Ausência de Violação dos Atributos da Personalidade da Autora em Peças Processuais

Logo, a parte autora deu causa, não possuindo a ré responsabilidade; ü DA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE - não restou comprovado qualquer conduta da Requerida seja por dolo ou culpa que... Caso o entendimento seja vício na prestação do serviço, não se extrai da narrativa autoral qualquer violação a aspectos da personalidade, ou à própria dignidade do consumidor, pois tal situação se adequa... A ausência de requerimento administrativo ou de reclamação apresentada pela parte autora caracteriza ausência de pressuposto processual

de violação dos atributos da personalidade, sejam eles, nome, honra, imagem, privacidade, intimidade, liberdade ou dignidade... da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, porquanto não restaram violados quaisquer atributos da personalidade da parte autora, tais como nome, honra, imagem, privacidade... obstante a brilhante fundamentação da súmula em apreço, nos cumpre indicar possível equívoco, tendo em vista que fundamentação constante para a reforma da condenação por dano moral, foi baseada na ausência de violação

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À DIREITO DA PERSONALIDADE... Ausência de violação à direito da personalidade. 4 Da inexistência de danos morais. 5 Quantum indenizatório desproporcional. 6 Não cabimento da inversão do ônus da prova. 7 Da impossibilidade de condenação... Entretanto, o que se vê nestes autos é a completa ausência de provas de que a parte autora tenha, de fato, experimentado qualquer transtorno extraordinário ou violação a direitos personalíssimos que embasem

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE . REPETIÇÃO DE VALORES DESCABIDA, PORQUANTO AUSENTE PAGAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO... AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A EVIDENCIAR OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE . PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO... A mera cobrança indevida não é suficiente para ensejar o dever de reparação por danos morais, porquanto ausente violação a direito de personalidade da parte

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE . REPETIÇÃO DE VALORES DESCABIDA, PORQUANTO AUSENTE PAGAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO... AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A EVIDENCIAR OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE . PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO... A mera cobrança indevida não é suficiente para ensejar o dever de reparação por danos morais, porquanto ausente violação a direito de personalidade da parte

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE . REPETIÇÃO DE VALORES DESCABIDA, PORQUANTO AUSENTE PAGAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO... AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A EVIDENCIAR OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE . PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO... A mera cobrança indevida não é suficiente para ensejar o dever de reparação por danos morais, porquanto ausente violação a direito de personalidade da parte

Logo, a parte autora deu causa, não possuindo a ré responsabilidade; ü DA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE - não restou comprovado qualquer conduta da Requerida seja por dolo ou culpa que... Caso o entendimento seja vício na prestação do serviço, não se extrai da narrativa autoral qualquer violação a aspectos da personalidade, ou à própria dignidade do consumidor, pois tal situação se adequa... A ausência de requerimento administrativo ou de reclamação apresentada pela parte autora caracteriza ausência de pressuposto processual

Paralelamente à conotação pública, não se pode desconsiderar que o nome encerra fatores outros, de ordem eminentemente pessoal, na qualidade de direito personalíssimo que constitui atributo da personalidade... do direito da personalidade da Autora, qual seja o direito ao nome, hipótese em que o dano moral é in re ipsa... O Réu baseou toda sua defesa na alegação de ausência de requerimento administrativo realizado pela Autora e no suposto desconhecimento do Requerido da retificação de seu nome e gênero e, por consequência

Logo, a parte autora deu causa, não possuindo a ré responsabilidade; ü DA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE - não restou comprovado qualquer conduta da Requerida seja por dolo ou culpa que... Caso o entendimento seja vício na prestação do serviço, não se extrai da narrativa autoral qualquer violação a aspectos da personalidade, ou à própria dignidade do consumidor, pois tal situação se adequa... A ausência de requerimento administrativo ou de reclamação apresentada pela parte autora caracteriza ausência de pressuposto processual

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Ilegitimidade passiva afastada. Teoria da Asserção... Ausência de violação aos direitos da personalidade. Atraso no envio das mercadorias para revenda em razão de extravio pelos Correios com nova remessa pela ré. 5. Sentença reformada... Ainda que se pudesse falar em atraso (o que não restou provado), este não teria sido hábil a causar dano a qualquer dos atributos da personalidade da autora. Dano moral não configurado