Adicional de Periculosidade em Peças Processuais

do TST: SÚMULA Nº 361 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE... Do Adicional de Periculosidade Informa o Reclamante que faz jus à adicional de periculosidade devido à função que exercia durante a vigência do pacto laboral, vez que realizava as instalações dos quadros... (Res. 83/1998, DJ 20.08.1998) SÚMULA Nº 364 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIO. OMISSÃO QUANTO AOS REFLEXOS... Devendo o mesmo ter sobre seus vencimentos o adicional de periculosidade inerente à função... V - DO DIREITO V.I - DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A Legislação Celetista estatui o adicional para atividades perigosas: Art. 193

de periculosidade: SUM- 364 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE... DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E SEU VALOR Como já dito anteriormente, o Reclamante faz jus a receber o adicional de periculosidade de 30% calculado sobre o salário base, com base recibos salarias, em... Valor da causa: DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE O VALOR DO DESVIO DE FUNÇÃO Excelência, caso seja reconhecido o pedido do desvio de função, requer o valor do adicional de periculosidade de 30%, também

Contudo, não recebia adicional de periculosidade. Consoante § 4º do artigo 193 da CLT , o reclamante faz jus ao adicional de periculosidade. Vejamos: Art. 193... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES DE TRABALHADOR EM MOTOCICLETA... 5 - DO DIREITO 5.1 DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Desta forma, o Reclamante faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os salários percebidos

O Reclamante não percebia o adicional de periculosidade em face da função exercida... Nesse contexto, não restam dúvidas, que o Reclamante faz jus ao adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento), sobre os salários de todo o período trabalhado, assim como os seus reflexos, nos exatos... DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe no artigo 193 , inciso I que são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que envolvem, dentre outras, a exposição

SUM- 191 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA... Portanto, faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade incidente sobre toda a sua remuneração, e, portanto, ao adicional de periculosidade percebido após, o ajuizamento da ação anterior... I - O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE... Nesse sentido, aponta decisões do Tribunal Superior do Trabalho: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - POSSIBILIDADE - PREVALÊNCIA... Tendo o laudo pericial concluído que reclamante abastecia a motosserra com gasolina, resta evidenciado o contato com substância inflamável, pelo que faz jus ao recebimento de adicional de periculosidade

Temos assim que o reclamante esteve exposto ao gás liquefeito de petróleo (GLP), pelo que deveria a reclamada ter efetuado o pagamento do adicional de periculosidade... ; DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE No período de 01/10/2016 à 30/06/2018, trabalhou o reclamante com empilhadeira à combustão GLP, tendo de trocar os cilindros a cada dois dias... Deve ainda ser observado que de acordo com o item I da Súmula 364 do TST, o adicional periculosidade é indevido quando o contato com o fator de risco se dá de forma fortuita ou, sendo habitual, por tempo

: "EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE... (negritei) "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÔNUS DA PROVA... DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O Reclamante requer a condenação da Reclamada ao pagamento de Adicional de Periculosidade, afirmando que desempenhava de forma rotineira e habitual funções que exigiam o

Vejamos a súmula: Súmula nº 364 do TST ADICIONAL DE PERICULOSIDADE... ao pagamento do adicional de 30% a título de adicional de periculosidade (art. 193 , § 1 da CLT ), sobre o salário do Reclamante, incluindo as verbas vencidas e vincendas , 13º salário, férias mais terço... da Ré ao pagamento do adicional de 30% a título de adicional de periculosidade (art. 193 , § 1 da CLT ), sobre o salário do Reclamante, incluindo as verbas vencidas e vincendas , 13º salário, férias mais