Atividade Desempenhada Pelo Contribuinte em Peças Processuais

Entretanto, o INSS indeferiu o pedido sob a alegação de que não foi comprovado o afastamento da atividade desempenhada, nos termos do artigo 353, § 1º, da IN 77/2015 (1-PROCADM9, fl. 08)... A percepção do salário-maternidade, inclusive o previsto no art. 71-B, está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício... A percepção do salário-maternidade, inclusive o previsto no art. 71-B, está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício

previsto no art. 71-C da Lei º 8213 /91, qual seja, a necessidade do afastamento do labor/atividade desempenhada para a percepção do benefício , sob pena de cessação deste: Art. 71-C... Entretanto, o INSS indeferiu o pedido sob a alegação de que não foi comprovado o afastamento da atividade desempenhada, nos termos do artigo 353, § 1º, da IN 77/2015 (1-PROCADM9, fl. 08)... A percepção do salário-maternidade, inclusive o previsto no art. 71-B, está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício

Entretanto, o INSS indeferiu o pedido sob a alegação de que não foi comprovado o afastamento da atividade desempenhada, nos termos do artigo 353, § 1º, da IN 77/2015 (1-PROCADM9, fl. 08)... A percepção do salário-maternidade, inclusive o previsto no art. 71-B, está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício... A percepção do salário-maternidade, inclusive o previsto no art. 71-B, está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE AFASTAMENTO DO TRABALHO OU DA ATIVIDADE DESEMPENHADA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1... CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTOS EFETUADOS APÓS O PARTO. CONTINUIDADE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NÃO COMPROVADA... CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. OBRIGATORIEDADE DE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 71-C DA LEI Nº 8213 /91

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTOS EFETUADOS APÓS O PARTO. CONTINUIDADE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NÃO COMPROVADA... Além disto, o que dispõe o art. 71-C , da Lei 8.213 /91 é que a percepção do salário-maternidade está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, e não condicionada... desempenhada - Os recolhimentos previdenciários após o parto não significa, por si só, o retorno à atividade profissional - Não comprovado pelo réu que houve, de fato, trabalho exercido pela autora durante

A percepção do salário-maternidade, inclusive o previsto no art. 71-B, está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício... A percepção do salário-maternidade, inclusive o previsto no art. 71-B, está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício... V - como contribuinte individual: a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos

A percepção do salário-maternidade, inclusive o previsto no art. 71-B, está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício... A percepção do salário-maternidade, inclusive o previsto no art. 71-B, está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício... V - como contribuinte individual: a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos

Entretanto, o INSS indeferiu o pedido sob a alegação de que não foi comprovado o afastamento da atividade desempenhada, nos termos do artigo 353, § 1º, da IN 77/2015 (1-PROCADM9, fl. 08)... A percepção do salário-maternidade, inclusive o previsto no art. 71-B, está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício... A percepção do salário-maternidade, inclusive o previsto no art. 71-B, está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTOS EFETUADOS APÓS O PARTO. CONTINUIDADE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NÃO COMPROVADA... Além disto, o que dispõe o art. 71-C , da Lei 8.213 /91 é que a percepção do salário-maternidade está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, e não condicionada... desempenhada - Os recolhimentos previdenciários após o parto não significa, por si só, o retorno à atividade profissional - Não comprovado pelo réu que houve, de fato, trabalho exercido pela autora durante

desempenhada Ademais, declara a Requerente que após o indeferimento do seu benefício, se deslocou ao INSS explicando todos os fatos, momento o qual a Requerida reconheceu ter indeferido indevidamente... CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DO RGPS. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES... ou seja, 120 dias após o parto, poderá emitir declaração informando que não realizou atividades no período e que efetuou as contribuições indevidamente