Dissídio Jurisprudencial em Peças Processuais

O confronto dos julgados trazidos à colação faz a devida demonstração analítica do dissídio jurisprudencial, inclusive demonstrando a similitude de situação e a divergência de posicionamento... DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL Com efeito, o Acórdão diverge de outros arestos, notadamente, de acórdãos deste Egrégio Tribunal Superior e de outros Tribunais, que servem de paradigma para os fins do presente... Nos termos do disposto no artigo 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para uma uniformização da jurisprudência, é dever dos Recorrentes levantar o dissídio encontrado para apreciação dessa

sistema de proteção ao consumidor; dente de resolução de demandas repetitivas apresentado pelo juízo da Pri- meira Vara Cível de Ceilândia, nos autos da ação de cobrança, alegando a existência de dissídio jurisprudencial... jurisprudencial quanto à possibilidade ou não de declí- nio de ofício da competência para o foro do domicílio do consumidor, quando este ocupar o polo passivo da ação, e quanto à modalidade de competência

DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL Quanto a não violação do artigo 15 § 3° do Estatuto do Idoso... - dissídio jurisprudencial : RECURSO ESPECIAL N° 1.381.606 - DF (2013/0058831- 6) e AgRg no RECURSO ESPECIAL N° 1.315.668 - SP no que tange a ausência de violação ao artigo 15 § 3° do Estatuto do Idoso... jurisprudencial neste aspecto

Inequívoco que o dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas... Outrossim, a comprovação do dissídio jurisprudencial deu-se por meio do confronto analítico, ficando evidenciada a similitude fática entre o acórdão recorrido e os julgados que lhe serviram de paradigma... Aliás, "para comprovação e apreciação do dissídio jurisprudencial devem não só ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, como também juntadas cópias

Ressalta-se quanto ao dissidio jurisprudencial, foi comprovado por citação de repositório de jurisprudência e reprodução de julgado disponível na internet com sua devida autenticação... Ressalta-se que além da demonstração de afronta a lei federal, ainda houve a demonstração do dissidio jurisprudencial no tratamento de casos análogos por outros tribunais pátrios e com relação ao entendimento... Diga-se que a afronta a lei federal tem sido demonstrada desde o recurso de apelação, bem como o dissenso jurisprudencial

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284 /STF. 1... O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.6... DECISÃO AGRAVADA III.A - DA AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL (ART. 1029 , § 1º , DO CPC E ART. 255, § 1º,DO RISTJ)

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. INADMISSIBILIDADE. 1... Firme nas considerações acima expostas, pede a recorrida CR2 São Paulo 1 Empreendimentos Ltda. que seja negado provimento ao apelo especial interposto, pela ausência de dissídio jurisprudencial eis que... Como sabido, para a configuração do dissídio jurisprudencial, faz-se necessária a indicação das circunstâncias que identifiquem as semelhanças entre o aresto recorrido e o paradigma, nos termos do parágrafo

Trata-se de incidente de resolução de demandas repetitivas apresentado pelo juízo da Primeira Vara Cível de Ceilândia, nos autos da ação de cobrança, alegando a existência de dissídio jurisprudencial quanto

FRISE-SE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL, UMA VEZ QUE SE TRATAM DE TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DIFERENTES... O agravante alega dissídio jurisprudencial entre as 17a e 18a Câmaras de Direito Privado, aduzindo que uma indefere a aplicação dos juros remuneratórios, enquanto a outra, não

Não há falar em dissídio jurisprudencial quando os arestos em confronto, na questão em foco, decidem na mesma linha de entendimento.