Afastamento da Capitalização de Juros em Peças Processuais

Deve assim ser julgada improcedente a pretensão da parte Recorrente do afastamento da capitalização, seja dos juros remuneratórios, seja dos juros moratórios... Além do mais, o afastamento da mora ocorrerá apenas quando constatada a exigência de encargos abusivos durante o período da normalidade do contrato, ou seja, de juros remuneratórios e capitalização, o... DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS Insurge a parte Apelante contra a capitalização mensal da taxa de juros, alegando que a cobrança de juros capitalizados é ilegal, além do que, não há previsão contratual neste

Deve, desta forma, ser julgada improcedente a pretensão da parte autora do afastamento da capitalização, seja dos juros remuneratórios, seja dos juros moratórios... A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara... LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS No que se refere à legalidade da capitalização, a discussão está superada desde a edição da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, de 30/03/2000, que a admite com periodicidade

Registre-se, que o embargado ajuizou a presente ação buscando, em resumo, a revisão do contrato em 07 pontos, quais sejam: 1) limitação dos juros remuneratórios, 2) afastamento da capitalização, 3) declaração... remuneratórios, o embargante saiu vencedor quanto a este pedido; 2- Quanto pedido de afastamento da capitalização dos juros, o embargante saiu vencedor quanto a este pedido; 3- Quanto ao pedido de ilegalidade... Isso porque, a despeito da declaração de ilegalidade do seguro contratado, o resultado financeiro da manutenção no contrato ora revisado, dos juros pactuados e da capitalização mensal, é infinitamente

diária no contrato, e, efetivamente, NÃO REQUEREU o afastamento da capitalização diária de juros remuneratórios na inicial. 09 - Em sendo assim, data venia , se não houve pedido expresso neste tocante... o pronunciamento da Corte Suprema acerca do assunto, e que no contrato firmado entre as partes a capitalização ali contida é a diária, sem especificar a taxa de juros diária, daí a determinação de afastamento da capitalização... diária de juros do contrato, apesar de não haver pedido expresso neste sentido; quanto na parte em que determinou o afastamento da capitalização diária do contrato; quanto na parte em que afastou a tarifa

IV - CAPITALIZAÇÃO Na r. sentença o Juiz a quo determinou o afastamento da capitalização sob justificativa de que há capitalização de juros na forma diária, e ainda que se admite inferior a anul, exigis-e... É chamada "capitalização" de juros porque é a "ação" de tornar os juros em "capital"... Resta demonstrado, portanto, que a cobrança de juros de mora e a capitalização de juros são legais

Desta forma, improcede a pretensão de afastamento da capitalização, seja dos juros remuneratórios, seja dos juros moratórios... Abusividade não reconhecida CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Possibilidade de capitalização em período inferior a um ano... IX - DA LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS: A capitalização mensal encontra-se regularmente prevista em contrato, conforme demonstrado na tabela acima

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Diante da impossibilidade de se verificar a expressa pactuação, impõe-se o afastamento da capitalização. MORA... JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA... C - DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS A requerida dispõe sobre a capitalização dos juros, bem como, da taxa destes, estipulada no contrato e legalmente cobrados, a ponto de afirmar a inexistência de anatocismo

IV - CAPITALIZAÇÃO Na r. sentença o Juiz a quo determinou o afastamento da capitalização sob justificativa de que há capitalização de juros na forma diária, e ainda que se admite inferior a anul, exigis-e... É chamada "capitalização" de juros porque é a "ação" de tornar os juros em "capital"... Resta demonstrado, portanto, que a cobrança de juros de mora e a capitalização de juros são legais

Assim, não tendo como identificar quais foram os juros aplicados no presente caso e qual a taxa aplicada na cobrança do juros diários, o afastamento da capitalização diária pelo magistrado deve ser mantida... Assim, a decisão do magistrado, que determinou o afastamento da comissão de permanência deve ser mantida. 2... CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS ABUSIVA. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS PERMITIDA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA MANTIDA. MORA DESCARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Diante da impossibilidade de se verificar a expressa pactuação, impõe-se o afastamento da capitalização. MORA... JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA... C - DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS A requerida dispõe sobre a capitalização dos juros, bem como, da taxa destes, estipulada no contrato e legalmente cobrados, a ponto de afirmar a inexistência de anatocismo