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Deste modo, faz-se necessário o presente pedido de alvará, com a concordância do Ministério Público, com autorização específica para a venda do imóvel acima citado.
O pedido foi formulado nos autos físicos e já conta com concordância do Ministério Público, restando, apenas, o pronunciamento judicial.
Representante do Ministério Público quanto ao pedido ora formulado, e com sua concordância, que haja a necessária homologação pelo r... Anexo), nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , promovido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , em tramitação por este r... executado neste Incidente ( ), todavia, por se tratar de montante expressivo, não dispõem do recurso para pagamento à vista, razão pela qual, apresentam a presente manifestação objetivando obter a concordância do Ministério
Assim, requer a Vossa Excelência a reapreciação da questão acerca do Alvará para a venda do imóvel, e, nos termos da manifestação ID: , reiterada pelas petições ID: ; e e concordância do Ministério Público... ao depósito prévio da quantia de R$ 1.000.000,00, quantia esta que somente será obtida com a efetiva venda do imóvel, tendo sido deferida em contradição quanto a forma dos pedidos formulados e da concordância do Ministério... NÃO Partes Procurador/Terceiro vinculado MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PR/SP (EXEQUENTE) (EXECUTADO) (ADVOGADO) CASA MÉDICA - COMERCIO DE PRODUTOS REPINALDO GEBARA (ADVOGADO) HOSPITALARES LTDA - ME (EXECUTADO
Assim, mesmo que tal instituto seja utilizado, em regra, antes da prolação da sentença, as peculiaridades do caso em questão, somada à autorização legislativa e concordância do Ministério Público autorizam... Agravo de Instrumento nº Agravante: e outros Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo e outros Contraminuta ao recurso de agravo de instrumento Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Exmo. Sr... Desembargador Relator, Douta Procuradoria de Justiça, Em 1996 o Ministério Público ajuizou ação civil pública em face da de Casas Populares Primeira Casa e do Município de Guarulhos objetivando a paralisação
Anexo), nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , promovido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , em tramitação por este r... V.Exa., comprovar o pagamento por meio de depósito judicial relativo à 2a Parcela, no valor de (vinte mil reais), conforme indicado no pedido de parcelamento proposto às fls. 146/147, que já teve a concordância do Ministério... do Ministério Público (fls. 154/155), reiterando, nesta oportunidade, pela necessária homologação Judicial, com a suspensão do presente feito, até que seja noticiado o cumprimento integral, consoante
Público, deverá ser solicitado por meio de ofício judicial, com a concordância do Ministério Público... Processo n°: Classe - Assunto: Cumprimento de Sentença - Unidade de Conservação da Natureza Exequente: Ministério Público do Estado de São Paulo Executados: e outro e , por seu advogado infra-assinado... nos autos da Execução de Sentença acima referida, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho de fl. 97
NORTE BRASIL TRASMISSORA DE ENERGIA S/A Com a concordância do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO... ("Segunda Reclamada") com a concordância do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE JI-PARANÁ, ciente de antemão do teor desta peça, ambos já qualificados nos autos da Ação Civil Pública em epígrafe, vem informar... de saúde contemplando municípios do Estado de Rondônia, a serem definidos de forma conjunta com o Ministério Público do Trabalho de Ji- Paraná/RO. 2 - Os municípios receberão 1 (uma) ambulância cada
Após a concordância do Ministério Público quanto ao parcelamento proposto pelo executado (ID ), o juízo homologou o acordo e suspendeu a execução pelo prazo entabulado para a quitação (ID )... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Passos/MG Autos n.º: Natureza: Cumprimento de sentença - manifestação Exequente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais... Assim, não havendo outra alternativa, requer o Ministério Público a rescisão do acordo homologado atinente ao parcelamento do pagamento da multa civil imposta, a fim de retomar o curso normal do presente
Assim, mesmo que tal instituto seja utilizado, em regra, antes da prolação da sentença, as peculiaridades do caso em questão, somada à autorização legislativa e concordância do Ministério Público autorizam... Agravo de Instrumento nº Agravante: e outros Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo e outros Contraminuta ao recurso de agravo de instrumento Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Exmo. Sr... Desembargador Relator, Douta Procuradoria de Justiça, Em 1996 o Ministério Público ajuizou ação civil pública em face da Cooperativa de Casas Populares Primeira Casa e do Município de Guarulhos objetivando