Culpa Não Comprovada em Doutrina

Se o semáforo não estava funcionando, mas o acidente de trânsito ocorreu por comprovada imprudência do motorista, não responde o Poder Público, porque não se estabelece relação de causalidade entre o evento... Culpa de terceiro A culpa de terceiro desfaz o liame de causalidade entre a conduta do devedor (culposa ou não) e os danos cuja indenização se pleiteia... Culpa exclusiva da vítima Quando o dano decorre de culpa exclusiva da vítima, também não se estabelece a relação de causalidade entre …

Se o semáforo não estava funcionando, mas o acidente de trânsito ocorreu por comprovada imprudência do motorista, não responde o Poder Público, porque não se estabelece relação de causalidade entre o evento... Culpa de terceiro A culpa de terceiro desfaz o liame de causalidade entre a conduta do devedor (culposa ou não) e os danos cuja indenização se pleiteia... Culpa exclusiva da vítima Quando o dano decorre de culpa exclusiva da vítima, também não se estabelece a relação de causalidade entre …

imputáveis à culpa do empreiteiro, como os causados por fortuito ou vício oculto de material de construção, são suportados pelo dono (sem prejuízo de ele ressarcir-se perante terceiros, quando for o caso... Nesta última, note-se, como o próprio empreiteiro é o sujeito passivo da obrigação de dar os materiais, havendo a inutilização por culpa a ele imputável, obriga-se à reposição como qualquer outro fornecedor... Do seu lado, o empreiteiro pode resolver motivadamente o contrato em quatro …

Desfeita a união estável por qualquer razão (culpa ou vontade de um ou dos dois conviventes), as repercussões em relação aos bens, alimentos e filhos serão idênticas... Em 1964, o STF sumulou sobre a questão: “comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum... Não havia impedimento nenhum ao casamento deles; poderiam casar-se, se quisessem; mas não queriam

Mas, como vimos, não basta a culpa... Os médicos que propuseram a operação não poderiam ter agido de outro modo, dada a comprovada lucidez do paciente ao rejeitar a intervenção cirúrgica... O TJPR manteve a decisão singular, que julgou improcedente o pedido indenizatório em relação ao hospital, por não ter sido comprovada a infecção hospitalar

Embora o art. 14 , § 4.º , do CDC afaste a responsabilidade objetiva dos médicos, não se exclui, uma vez comprovada a culpa desse profissional e configurada uma cadeia de fornecimento do serviço, a solidariedade... O reconhecimento da responsabilidade solidária do hospital não transforma a obrigação de meio do médico, em obrigação de resultado, pois a responsabilidade do hospital somente se configura quando comprovada... Tal expressão, embora mal posta no preceito, induz culpa, máxime quando …

A condenação, todavia, fica reduzida à metade daquele montante, dada a concorrência de culpas... Depois, Mosset Iturraspe refere-se à corrente que busca determinar o valor do dano moral com base na gravidade da culpa... Outra maneira de se fixar o quantum compensatório do dano moral consiste em se examinar, à luz da renda comprovada auferida pela vítima, quanto seria razoável supor-se que poderia pagar, mensalmente, se

A teoria da evitação não comprovada deve-se ao finalismo de Armin Kaufmann 55... As teorias da vontade de maior relevo são: a) do consentimento; b) da indiferença e c) da evitação não comprovada... Por isso, a lei não expressa a essência da culpa 17

perpetração de novo delito; e) interrupção do prazo de prescrição da pretensão punitiva executória de delito anteriormente cometido; f) revogação da reabilitação obtida por delito anterior, quando comprovada... lesada não deu causa ao perigo... Desse modo, não são efeitos automáticos

Consoante entendimento majoritário, a reincidência, para ser reconhecida, há de ser devidamente comprovada por meio de certidão judicial, não sendo possível qualquer outro meio de prova... Parte Geral de 1940, e.g ., afirmava que “examina o juiz, em primeiro lugar, a gravidade do crime praticado, ponderando sobre os elementos de conexão da culpabilidade (intensidade do dolo ou grau da culpa... O autor, observando que isso compromete os direitos fundamentais do condenado, culpa a falta de …

A teoria da evitação não comprovada deve-se ao finalismo de Armin Kaufmann 55... As teorias da vontade de maior relevo são: a) do consentimento; b) da indiferença e c) da evitação não comprovada... Por isso, a lei não expressa a essência da culpa 17

Consoante entendimento majoritário, a reincidência, para ser reconhecida, há de ser devidamente comprovada por meio de certidão judicial, não sendo possível qualquer outro meio de prova... Parte Geral de 1940, e.g ., afirmava que “ examina o juiz, em primeiro lugar, a gravidade do crime praticado, ponderando sobre os elementos de conexão da culpabilidade (intensidade do dolo ou grau da culpa... O autor, observando que isso compromete os direitos fundamentais do condenado, culpa a falta de …

