Decisão Monocrática que Não Conheceu do Apelo, por Intempestivo em Peças Processuais

APELO NOBRE INTERPOSTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA N.º 281 DA SUPREMA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1... Neste sentido: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO, ANTE A INTEMPESTIVIDADE... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 281/STF. 1

APELO NOBRE INTERPOSTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA N.º 281 DA SUPREMA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1... Neste sentido: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO, ANTE A INTEMPESTIVIDADE... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 281/STF. 1

APELO NOBRE INTERPOSTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA N.º 281 DA SUPREMA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1... Neste sentido: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO, ANTE A INTEMPESTIVIDADE... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 281/STF. 1

Portanto, no caso em apreço, acertada a decisão que não conheceu do apelo por ausência de pressuposto de admissibilidade... CONTRARRAZÕES Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator , Colenda Câmara Criminal , por intermédio de advogado constituído, opôs embargos de declaração em face da decisão monocrática que não conheceu... Antes do novo julgamento, em juízo de prelibação, o e. relator em sua decisão monocrática , não conheceu do recurso de apelação, em razão da sua CEP , Fone Fl. 3 intempestividade (ID )

Portanto, no caso em apreço, acertada a decisão que não conheceu do apelo por ausência de pressuposto de admissibilidade... CONTRARRAZÕES Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator , Colenda Câmara Criminal , por intermédio de advogado constituído, opôs embargos de declaração em face da decisão monocrática que não conheceu... Antes do novo julgamento, em juízo de prelibação, o e. relator em sua decisão monocrática , não conheceu do recurso de apelação, em razão da sua CEP , Fone Fl. 3 intempestividade (ID )

com o intuito de reformar a decisão monocrática que não conheceu sua apelação por ser intempestiva... Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu da apelação por intempestividade. 1.1... NO MÉRITO, DA INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO Conforme narrado, pretende a Agravante a reforma da decisão monocrática que não conheceu do sua Apelação, sob o fundamento de que, em caso de intimação em duplicidade

Nesse sentido, a decisão monocrática não foi omissa em momento algum... Assim, em consequência da intempestividade do recurso de apelação, o Relator, com fundamento abarcado em lei, não conheceu da apelação interposta... DOS PEDIDOS Ante o exposto, o Ministério Público requer: a) O NÃO CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO dos embargos de declaração oposto, a fim de manter a decisão monocrática em sua integralidade, pois não foi

DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA Nº 197 DO TST. EFEITOS. NECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA NA ATA DE AUDIÊNCIA. INEXISTENTE. RECURSO INTEMPESTIVO... NÃO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA Excelentíssimos Julgadores, acertadíssima a decisão de id. 3f9db8d que não conheceu o Recurso Ordinário do autor por intempestivo, alegando que: As partes foram intimadas... Insatisfeito, ainda interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão que não conheceu a revista. A insatisfação do Reclamante não merece guarida

observando os pressupostos formais e materiais do apelo extremo, o que implicou na seguinte decisão monocrática do i... Em primeiro lugar, mais uma vez o Recorrente não pode ter o seu especial admitido, pois por se tratar de decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que deve ser atacada por meio... Exa., Ministro Humberto Martins , de 26 de agosto p.p. que não conheceu o recurso especial diretamente interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça, no prazo legal, vem apresentar a seguinte manifestação

DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA Nº 197 DO TST. EFEITOS. NECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA NA ATA DE AUDIÊNCIA. INEXISTENTE. RECURSO INTEMPESTIVO... NÃO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA Excelentíssimos Julgadores, acertadíssima a decisão de id. 3f9db8d que não conheceu o Recurso Ordinário do autor por intempestivo, alegando que: As partes foram intimadas... Insatisfeito, ainda interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão que não conheceu a revista. A insatisfação do Reclamante não merece guarida