Recurso - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil, NU Pagamentos e Banco BS2
FORTUITO EXTERNO (CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA E/OU DE TERCEIRO) E LICITUDE DA CONDUTA DO RECORRENTE 4.1.a. In casu , o MM... Juízo de origem, em especial: a licitude da conduta do Recorrente dada a configuração de culpa exclusiva da consumidora e/ou de terceiros, afastando-se o dever de indenizar. 1.3... Culpa exclusiva de terceiro e da consumidora. Art. 14 , § 3º , do CDC . Sentença mantida