Conforme seus defensores, o tempo expia, suficientemente, a culpa do indivíduo, que conviveu largamente com angústias e remorsos pelos fatos realizados... Lustrais, que eram quinquenais – daí a origem da palavra “ lustro ” para designar período de tempo de cinco anos –, e representavam o perdão e purificação dos indivíduos e cidades, lavando-lhes as culpas... cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal

(grifou-se). 11 Entretanto, a 4ª turma do TST reformou o acórdão do regional entendendo que o ônus da prova é do reclamante, porque não ficou comprovada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração... Em suma, apenas nas hipóteses em que fique claro na decisão regional que foi comprovada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública é que se poderia condená-la subsidiariamente... Incide-se em culpa quando se comete um erro de conduta, ou seja, quando não se age como …

pessoais, seria culpa de terceiro... como proprietário do veículo – Impossibilidade de conduta diversa da Administração, que não tinha o conhecimento da fraude – Ausência de culpa – Sentença mantida – Apelação não provida – Majoração dos... pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados; ou III - que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro

A este poder corresponde o dever de todas as outras pessoas de não divulgar a intimidade alheia e de não se imiscuir nela... Não obstante, sempre quando tais documentos e informações não tocados diretamente pela LGPD em estudo contiverem dados pessoais, estes, e tão somente estes, estarão protegidos por ela, motivo pelo qual... definiu apropriadamente “como” e “para que” seriam utilizados os dados coletados: “Ao não definir apropriadamente como e para que serão utilizados os dados coletados, a …

da responsabilidade sem o elemento culpa... Deixa de se configurar a culpa exclusiva da vítima quando o empregador não adota os deveres básicos de cautela, sejam eles legais, contratuais ou convencionais, e por conta disso ocorre o acidente de trabalho... Há também a desconstituição primária do nexo causal através das excludentes de responsabilidade, sendo elas a culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, força maior, fato de terceiro e cláusula de não indenizar

Em segundo, as culpas de caráter individual, percebidas como vontade fraca, paixões tirânicas ou não naturais, crenças falsas e rígidas, desonestidade, sendo essas inferidas a partir de relatos conhecidos... Incapacidade comprovada. Hipossuficiência. Precedentes do STJ e desta corte regional. Apelação provida. [...] 3... aferir a necessidade, ou seja, presume-se absolutamente a miserabilidade quando comprovada a renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.”

Constatada e comprovada essa situação, o trabalhador deverá ser considerado empregado... Considerando que a parassubordinação não se encontra prevista na ordem jurídica brasileira, não é possível a sua aplicação na realidade nacional... atividade de modo subordinado, não dependem economicamente do seu patrão

A culpa pode ser no máximo presumida de maneira absoluta (“nenhuma responsabilidade sem culpa”). Responsabilidade não culposa... danoso (culpa da vítima)... Seria a culpa do fornecedor ao não agir com a diligência necessária, o seu fundamento, como parece exsurgir do inc. III do art. 13

Trata-se de uma obrigação de resultado, não importa perquirir a culpa de algum dos fornecedores da cadeia... Critérios de responsabilidade por vícios: Como a noção de culpa já não mais satisfaz, procura o direito outros elementos que possam fundamentar a obrigação de reparação do dano seja através da imposição... Assim, no sistema do CDC , da tradicional responsabilidade assente na culpa passa-se à presunção geral desta e conclui-se com a imposição de uma responsabilidade legal

não é somente a vida de muitos, mas também a vida de poucos” ( REsp. 586.316 /MG)... Esta, por ter um caráter mínimo, não isenta os profissionais de cumprirem aquela... sabe dos riscos naquele momento, não pode decidir sobre a continuação do vínculo ou o tipo de prestação futura, se contínua; se não sabe quanto pagar ou se houve erro na cobrança ou se está discutindo

comprovada, reitere-se, a culpa exclusiva da vítima... Constata-se, assim, claramente, pela necessária superação dessa cultura de culpabilização do trabalhador pelo evento acidentário (exceto, por óbvio, quando restar integralmente comprovada a culpa exclusiva... mas principalmente dos elementos que norteiam a responsabilidade civil por culpa, de quem toma os serviços para atividade de risco e não adota a precaução necessária à proteção do empregado (culpas in

comprovada , in eligendo ou in vigilando... Ou seja, de acordo com o entendimento do STF, apenas nas hipóteses em que fique claro, na decisão regional, que foi comprovada pelo reclamante a culpa in eligendo ou in vigilando da administração pública... Em que pese tais decisões do Pretório Excelso, a SBDI-1 do TST , em 12.12.2019, em sua composição plena, entendendo que a Suprema Corte não havia firmado tese quanto ao ônus da prova da culpa in vigilando