Acidente de Trabalho de Trajeto In Itinere em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Acidente de Trabalho , In Itinere - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0512 em 17/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Rio Grande da Serra da Comarca de Ribeirão Pires, SP

    in itinere")... Como infra indicado (Mapa) demonstra que o local onde se localiza a empregadora da autora e o local da queda, contam alguns metros, configurando-se assim o acidente do trabalho "in itinere"... Em suma, a autora é portadora de sequelas de acidente do trabalho "in itinere", com FRATURAS DE TORNOZELO ESQUERDO E DE COTOVELO ESQUERDO , os quais lhe causam redução de sua capacidade laboral de forma

  • Recurso - TRT12 - Ação Acidente de Trabalho - Rot - contra Expresso Sao Miguel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.12.0009 em 28/05/2018 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Chapecó

    TST assim dispõe: Súmula nº 90 do TST HORAS "IN ITINERE"... (ex-Súmula nº 324 - Res. 16/1993, DJ 21.12.1993) IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho... itinere como horas extras, bem como, requer a majoração do quantum indenizatório referente ao dano moral pelo acidente de trabalho sofrido pelo Recorrente em patamar suficiente a justa reparação do dano

  • Petição Inicial - Ação Acidente de Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.03.0048 em 25/01/2018 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Araxá

    Acidente in itinere, ou de trajeto, é expressão utilizada para caracterizar o acidente que, tendo ocorrido fora do ambiente de trabalho, ainda assim se considera acidente de trabalho, pois decorrente do... (TRT-15 - RO: 52516 SP XXXXX/2011, Relator: FABIO GRASSELLI, Data de Publicação: 19/08/2011) Acidente in itinere, ou de trajeto - A definição sobre acidente de trabalho consta do artigo 19 da Lei n. 8.213... Apresentada a definição de acidente de trabalho, vamos ao dispositivo da citada lei que considera como acidente aquele ocorrido no trajeto residência-trabalho e vice versa. Art. 21

  • Contestação - TRT04 - Ação Acidente de Trabalho - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.04.0871 em 04/08/2017 • TRT4 · Vara do Trabalho de São Borja

    O chamado acidente de trajeto ou acidente " in itinere " é espécie do gênero acidente de trabalho, e está disciplinado na Lei 8.213 /1991: Art. 21... Muito embora o chamado acidente de trajeto, ou acidente 'in itinere', seja equiparado ao típico acidente de trabalho para fins de cobertura do seguro social, nos moldes do previsto na alínea d do inciso... Nesse ponto, destaca que não há que se falar em eventual ora " in itinere" no caso em pauta, haja vista que o local onde os serviços eram prestados não é de difícil acesso, pois abrangido por transporte

  • Recurso - TRT09 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Goncalves & Tortola

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.09.0023 em 10/11/2021 • TRT9 · Vara do Trabalho de Paranavaí

    HORAS" IN ITINERE ". ADVENTO DA LEI Nº 13.467 /17... (b) horas in itinere também a partir da vigência da Le 13.467 67/2017 (Reforma Trabalhista), (c) descontos indevidos a título de taxa assistencial, (d) responsabilidade objetiva pelo acidente de trabalho... Indenizações por Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional, São Paulo, LTR, 2005, pág. 87.)

  • Manifestação - TRT04 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Gobba Leather Industria e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.04.0831 em 17/10/2023 • TRT4 · Vara do Trabalho de Santiago

    faz jus ao pagamento das horas In Itinere... domingos e feriados e das horas In Itinere, além do acidente de trabalho típico... Fazendo jus a autora o recebimento das horas In Itinere. 6. DO ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS "In Ré Ipsa" E DANOS ESTÉTICOS

  • Recurso - TRT24 - Ação Acidente de Trabalho - Rot - contra Servilit Administracao e MAO de Obra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.24.0071 em 11/09/2018 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas

    " IN ITINERE "... insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas" in itinere "; IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas" in itinere... DAS HORAS IN ITINERE

  • Petição Inicial - Ação Acidente de Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.06.0311 em 04/01/2021 • TRT6 · 1ª Vara do Trabalho de Caruaru

    O acidente de trajeto (ou in itinere) é uma espécie de acidente de trabalho por equiparação, na forma estabelecida pelo art. 21 , IV , d , da Lei 8213 /91, pouco importando, nos termos do dispositivo... EQUIPARAÇÃOA ACIDENTE DE TRABALHO... JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE, julgado em 27/01/2020) 3.1 - ACIDENTE DE TRAJETO - EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO: Ademais, mesmo tratando-se de acidente fora do ambiente de trabalho, uma vez que

  • Recurso - TRT12 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Expresso Sao Miguel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.12.0009 em 28/05/2018 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Chapecó

    TST assim dispõe: Súmula nº 90 do TST HORAS "IN ITINERE"... (ex-Súmula nº 324 - Res. 16/1993, DJ 21.12.1993) IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho... itinere como horas extras, bem como, requer a majoração do quantum indenizatório referente ao dano moral pelo acidente de trabalho sofrido pelo Recorrente em patamar suficiente a justa reparação do dano

  • Recurso - TRT09 - Ação Acidente de Trabalho - Rot - contra Goncalves & Tortola

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.09.0023 em 10/11/2021 • TRT9 · Vara do Trabalho de Paranavaí

    HORAS" IN ITINERE ". ADVENTO DA LEI Nº 13.467 /17... (b) horas in itinere também a partir da vigência da Le 13.467 67/2017 (Reforma Trabalhista), (c) descontos indevidos a título de taxa assistencial, (d) responsabilidade objetiva pelo acidente de trabalho... Indenizações por Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional, São Paulo, LTR, 2005, pág. 87.)