Decisão Monocrática Que Não Conheceu do Apelo, por Intempestivo em Doutrina

decisão interlocutória, sentença, acórdão e decisão monocrática – final ou interlocutória – proferida pelo relator em sede recursal, reexame necessário e processo de competência originária do tribunal... RT, 2016. v. 2, p. 574: Todo e qualquer pronunciamento jurisdicional pode ser objeto e embargos de declaração: despachos, decisões interlocutórias e sentenças, em primeiro grau, decisões monocráticas e... Nesse sentido, o caput do art. 1.022 do CPC/2015 prevê que os embargos de declaração são …

lei, também será realizada em decisão monocrática. 2.10... Ao contrário do CPC anterior, o art. 932 não distingue as hipóteses de provimento ou de se negar provimento em decisão monocrática... O art. 932, portanto, concentra as principais atribuições concedidas ao julgador na decisão monocrática (cada uma dessas será objeto de análise detida em item apartado)

simples declaração de não ter “havido” recurso (isto é, não se conheceu dele), ou o prazo de preclusão se dilatou pela extensão da relação jurídica processual até à superior instância... Levando‑se em conta os pronunciamentos de cunho decisório (sentença, decisões interlocutórias, decisões monocráticas e acórdãos) e o momento em que foram proferidos, saberemos qual é o recurso cabível... Frisamos, ademais, que da decisão que acolhe ou nega a distinção, caberá agravo de instrumento, estando o …

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do Min... Francisco Falcão, não conheceu de AREsp interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em razão da decisão do tribunal de origem estar em conformidade com o enunciado da Súmula Vinculante 19... Não há conflito, nem mesmo é preciso ouvir o tribunal. O que decidir o relator do RE, em decisão monocrática, prevalecerá a respeito da ordem de julgamento dos dois recursos concorrentes

Visando a reformar a decisão monocrática do Min... monocrática que não conheceu do recurso (TJMS, 4ª Câm... Por óbvio, não há como reexaminar confusão patrimonial sem violar diretamente o STJ 7. Com efeito, analisando caso semelhante, o STJ, por meio de decisão monocrática do Min

Frise-se: apesar de não defendemos a submissão do STJ às decisões dos Tribunais locais, isso não quer dizer que, ao julgar intempestivo um recurso tempestivo , tanto na decisão monocrática que inadmitiu... Visando a reformar a decisão monocrática do Ministro Presidente João Otávio de Noronha , a XXX apresentou AgInt no AREsp (e-STJ, fls. ...), nele defendendo a possibilidade, já consagrada em doutrina e... Frise-se: apesar de não defendermos a submissão do STJ às decisões dos Tribunais locais, …

Interposição do recurso especial contra decisão monocrática. Não cabimento. Exaurimento das vias ordinárias. Súmula n. 281 /STF. 1... Apelo especial intempestivo. Recesso forense. Não comprovação. Documento idôneo. Mera citação do provimento expedido pelo tribunal de origem. Recurso não provido. 1... Ministro Francisco Falcão não conheceu do agravo em recurso especial, fulcro no art. 932, III, do CPC de 2015, face a jurisprudência dominante da Corte) que por unanimidade a 4ª Turma, em questão …

Ministro Marco Buzzi, 4ª Turma, julgado em 10/02/2015, DJe 19/02/2015 Agravo regimental nos embargos de declaração em agravo (artigo 544 do CPC ) – Decisão monocrática que conheceu do agravo para negar... A Corte Especial, ao julgar o EAG 1.260.992/RJ, não reconheceu a tempestividade do apelo nobre, tornando a questão preclusão, mas tão somente referiu ao não cabimento de agravo regimental em face de decisão... (i) – dispositivo de lei que não ampara a pretensão recursal. Apelo especial com …

É digno de registro que o STJ admitiu embargos de declaração contra decisões monocráticas do relator nos tribunais inferiores. 55 Das decisões do relator que não admitem recurso especial, em que pesem... Cabimento dos embargos de declaração contra decisões do relator Era injustificável, por outro lado, recusar embargos de declaração contra as decisões monocráticas do relator... Não é de descartar o fastio em repelir todos os argumentos deduzidos pelas partes, um a um, embora não revertam o …

Não é embargável, desse modo, a decisão monocrática do relator no STF e no STJ... Não se prestam a semelhante finalidade, portanto, as decisões monocráticas. 64 É preciso entender, todavia, passível de confronto o acórdão da Corte Especial do STJ e do Pleno do STJ... paradigma conheceu do recurso e enfrentou o mérito. 80 Se, ao contrário, o acórdão embargado não conheceu do recurso, entendendo ausente certa condição de admissibilidade, enquanto o acórdão paradigma

