Culpa Não Comprovada em Peças Processuais

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  • Réplica - TJCE - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0075 em 24/07/2021 • TJCE · Comarca · Eusébio, CE

    EXCLUSIVA DOS CONSUMIDORES NÃO COMPROVADA... No caso concreto a falha cometida pela empresa aérea, restou amplamente comprovada, demonstrando não apenas a desídia e descaso com o consumidor, mas também submetendo-a a constrangimento no momento do... No caso em tela, não existem dúvidas de que o consumidor é hipossuficiente em relação à Companhia Aérea Ré e independente de culpa basta apenas a comprovação do dano à vítima e o nexo de causalidade

  • Impugnação - TJAL - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0001 em 17/10/2022 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    Alegação de culpa exclusiva do autor por inadequado uso do aparelho que não restou comprovada. Invertido o ônus da prova, os réus não se desincumbiram quanto à comprovação do mau uso do aparelho... Concluiu que não possui qualquer responsabilidade, pois alegou que o autor possui culpa exclusiva pelo dano sofrido... No entanto, não faz prova de suas alegações, apenas insiste que o dano foi causado por contato com líquido, o que por si só, não demonstra a culpa do consumidor/Autor, pois esta jamais existiu conforme

  • Petição - TJRJ - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos NPL Ipanema VI - NAO Padronizado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0204 em 28/01/2024 • TJRJ · Foro · Regional de Bangu, RJ

    NÃO CONFIGURAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1."... Veja, Excelência, que não é necessária qualquer perícia para se comprovar a aposição de assinatura pela Autora quando da realização da contratação, o que resta comprovada a legitimidade da dívida... DOS PEDIDOS Por todo o exposto, requer que: a) Seja a presente demanda seja julgada improcedente, eis que não restou comprovada conduta lesiva, muito menos a existência de liame de causalidade entre esta

  • Petição - TJRJ - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Empresa de Transportes Pajucara

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0210 em 16/11/2022 • TJRJ · Foro · Regional da Leopoldina, RJ

    senão julgar pela improcedência da presente ação, uma vez que a culpa não se presume, deve ser comprovada... Culpa. Ônus da prova. A culpa não se presume, deve ser comprovada. Ausência de prova que indique qual o condutor responsável pela colisão. Improcedência da ação e da reconvenção. Sentença mantida... A CULPA NÃO SE PRESUME, MAS DEPENDE DE PROVA

  • Petição - TJDF - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0016 em 29/08/2023 • TJDF · Comarca · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF

    Pela causalidade adequada, a concorrência de culpas, que na verdade consubstancia concorrência de causas para o evento danoso, só deve ser admitida em casos excepcionais, quando não se cogita de preponderância... (grifamos) Se alguma culpa houve no tocante ao presente caso, esta foi exclusivamente da Requerente, ao não adotar as medidas administrativas que lhe eram de responsabilidade, uma vez que dispunha de documento... CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. CAUSALIDADE ADEQUADA. PREPONDERÂNCIA CAUSAL. SUCESSIVIDADE DE CONDUTAS CULPOSAS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. ART. 945 DO CC/02

  • Petição - TJRJ - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos NPL Ipanema VI - NAO Padronizado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0204 em 28/01/2024 • TJRJ · Foro · Regional de Bangu, RJ

    NÃO CONFIGURAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1."... Veja, Excelência, que não é necessária qualquer perícia para se comprovar a aposição de assinatura pela Autora quando da realização da contratação, o que resta comprovada a legitimidade da dívida... DOS PEDIDOS Por todo o exposto, requer que: a) Seja a presente demanda seja julgada improcedente, eis que não restou comprovada conduta lesiva, muito menos a existência de liame de causalidade entre esta

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação não Comprovada a Realização de Perícia no Medidor, e não sendo este Disponibilizado ao Perito Oficial, não há como Imputar a Culpa ao Consumidor - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Light Serviços de Eletricidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0204 em 06/02/2023 • TJRJ · Foro · Regional de Bangu, RJ

    II - Não comprovada a realização de perícia no medidor, e não sendo este disponibilizado ao perito oficial, não há como imputar a culpa ao consumidor , sendo indevido o débito. ( Apelação Cível nº 1.0024... CULPA CONSUMIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... A irregularidade apontada pela demandada, não restou demonstrada nos autos

  • Contrarrazões - TJMA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.10.0001 em 10/01/2024 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    in eligendo , ou não foram dadas a ele as instruções devidas, culpa in instruendo , ou porque não houve a devida vigilância sobre a conduta do agente, culpa in vigilando (Cavalieri Filho, 2000:118)... Essa culpa, lato sensu, era presumida e hoje é objetiva (art. 933): não incumbe à vítima prová-la. Deve provar o evento danoso e a culpa do preposto, que é indispensável... Por essa razão, a culpa pelo evento danoso não pode ser atribuída apenas, e tão somente, à concessionária POWER MOTORS pelo Página 14 de 24 Av. Colares Moreira, Qd. 28, CEP: 65071-322

  • Petição - TJMG - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0607 em 28/06/2023 • TJMG · Comarca · Santos Dumont, MG

    É o posicionamento jurisprudencial: "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECONVENÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - RESSARCIMENTO DOS DANOS - CULPA AUTORAL COMPROVADA... - PROVA DA CULPA DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA... em conta a gravidade da culpa da vítima em confronto com a do autor do dano

  • Contrarrazões - TJMA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Conflito de Competencia Civel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.10.0001 em 10/01/2024 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    in eligendo , ou não foram dadas a ele as instruções devidas, culpa in instruendo , ou porque não houve a devida vigilância sobre a conduta do agente, culpa in vigilando (Cavalieri Filho, 2000:118)... Essa culpa, lato sensu, era presumida e hoje é objetiva (art. 933): não incumbe à vítima prová-la. Deve provar o evento danoso e a culpa do preposto, que é indispensável... Por essa razão, a culpa pelo evento danoso não pode ser atribuída apenas, e tão somente, à concessionária POWER MOTORS pelo Página 14 de 24 Av. Colares Moreira, Qd. 28, CEP: 65071-322