Petição Inicial - Ação de Dano Material c/c Dano Moral - Procedimento Comum Cível - Tjsp
Resumidamente o saldo de deve ser ressarcido à Requerente a título de dano material, já que foi a vantagem econômica auferida de maneira ilícita pela Requerida, configurando nítido enriquecimento sem causa... No presente caso, não apenas o valor deve ser ressarcido, bem como os prejuízos devem ser devidamente indenizados à Requerente que sofreu sérias consequências das ações ilícitas da Requerida que, por sua... DO DANO MATERIAL O dano material, constitui os prejuízos ou perdas relacionadas ao patrimônio corpóreo de alguém, não havendo reparação de dano hipotético ou eventual, necessitando, em regra, prova efetiva