Cognoscibilidade Parcial em Doutrina

Exige-se a cognoscibilidade do erro por parte do declaratário para permitir a anulação... Além disso, a anulação parcial do contrato, ou melhor, de cláusula relativa ao pagamento da fazenda, prejudicaria o equilíbrio do negócio jurídico, porque o adquirente nada pagaria, embora mantido na posse

Aspecto quantitativo O aspecto quantitativo do princípio diz respeito a saber em que medida a segurança jurídica deve ser realizada, se total ou parcial... Aspecto material No que concerne ao aspecto material , essencialmente o princípio da segurança jurídica diz respeito às noções de cognoscibilidade , confiabilidade e calculabilidade... Vejamos o que significa cada uma delas: Cognoscibilidade significa um estado de coisas em que os cidadãos possuem, em elevada medida, a capacidade de …

A quarta hipótese corresponde à qualificação negativa parcial (ou qualificação positiva parcial), que diz respeito aos casos em que o Registrador identifica defeitos que impedem o registro apenas com relação... publicidade e caráter constitutivo – fazem com que o Registro de Imóveis exerça uma importância capital para a segurança jurídica dos negócios imobiliários, sendo suas informações fonte para a cognoscibilidade... prudencial, que pode ser: a) a legalidade e a regularidade do título; b) a …

Aspecto quantitativo O aspecto quantitativo do princípio diz respeito a saber em que medida a segurança jurídica deve ser realizada, se total ou parcial... Aspecto material No que concerne ao aspecto material , essencialmente o princípio da segurança jurídica diz respeito às noções de cognoscibilidade , confiabilidade e calculabilidade... Isabel Pereira Mendes, apoiando-se em Bigotte Chorão, enumera três significados usuais para a segurança jurídica: a) “ordem imanente à existência e ao …

A partir dessa noção, alguns autores, ao versar sobre o princípio da publicidade, restringiram-se a tratar dos meios necessários à produção de um estado de cognoscibilidade geral dos atos e negócios inscritos... imóveis, mais relevante que uma investigação sobre um “direito administrativo registral” é, num tópico voltado ao princípio da publicidade, discorrer sobre sua expressão no que diz respeito à cognoscibilidade... da Teoria Geral do Estado, sustentando que o aspecto de oficialidade, se, …

A quarta hipótese corresponde à qualificação negativa parcial (ou qualificação positiva parcial), que diz respeito aos casos em que o Registrador identifica defeitos que impedem o registro apenas com relação... publicidade e caráter constitutivo – fazem com que o Registro de Imóveis exerça uma importância capital para a segurança jurídica dos negócios imobiliários, sendo suas informações fonte para a cognoscibilidade... prudencial, que pode ser: a) a legalidade e a regularidade do título; b) a …

Cognoscibilidade da ação. I. Rejeitada preliminar de conhecimento parcial, no que concerne às “autoridades fiscais”, por ausência de impugnação de todo o complexo normativo... PROCEDÊNCIA PARCIAL, NA PARTE CONHECIDA. INTERPRETAÇÃO CONFORME. 1... CONHECIMENTO PARCIAL QUANTO A DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS. NORMA FORMALMENTE CONSTITUCIONAL À LUZ DO ART. 5º , § 2º , DA EC Nº 45 /2004

Se o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial legitima-se pelo impacto que o precedente dessas cortes pode gerar, cuja formação não interessa apenas aos litigantes, mas à cognoscibilidade... e da legislação infraconstitucional federal visando à unidade do Direito brasileiro 72 , ressai daí que participa do núcleo-duro da sua função a formação de precedentes capazes de viabilizar a cognoscibilidade

o precedente – necessidade de realizar distinções (distinguishing), de sinalizações para mudança do precedente (signaling e drawing of inconsistent distinctions), de superação total (overruling) ou parcial... precedente judicial exigem certamente uma adequada teoria dos precedentes. 82 E isso porque é tarefa do precedente reduzir o âmbito de equivocidade inerente ao Direito, viabilizando a sua maior cognoscibilidade... cognitivista e lógico-argumentativo do Direito, 38 o que o coloca em uma …

A sua cognoscibilidade de ofício é restrita à hipótese em que não foi alegada e decidida no processo... Decisão da questão na interlocutória que julga antecipadamente um dos pedidos cumulados De outra parte, em caso de julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356 do CPC ) a coisa julgada sobre questão

vedar o cumprimento de sentença provisório se a sentença já tem elevado grau de segurança, certeza e cognoscibilidade... já apresentam o desejado grau de certeza e cognoscibilidade aptos a informar o convencimento do juiz, tal qual na decisão final recorrível por apelação... Certamente não se olvida a hipótese de julgamento parcial de mérito formulado no bojo de embargos de terceiro (exemplo por excelência de cognição parcial do juiz, uma vez que o artigo 680 do NCPC estipula

Quanto à extensão, a revogação pode ser total ou parcial... Enquanto a publicação é condição essencial para a cognoscibilidade geral da norma, a vacância é interregno de habituação sobre o sentido e o alcance da norma que está por vir, complementando a divulgação... Haverá revogação parcial, no caso derrogação , quando parte da norma for substituída ou modificada, mantendo-se alguns dispositivos originais e extirpando a obrigatoriedade de outros (exemplo interessante

Sendo o grau de compreensão e discernimento maior no relativamente incapaz, o sistema jurídico reage suprindo-lhe a deficiência parcial... pessoa com déficit funcional pode, no máximo, ser reconhecida com incapacidade relativa (art. 84 do EPD) por impossibilidade de manifestação de vontade, e não por enfermidade ou perspectiva médica (cognoscibilidade... A incapacidade parcial pode levar o negócio ou ato jurídico à anulação (art. 171 , I , do CC ), desde que desprovido da assistência do …

Vale dizer: integra o âmbito protegido pela segurança jurídica objetivamente considerada, como elemento indissociável da cognoscibilidade... Isso implica que casos iguais sejam tradados de forma igual por todos os órgãos jurisdicionais a partir do conteúdo dos precedentes e que a exigência de cognoscibilidade inerente à segurança jurídica leve

cognoscibilidade a respeito do que deve reger determinada situação da vida... legislatif no período revolucionário ao dever de interpretar. 139 Em outras palavras, passa-se do juiz “esclave de la loi ” ao juiz “ministre d´équité ”. 140 Com isso, esboça-se uma clara reação, ainda que parcial... Sem cognoscibilidade, a propósito, não é possível escolher nem os atos que se pretende praticar, nem os efeitos jurídicos ligados à prática desses atos

Entre as 642 ordens concedidas no ano, em 60 houve parecer do MPF pela concessão (integral ou parcial). Assim, consolidam-se os dados nos gráficos a seguir: Fonte : elaborada pelos autores. 4... Dias Toffoli na 2ª Turma, em processos sobre as seguintes temáticas: Ministro Tema do pedido de vista Alexandre de Moraes Cabimento correição parcial Dosimetria (3x) Dias Toffoli Trancamento processo –... No que concerne à cognoscibilidade, nos termos da orientação jurisprudencial dominante do …