Cognoscibilidade Parcial em Peças Processuais

A cognoscibilidade tem caráter objetivo; reporta-se à conduta abstrata... No direito das condições gerais, a cognoscibilidade abrange não apenas o conhecimento (poder conhecer) mas a COMPREENSÃO (PODER COMPREENDER)... No direito das condições gerais, a cognoscibilidade abrange não apenas o conhecimertto (poder conhecer) mas a COMPREENSÃO (PODER COMPREENDER)

A existência de determinado precedente, portanto, assegura a cognoscibilidade normativa... É que, do contrário, há ofensa à igualdade e à segurança jurídica como cognoscibilidade e como confiabilidade, na medida em que pessoas que atuaram sincronicamente sob a mesma base normativa lograriam... É preciso, nesse caso, reconhecer o precedente como elemento de cognoscibilidade e proteger a confiança nele depositada, tutelando-se especialmente os atos de disposição praticados em função do exercício

De cognoscibilidade, porque o Direito deve ser claro e preciso. De confiabilidade, porque deve ser estável... Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso do exequente, para determinar a correção monetária pelo IPCA-E, na fase pré-judicial, e pela Taxa SELIC, sem juros de mora, na fase judicial, e, de... Isso porque segurança jurídica envolve" um estado de cognoscibilidade, de confiabilidade e de calculabilidade ", como assinala Humberto Ávila em Teoria da Segurança Jurídica, 4a Edição, ver. Atual

De cognoscibilidade, porque o Direito deve ser claro e preciso. De confiabilidade, porque deve ser estável... Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso do exequente, para determinar a correção monetária pelo IPCA-E, na fase pré-judicial, e pela Taxa SELIC, sem juros de mora, na fase judicial, e, de... Isso porque segurança jurídica envolve" um estado de cognoscibilidade, de confiabilidade e de calculabilidade ", como assinala Humberto Ávila em Teoria da Segurança Jurídica, 4a Edição, ver. Atual

Veja-se o julgado abaixo: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - PEDIDO ADMINISTRATIVO. 1 - Cognoscibilidade, com fulcro no artigo 14 , do NCPC... Referido precedente denota uma interpretação restritiva da inafastabilidade do Poder Judiciário evidente a cognoscibilidade da presente demanda, descabida a extensão objetiva daquela decisão a outras figuras... em pericia médica, atualmente o teto de : Art. 3o Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2o desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial

A existência de determinado precedente, portanto, assegura a cognoscibilidade normativa... No tocante à presente questão de segurança jurídica, transcrevemos abaixo o seguinte julgado do TJSP, in verbis : CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA - Pagamento espontâneo parcial- Pendência recursal-... os depósitos do processo foram anteriores a publicação) CASO DOS AUTOS,, deve ser aplicado o precedente firmado no REsp XXXXX/RS , qual seja, de que o depósito judicial do montante (integral ou parcial

Veja-se o julgado abaixo: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - PEDIDO ADMINISTRATIVO. 1 - Cognoscibilidade, com fulcro no artigo 14, do NCPC... Referido precedente denota uma interpretação restritiva da inafastabilidade do Poder Judiciário evidente a cognoscibilidade da presente demanda, descabida a extensão objetiva daquela decisão a outras figuras... em pericia medica, atualmente o teto de : Art. 3o Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2o desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial

A promoção dos estados de cognoscibilidade, de confiabilidade e de calculabilidade - isto é, dos ideais parciais da segurança jurídica - depende, respectivamente, da inteligibilidade , da lealdade e da... princípio, possuindo, portanto, força normativa, que estabelece um estado ideal de coisas, que os poderes constitucionais devem promover, por meio das normas jurídicas que produzam, os estados de cognoscibilidade... proferir uma decisão judicial produzam as normas jurídicas - gerais e abstratas ou individuais e concretas - de sua competência, de forma tal que os seus efeitos colaborem para a ampliação do grau de cognoscibilidade

A promoção dos estados de cognoscibilidade, de confiabilidade e de calculabilidade - isto é, dos ideais parciais da segurança jurídica - depende, respectivamente, da inteligibilidade , da lealdade e da... princípio, possuindo, portanto, força normativa, que estabelece um estado ideal de coisas, que os poderes constitucionais devem promover, por meio das normas jurídicas que produzam, os estados de cognoscibilidade... proferir uma decisão judicial produzam as normas jurídicas - gerais e abstratas ou individuais e concretas - de sua competência, de forma tal que os seus efeitos colaborem para a ampliação do grau de cognoscibilidade

Veja-se o julgado abaixo: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - PEDIDO ADMINISTRATIVO. 1 - Cognoscibilidade, com fulcro no artigo 14, do NCPC... Referido precedente denota uma interpretação restritiva da inafastabilidade do Poder Judiciário evidente a cognoscibilidade da presente demanda, descabida a extensão objetiva daquela decisão a outras figuras... em pericia medica, atualmente o teto de : Art. 3o Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2o desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial