Dano Material que Deve Ser Ressarcido em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação de Dano Material c/c Dano Moral - Procedimento Comum Cível - Tjsp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0506 em 06/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    Resumidamente o saldo de deve ser ressarcido à Requerente a título de dano material, já que foi a vantagem econômica auferida de maneira ilícita pela Requerida, configurando nítido enriquecimento sem causa... No presente caso, não apenas o valor deve ser ressarcido, bem como os prejuízos devem ser devidamente indenizados à Requerente que sofreu sérias consequências das ações ilícitas da Requerida que, por sua... DO DANO MATERIAL O dano material, constitui os prejuízos ou perdas relacionadas ao patrimônio corpóreo de alguém, não havendo reparação de dano hipotético ou eventual, necessitando, em regra, prova efetiva

  • Petição Inicial - Ação Dano Material

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.19.0209 em 27/11/2018 • TJRJ · Foro · Regional da Barra da TIjuca, RJ

    Entretanto, é de se salientar que o prejuízo moral experimentado pelo autor deve ser ressarcido numa soma que não apenas compense a dor e sofrimento causados, mas especialmente deve atender às circunstâncias... Garante também em seu artigo 5º, inciso X , a proteção a honra e a indenização por eventual violação causadora de dano material ou moral. O texto constitucional é cristalino, nesse sentido... Visando este objetivo, procura enumerar as possibilidades em que o dano pode ser causado. Um exemplo claro é o dano moral que será pleiteado ao final

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ação, Deve Ser Ressarcido ao - Procedimento Comum Cível - contra Odonto Company Unidade Araras, DC Odontologia Eirelli

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0038 em 12/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araras, SP

    DESCONTADOS É DE , ou seja, deve ser RESSARCIDO o valor de devidamente corrigidos desde o desembolso... Desta forma, REQUER que sejam atendidos os pedidos da inicial, julgando PROCEDENTE a presente ação, deve ser RESSARCIDO ao Requerente o valor de R$ 6.061,11 (seis mil, sessenta e um reais e onze centavos... Conclui-se desta forma que o dano material ocorreu, e está amplamente explícito, o prejuízo é grande ao Requerente pois está pagando por algo que não realizou por completo

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Rescisão Contratual c/c Pedido de Restituição por Dano Material e Condenação por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Hurb Technologies

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0021 em 17/04/2023 • TJRJ · Comarca · Duque de Caxias, RJ

    Sendo assim, no que tange aos DANOS MATERIAIS suportados pela Autora, cabe ressaltar que a atitude descurada da Ré resulta prejuízo de , o qual deve ser ressarcido, sob pena de enriquecimento sem justa... DO DANO MATERIAL No tocante aos danos materiais, está estampado na Carta Magna o direito a reparação pelos danos suportados... X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação"

  • Réplica - TJRJ - Ação Dano Material - Procedimento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0014 em 04/07/2023 • TJRJ · Comarca · Campos dos Goytacazes, RJ

    O defeito gera um dano material (dano emergente e/ou lucros cessantes) e/ou moral, criando o direito do consumidor de receber indenização por tais danos. [...]... Assim, considerando que a responsabilidade dos Réus é objetiva, devem ser ressarcidos os prejuízos causados, tanto na esfera material como moral, conforme já exposto acima nas lições de Rizzatto Nunes... Logo, deve ser afastada a tese levantada pelos Réus quanto à suposta negligência do consumidor ou de terceiros

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Dano Moral e Dano Material - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0002 em 06/01/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    No presente caso, não apenas o valor deve ser ressarcido, bem como os prejuízos devem ser devidamente indenizados, especialmente por que a negligência do Ré causou. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS... Por fim, o autor teve que arrumar o parabrisa do veiculo, efetuando o pagamento de , sem sequer ser ressarcido pela Ré (conforme nota em anexo)... DANO MATERIAL Conforme demonstrado pelos fatos narrados e provas do processo, o nexo causal entre o dano e a conduta da Ré fica perfeitamente caracterizado pelo fato que a Ré danificou o carro do autor

  • Recurso - TJRJ - Ação Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra Transportes Aereos Portugueses

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0208 em 04/07/2023 • TJRJ · Foro · Regional do Méier, RJ

    Como já reconhecido no projeto de sentença, que foi homologado, "Os fatos objeto da demanda são incontroversos", portanto, o dano material deve ser ressarcido, conforme disposto na exordial... Exa. apenas julgou o pedido de danos morais, que será objeto de recurso de mérito, restando omisso quanto ao pedido de danos materiais... DA OMISSÃO Os Embargantes ajuizaram a presente ação requerendo a reparação dos danos morais sofridos, em decorrência do ato ilícito pela prática de overbooking , mais o ressarcimento dos danos materiais

  • Réplica - TJAL - Ação Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0147 em 10/12/2022 • TJAL

    DA INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL A SER RESSARCIDO PELO CONTESTANTE; 4. DA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL; 5. DA AUSÊNCIA DE PROVAS; 6. DA INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE/CORRESPONSABILIDADE... DO MÉRITO DA EXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL A SER RESSARCIDO PELO CONTESTANTE Mais uma vez o contestante tenta se esquivar de suas responsabilidades , alegando, novamente, não ser parte legítima... ser entregue ao comprador, ou a quantia paga deve ser devolvida

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Dano Moral e Dano Material - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0002 em 06/01/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    No presente caso, não apenas o valor deve ser ressarcido, bem como os prejuízos devem ser devidamente indenizados, especialmente por que a negligência do Ré causou. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS... Por fim, o autor teve que arrumar o parabrisa do veiculo, efetuando o pagamento de , sem sequer ser ressarcido pela Ré (conforme nota em anexo)... DANO MATERIAL Conforme demonstrado pelos fatos narrados e provas do processo, o nexo causal entre o dano e a conduta da Ré fica perfeitamente caracterizado pelo fato que a Ré danificou o carro do autor

  • Petição Inicial - TJDF - Ação de Indenização por Ato Ilícito Danos Materiais e Morais Acidente de Trânsito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0016 em 01/02/2022 • TJDF · Comarca · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF

    Ante a responsabilidade do Requerido pelos danos causados, a título de dano material, deve o mesmo ser condenado ao pagamento exato do valor despendido e perdido pelo Requerente, qual seja, o valor de... Nesse diapasão, decorrente do ilícito constata-se um déficit real e efetivo no patrimônio da vítima, e com supedâneo no art. 402 do Código Civil , deve ser reparado o dano material sofrido. Art. 402... A indenização por danos extrapatrimoniais deve ser fixada em patamar que sirva de punição para a parte ré, sem, contudo, ser fonte de enriquecimento, servindo apenas como compensação à vítima pela ofensa