO AUTORIZAÇÃO PARA O REGISTRO DE ÓBITO FORA DO PRAZO LEGAL Processo de Pedido de Registro de Óbito Tardio nº 02 /2021... Senhoria que encaminhe o pedido ao Excelentíssimo Senhor Doutor Marcelo Cruz de Oliveira, Juiz Titular da Comarca de Nhamundá, Estado do Amazonas, para que seja autorizado o registro de óbito tardio do... Requerente: NETO Falecido: Excelentíssimo Senhor Juiz: Encaminha-se o pedido de autorização para o registro de óbito tardio formulado pela parte interessada, conforme dados em epígrafe, com fulcro no art

Inicial - registro tardio de óbito Petição 13: 13/06/2021 COMPROVANTE DE POBREZA E RESIDENCIA, Documento de Comprovação 13:10 DECLARAÇÃO DE ÓBITO E RG em anexo AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA... Minutos ,-, Li C F - Fem. 20 Preta 5 0 Indigena 2C1 5Nfrünião estável 1 3C Viúvo 90 Ignorada 9 E 1-Ignorado 3C1/ mareia l I I... 27/10/2021 Número: Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Órgão julgador: 2a Vara Cível da Comarca de Cametá Última distribuição : 13/06/2021 Valor da causa: Assuntos: Registro

Na época da morte não houve o registro do óbito, motivo pelo qual , em 2020, propôs ação visando o assentamento de registro de óbito tardio, conforme autos nº XXXXX-48.2020.8.23.0010 , que tramitou na... Em sentença, decidiu-se pela procedência da ação, determinando o registro de óbito de , sendo emitida Certidão de Óbito em 01/04/2022... É importante destacar que houve o registro tardio do óbito mediante pronunciamento judicial ocorrido nos autos nº XXXXX-48.2020.8.23.0010 , que tramitou na Vara da Justiça Itinerante da comarca de Boa

É certo que o provimento jurisdicional tardio é suficiente para configurar o "Perigo da Demora" , na medida que o Requerente estará fora do concurso, precisando ainda, realizar a 4a etapa do concurso... não atenderem à convocação para o procedimento de verificação tratado neste item serão eliminados (as) da presente Seleção Externa. 4.2.5.6 - O procedimento de verificação será filmado para fins de registro... GIRALDI (CRM-MT ) Além disso, em seu informativo de recem-nascido consta a cor de pele PARDA, vejamos: Ademais, não menos importante, em diversos documentos corroboram essa conclusão, como certidão de nascimento