Culpa Exclusiva da Consumidora em Peças Processuais

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  • Recurso - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil, NU Pagamentos e Banco BS2

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0001 em 01/06/2022 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    FORTUITO EXTERNO (CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA E/OU DE TERCEIRO) E LICITUDE DA CONDUTA DO RECORRENTE 4.1.a. In casu , o MM... Juízo de origem, em especial: a licitude da conduta do Recorrente dada a configuração de culpa exclusiva da consumidora e/ou de terceiros, afastando-se o dever de indenizar. 1.3... Culpa exclusiva de terceiro e da consumidora. Art. 14 , § 3º , do CDC . Sentença mantida

  • Manifestação - TJSP - Ação Responsabilidade do Fornecedor - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra BRK Ambiental Porto Ferreira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0472 em 12/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Porto Ferreira, SP

    Contudo Excelência, a Requerida não se desincumbiu do ônus de comprovar suas alegações, não trazendo aos autos provas de culpa exclusiva da consumidora, pois não foi comprovado que a consumidora tenha... Sendo assim, o problema com o conta de água da consumidora se deu em data anterior ao da vistoria realizada, sendo que a referida vistoria não comprova que houve a culpa exclusiva da consumidora no episódio... Em sua contestação, o contestante alegou que não existe problema com o hidrômetro, e sim existe culpa exclusiva da consumidora, alegando que o aumento no consumo derivou de situação interna no imóvel

  • Manifestação - TJSP - Ação Responsabilidade do Fornecedor - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra BRK Ambiental Porto Ferreira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0472 em 12/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Porto Ferreira, SP

    Contudo Excelência, a Requerida não se desincumbiu do ônus de comprovar suas alegações, não trazendo aos autos provas de culpa exclusiva da consumidora, pois não foi comprovado que a consumidora tenha... Sendo assim, o problema com o conta de água da consumidora se deu em data anterior ao da vistoria realizada, sendo que a referida vistoria não comprova que houve a culpa exclusiva da consumidora no episódio... Em sua contestação, o contestante alegou que não existe problema com o hidrômetro, e sim existe culpa exclusiva da consumidora, alegando que o aumento no consumo derivou de situação interna no imóvel

  • Manifestação - TJSP - Ação Responsabilidade do Fornecedor - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra BRK Ambiental Porto Ferreira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0472 em 12/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Porto Ferreira, SP

    Contudo Excelência, a Requerida não se desincumbiu do ônus de comprovar suas alegações, não trazendo aos autos provas de culpa exclusiva da consumidora, pois não foi comprovado que a consumidora tenha... Sendo assim, o problema com o conta de água da consumidora se deu em data anterior ao da vistoria realizada, sendo que a referida vistoria não comprova que houve a culpa exclusiva da consumidora no episódio... Em sua contestação, o contestante alegou que não existe problema com o hidrômetro, e sim existe culpa exclusiva da consumidora, alegando que o aumento no consumo derivou de situação interna no imóvel

  • Petição (Outras) - TJCE - Ação Empréstimo Consignado - Ação Rescisória - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0000 em 23/08/2023 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    Segundo fundamentação para as razões de decidir do acórdão rescindendo, ocorreu a caracterização da culpa exclusiva da consumidora que realizou operações bancárias com utilização de cartão magnético e... De forma clara podemos entender que uma vez tendo as razões de decidir do acórdão, se baseado na caracterização da culpa exclusiva da consumidora (art. 14 . § 3º ., inciso II do CDC ) e, a prova nova... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DESÍDIA DA CONSUMIDORA NA GUARDA DE SEUS DADOS PESSOAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO CONFIGURADA

  • Recurso - TJMG - Ação Bancários - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Itau Unibanco Holding

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0024 em 15/03/2023 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    exclusiva’ da consumidora, como já tratado no tópico acima da omissão: se a premissa é a existência de tecnologia superior a do BANCO , é impossível e contraditório concluir pela culpa exclusiva da consumidora... Trata-se de necessário reconhecimento da contradição apontada, sendo impossível concluir a partir das premissas que se trata culpa exclusiva da consumidora e de fortuito externo, devendo, portanto, ser... Porém, ao tê-las claras, é simplesmente impossível concluir que não se trata de culpa exclusiva da consumidora, muito menos de fortuito externo (TECNOLOGIA DO BANCO INFERIOR À DOS GOLPISTAS + FRAUDE NAS

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Apelação Cível - de Egali Intercambio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 11/08/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (...) VI... exclusiva da consumidora e, por conseguinte, afasta a responsabilidade da requerida fornecedora de serviços, nos termos do artigo 14 , § 3º , inciso II do Código de Defesa do Consumidor... compreende-se que a reclamante agiu dentro de sua discricionariedade ao solicitar o encerramento de seu contrato de trabalho antes do visto ser aprovado e emitido pelo consulado da Austrália, o que demonstra a culpa exclusiva da consumidora

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Apelação Cível - de Egali Intercambio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 11/08/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (...) VI... exclusiva da consumidora e, por conseguinte, afasta a responsabilidade da requerida fornecedora de serviços, nos termos do artigo 14 , § 3º , inciso II do Código de Defesa do Consumidor... compreende-se que a reclamante agiu dentro de sua discricionariedade ao solicitar o encerramento de seu contrato de trabalho antes do visto ser aprovado e emitido pelo consulado da Austrália, o que demonstra a culpa exclusiva da consumidora

  • Recurso - TJMT - Ação Indenização por Dano Moral - Embargos de Declaração Cível - contra MM Quimica Fabricacao e Comercio de Produtos de Limpeza, Martini & Martini e Paulo Rodrigo Pertusatti

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.11.0040 em 17/10/2023 • TJMT · Comarca · Sorriso, MT

    Deve-se, portanto sanar a omissão do acórdão quanto a culpa das Embargadas que comercializaram o produto e excluir a culpa exclusiva da consumidora, uma vez que o rótulo é claro quanto a proibição de sua... Deverão ser condenadas as segunda e terceira embargadas ao pagamento das verbas indenizatórias constantes na sentença de primeiro grau, devendo ser excluída do acórdão a culpa exclusiva da consumidora... Os nobres julgadores atentaram-se às informações contidas no rótulo do produto a fim de apreciar a culpa exclusiva da vítima alegada pela parte Embargada, entretanto, não observaram com a devida atenção

  • Petição - TJPA - Ação Indenização por Dano Moral - Cumprimento de Sentença - contra Modular MDF Ferragens e Acessorios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.14.0051 em 17/10/2023 • TJPA · Comarca · SANTAREM, PA

    DA CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. Primeiramente, insta salientar que em conversa com a fornecedora, a consumidora alega que o projeto teria atrasado por conta da empresa... Seja reconhecida a excludente de responsabilidade da empresa Fornecedora, considerando a culpa exclusiva da consumidora, bem como decida como indevida a indenização por danos morais; Protesta-se desde... CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. DECISÃO MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. 1