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Apelação conhecida e desprovida... conhecida e desprovida... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM CARTÃO DE CRÉDITO. FALHA NO DEVER À INFORMAÇÃO. OFENSA A DIREITOS DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. CABIMENTO. PRECEDENTES DESTE TJ/AM
Apelação conhecida e desprovida... conhecida e desprovida... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM CARTÃO DE CRÉDITO. FALHA NO DEVER À INFORMAÇÃO. OFENSA A DIREITOS DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. CABIMENTO. PRECEDENTES DESTE TJ/AM
Cível conhecida e desprovida... Apelação cível conhecida e desprovida. Considerando a iliquidez da sentença, o percentual dos honorários será definido quando liquidado o julgado, nos termos do art. 85 , § 4º , II e § 11 , do CPC... APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA . 1.Não refutada a existência da documentação referida pelo Juiz a quo comprobatória de que o Município tinha como vigente a Lei Municipal nº 537 /93 desde a década
Cível conhecida e desprovida... Apelação cível conhecida e desprovida. Considerando a iliquidez da sentença, o percentual dos honorários será definido quando liquidado o julgado, nos termos do art. 85 , § 4º , II e § 11 , do CPC... APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA . 1.Não refutada a existência da documentação referida pelo Juiz a quo comprobatória de que o Município tinha como vigente a Lei Municipal nº 537 /93 desde a década
Cível conhecida e desprovida... Apelação cível conhecida e desprovida. Considerando a iliquidez da sentença, o percentual dos honorários será definido quando liquidado o julgado, nos termos do art. 85 , § 4º , II e § 11 , do CPC... APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA . 1.Não refutada a existência da documentação referida pelo Juiz a quo comprobatória de que o Município tinha como vigente a Lei Municipal nº 537 /93 desde a década
Cível conhecida e desprovida... Apelação cível conhecida e desprovida. Considerando a iliquidez da sentença, o percentual dos honorários será definido quando liquidado o julgado, nos termos do art. 85 , § 4º , II e § 11 , do CPC... APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA . 1.Não refutada a existência da documentação referida pelo Juiz a quo comprobatória de que o Município tinha como vigente a Lei Municipal nº 537 /93 desde a década
Cível conhecida e desprovida... Apelação Cível conhecida e desprovida. Reexame Necessário conhecido e provido em parte. Processo: XXXXX-83.2016.8.06.0123 - Apelação/ Remessa Necessária Apelante: Município de Meruoca... APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. 1.Não refutada a existência da documentação referida pelo Juiz a quo comprobatória de que o Município tinha como vigente a Lei Municipal nº 537 /93 desde a década
Cível conhecida e desprovida... Apelação cível conhecida e desprovida. Considerando a iliquidez da sentença, o percentual dos honorários será definido quando liquidado o julgado, nos termos do art. 85 , § 4º , II e § 11 , do CPC... APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA . 1.Não refutada a existência da documentação referida pelo Juiz a quo comprobatória de que o Município tinha como vigente a Lei Municipal nº 537 /93 desde a década
Apelação conhecida e desprovida. Unanimidade... APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. UNANIMIDADE. I... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSTAGEM EM REDE SOCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA
Cível conhecida e desprovida... Apelação cível conhecida e desprovida. Considerando a iliquidez da sentença, o percentual dos honorários será definido quando liquidado o julgado, nos termos do art. 85 , § 4º , II e § 11 , do CPC... APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA . 1.Não refutada a existência da documentação referida pelo Juiz a quo comprobatória de que o Município tinha como vigente a Lei Municipal nº 537 /93 desde a década