Não haveria mal algum em manter o agravo retido e tornar preclusas as decisões não impugnadas... Como já se assinalou, neste âmbito não se podem pregar a supressão do apelo e a eliminação do duplo grau, com o fito de ganhar tempo, mudança que suprimirá as esperanças de aperfeiçoar a decisão da causa... Não era inconstitucional, por exemplo, a irrecorribilidade da decisão do relator no agravo de instrumento, no direito anterior, apesar das vozes em contrário

Cabimento contra decisão monocrática no âmbito de tribunais... Nos tribunais são embargáveis as decisões monocráticas do relator, sejam de mérito, sejam interlocutórias... monocrática, sob fundamento de serem incabíveis EmbDcl contra decisão monocrática, procedimento esse que suprime o direito de o embargante ver seu recurso processado e julgado e ser conhecido como o recurso

fosse exteriorizada por decisão interlocutória no primeiro grau de jurisdição, por sentença, por decisão monocrática em tribunal ou por acórdão... o conheceu... Esse acórdão que essencialmente conheceu do recurso substituiu ( CPC 1008) o acórdão recorrido, ainda que formalmente haja declarado erroneamente que não conheceu do recurso

O recurso não ficou intempestivo quando o tribunal assim declarou, mas já era intempestivo quando interposto depois de ultrapassado o prazo legal para sua interposição... Quando o tribunal ad quem profere juízo de admissibilidade no procedimento recursal, dizemos que ele conheceu ou não conheceu do recurso, conforme seja positivo ou negativo o juízo de admissibilidade... cabem EDcl contra decisão monocrática e b) de que se estaria aplicando o princípio da fungibilidade, significa, na verdade, …

monocrática que não admitiu o recurso por intempestividade... o repute grave. .Nesse sentido decisão monocrática proferida no âmbito do STJ: EREsp 1.210.234/PR, Rel... RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AGRAVO INTERNO DO SINDICATO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 2

O recurso não ficou intempestivo quando o tribunal assim declarou, mas já era intempestivo quando interposto depois de ultrapassado o prazo legal para sua interposição... Quando o tribunal ad quem profere juízo de admissibilidade no procedimento recursal, dizemos que ele conheceu ou não conheceu do recurso, conforme seja positivo ou negativo o juízo de admissibilidade... cabem EDcl contra decisão monocrática e b) de que se estaria aplicando o princípio da fungibilidade, significa, na verdade, …

fosse exteriorizada por decisão interlocutória no primeiro grau de jurisdição, por sentença, por decisão monocrática em tribunal ou por acórdão... o conheceu... Esse acórdão que essencialmente conheceu do recurso substituiu ( CPC 1008) o acórdão recorrido, ainda que formalmente haja declarado erroneamente que não conheceu do recurso

Cabimento contra decisão monocrática no âmbito de tribunais... Nos tribunais são embargáveis as decisões monocráticas do relator, sejam de mérito, sejam interlocutórias... monocrática, sob fundamento de serem incabíveis EmbDcl contra decisão monocrática, procedimento esse que suprime o direito de o embargante ver seu recurso processado e julgado e ser conhecido como o recurso

Cabimento contra decisão monocrática no âmbito de tribunais... Nos tribunais são embargáveis as decisões monocráticas do relator, sejam de mérito ou interlocutórias... monocrática, sob fundamento de serem incabíveis EmbDcl contra decisão monocrática, procedimento esse que suprime o direito de o embargante ver seu recurso processado e julgado e ser conhecido como o recurso

fosse exteriorizada por decisão interlocutória no primeiro grau de jurisdição, por sentença, por decisão monocrática em tribunal ou por acórdão... o conheceu... Esse acórdão que essencialmente conheceu do recurso substituiu ( CPC 1008) o acórdão recorrido, ainda que formalmente haja declarado erroneamente que não conheceu do recurso

O recurso não ficou intempestivo quando o tribunal assim declarou, mas já era intempestivo quando interposto depois de ultrapassado o prazo legal para sua interposição... Quando o tribunal ad quem profere juízo de admissibilidade no procedimento recursal, dizemos que ele conheceu ou não conheceu do recurso, conforme seja positivo ou negativo o juízo de admissibilidade... cabem EmbDcl contra decisão monocrática e b) de que se estaria aplicando o princípio da fungibilidade, significa, na …

Nesse caso, sendo positivo o juízo – i.e., tendo o relator conhecido do recurso – o órgão colegiado competente para julgar o mérito recursal não estará vinculado à decisão monocrática do relator, devendo... suscitam a hipótese do recurso intempestivo, que é tido por não interposto e, portanto, recebe decisão de inadmissibilidade com efeito ex tunc (retroativo). 14 Ressalte-se, todavia, que tal entendimento... não deve ser aplicado quando a intempestividade do recurso não for manifesta ou for …